Associações chiam da lei Portuaria

Associações criticam regulamentação da Lei dos Portos

Fonte: Estadão Conteúdo
Com uma ameaça de paralisação dos estivadores, prevista para o próximo dia 10 de junho, 

o setor portuário não tem o que comemorar um ano após os debates sobre 

a nova Lei dos Portos. A Comissão dos Portos, movimento que reúne associações ligadas à gestão e operação do setor, tece duras críticas à regulamentação da lei, considerada diferente das propostas discutidas com o governo na questão trabalhista, com diferenciação de categorias e sindicatos.

 

"O discurso da presidente Dilma Rousseff, na época, era música para os nossos ouvidos. 

Mas na regulamentação, o que foi escrito não é o que esperávamos. É um retrocesso", avalia o presidente da Comissão, Eduardo Paes de Barros. "A legislação só favorece aos dirigentes sindicais, mas não aos trabalhadores. Perdemos uma oportunidade de simplificar a legislação, com interesse em ganhar competitividade", defende.

A crítica do setor é em relação à diferenciação das categorias

 (como estivador, conferencistas, capatazia, entre outras), cada uma com seu próprio sindicato. 

Além disso, são questionadas a obrigatoriedade de contratação via Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO) e dificuldades de cancelamento de registro dos profissionais, em caso de aposentadoria.

"São três inconsistências que aumentam o custo portuário. Não precisamos mais de muitos funcionários, mas de poucos e qualificados. As cargas são outras, a metodologia portuária também.

 É preciso velocidade na operação", afirmou Wagner Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), durante reunião do setor, no Rio.

Os executivos também questionam a "segurança jurídica" para novos investimentos."Muitos aspectos da regulamentação têm restrições definidas 'a critério do poder concedente'. Isso leva o investidor a ter medo do processo. Há contratos prontos ou em negociação que foram paralisados", argumenta Barros.

A carga burocrática e fiscal também são alvo de críticas, assim como o aparelhamento de postos da governança do setor por indicações políticas e não técnicas. Na visão do setor, mesmo iniciativas como o programa Porto 24 Horas e PORTO Sem Papel têm falhas e não apresentaram os avanços esperados. 

"O processo burocrático para ampliar os poços é tão grande quanto receber uma nova concessão. Sem simplificar esse processo, o País corre o risco de não receber os novos e maiores navios",

 afirmou o presidente da Comissão.O que de fato a lei trouxe foi uma contrapartida  as atitudes tomadas pelas associações após o pl 8.630 /93 principalmente nos fatores ocorridos no cais santista .

O não estabelecimento da multifuncionalidade a formação de mão de obra de fora do sistema com  treinamento, qualificação e requalificação e com representatividade de outros sindicatos .

Tirando a oportunidade de crescimento profissional aos trabalhadores portuários que investiram suas economias em treinamento, conhecimento e formação nos novos equipamentos portuários  principalmente no caso dos estivadores que eram preteridos nas seleções para as vagas de

 conferente e operadores de RTG e Porteiner 
por cidadãos sem experiência na área portuária .

Descumprindo os acordos internacionais como a Convenção 137 e a Resolução 145 da OIT gerando precarização na comunidade portuaria .
 Então imagina se o governo Dilma corrigisse o equivoco cometido em 1997 trazendo todo fundo do estuario do porto de santos  para dentro do porto organizado .

O prisma mais interessante dê-se terbelho do trabalho portuário e que a lei  leva a nova mão de obra propia para os quadros dos antigos sindicatos e que futuramente via judicial estarão fazendo parte dos ogmos do Brasil.
Pois não existe diferença entre os trabalhadores, mas há sim  nas relações de trabalho nos portos organizados e nos portos desorganizados. 
Nos portos organizados as relações são pela convenção ou acordos coletivos de trabalho e nos portos desorganizados  as relações são individuais, sem a  representação sindical.