Jensen e Meckling 1976, ao sugerirem as relações entre as
empresas como um complexo de contratos, desenvolveram a teoria da agência,
considerando que o conceito de agente-principal tem sua raiz no utilitarismo econômico
proposto por Ross 1973.
Nessa perspectiva, a partir de um processo de
delegação de autoridade e atribuições, existem dois personagens com papéis bem
definidos em suas relações contratuais, nos termos definidos por esses autores:
o principal, que representa aquele ator social que detém a posse da organização
ou delega alguma atribuição a outro, que no caso deste estudo são os operadores
portuários; e o agente, que é representado pelos executores ou contratados, sob
comando principal, que no caso deste estudo são os trabalhadores portuários
do OGMO.
Como toda relação de interesse econômico, as relações entre
principais e agentes podem ser permeadas tanto de cooperação quanto de conflitos. De acordo com Eisenhardt 1989, um dos principais problemas está
relacionado à incompatibilidade de interesses a partir de objetivos conflitantes, além da dificuldade em verificar, por parte do principal, se o agente
está agindo de acordo com seus interesses.
Outro aspecto importante apontado por essa autora está
ligado ao fato de o principal assumir o risco da negociação, exigindo
diferentes ações para diferentes situações.
De maneira mais específica, Jensen e Meckling 1976 apontam
pelo menos três problemas de agência:
1) seleção adversa: o principal não consegue identificar se
o agente possui as habilidades necessárias ao desempenho de uma função;
2) risco moral: o principal não consegue identificar se o
agente está se esforçando da melhor maneira para atingir os objetivos estabelecidos;
3) oportunismo: comportamento inadequado de uma parte,
demandando da outra um retorno superior ao previamente acordado, após essa
outra parte ter realizado investimentos em ativos específicos.
Ainda de acordo com esses autores, os custos totais de agência
incluem o montante gasto no monitoramento
pelos principais, os custos da dependência dos agentes e a perda residual do
principal.
Em relação aos custos de monitoração, estão incluídos o sistema de
informações, auditoria externa ou interna, conselho fiscal, entre outros
aspectos que têm como objetivo acompanhar o comportamento do agente.
Nos custos de dependência do agente, existe a possibilidade
de conflito, uma vez que é necessário haver uma contrapartida entre os
interessados. A perda residual decorre da redução do pagamento de dividendos ou
comprometimento de fluxos futuros da firma que seriam transferidos aos
acionistas, credores residuais.
Nesse sentido, é importante destacar que, independente da
manifestação ou não de conflitos entre os atores sociais, sempre existirão os
custos.
Outro aspecto importante a ser considerado está em analisar a relação
entre interesses individuais e coletivos, considerando o contexto e outras
variáveis condicionadoras provenientes do ambiente coletivo no qual os envolvidos
estão imersos. Diante de um contexto cada vez mais dinâmico e competitivo
informações parciais sobre o principal e o agente podem resultar em decisões
baseadas em racionalidades limitadas e estimular a defesa de interesses
individuais EISENHARDT, 1989.
Reconhecendo que um dos pontos mais significativos e
problemáticos é a dificuldade de monitorar o esforço dos atores econômicos
envolvidos em uma transação, a elaboração dos contratos pode se tornar um
problema, uma vez que devem ser incluídos esquemas de incentivos baseados no
desempenho observado. Todavia, mesmo com a existência de um contrato formal
entre as partes, a relação e o cumprimento dos dispositivos contratuais se
enquadram em um contexto de assimetria das informações, resultando em contratos
que não contemplam todas as variáveis envolvidas.Esse problema se torna ainda mais grave quando a relação
entre principal-agente é baseada em caráter de cunho político-legal.
Lima
, argumenta que a
regulação possui todas as características de um problema principal agente, uma
vez que a organização tem o objetivo de maximizar sua riqueza e o agente tem o
objetivo de tirar a maior vantagem possível da riqueza da organização BESANKO, em uma situação de interesse mútuo, é possível esperar
que ambas as partes busquem estruturar sua relação de modo a contornar os
problemas de informação e oportunismo; mas em uma relação em que o principal é
obrigado, por força regulamentadora externa à organização, a contratar
determinado agente, os conflitos podem atingir proporções bastante
significativas.
Christen, Iyer e Soberman 2006 destaca que o
modelo de relação principal-agente é útil para salientar o que determina a
escolha de determinadas estruturas regulatórias e determinados tipos de
comportamento, uma vez que o que caracterizará a performance do agente é o
esforço despendido por este, que, por sua vez, será diretamente responsável por
sua satisfação ou insatisfação com o trabalho.
Todavia, em uma situação em que
a relação é condicionada por leis reguladoras e que, na maioria das vezes, o
contrato é mais interessante para uma das partes, esse equilíbrio tende a ser
muito mais difícil de ser atingido.
Nesse caso, as dificuldades nas relações entre
principal/agente surgem porque os interesses de ambas as partes diferem de
alguma forma. Nessa linha de pensamento, Besanko et al. 2005, argumentam que: o objetivo do principal é maximizar a diferença entre o
valor que recebe como resultado das ações do agente e qualquer pagamento que
faça ao agente. Na ausência de algum mecanismo para alinhar os interesses de
ambas as partes, o agente fica propenso a não se importar com o valor gerado
para o titular [...]
o agente se preocupa com o valor que recebe pela
participação na relação, menos quaisquer custos em que incorra para fazê-lo.
Ainda para Besanko 2005, problemas de agência poderiam ser
resolvidos se fosse factível fazer um contrato completo, ou seja, estipulando
as responsabilidades e os direitos de cada parte e todas as contingências que
possam concebivelmente surgir durante a transação. Embora a elaboração de
contratos completos seja pouco viável em uma relação entre empresas e funcionários
diretos, por conta de variáveis difíceis de mensurar e estimar, contratos de
mão de obra indireta parecem, a priori, oferecer menores dificuldades para definição de critérios para pagamentos ,sem considerar a satisfação, embora tragam
consigo uma série de outros problemas relacionados ao poder, como é o caso do
setor portuário VIEIRA; VIEIRA, 2000; WEYMER, 2005; WEYMER; MACHADO-DA-SILVA,
2006.
Foto Joresimao
Fonte As estratégias de contratação de mão de obra no setor portuário à luz da teoria da agência
The
strategies of hiring manpower at port sector by agency theory perspective
Alex Sandro Quadros Weymer, Belmiro Valverde Jobim Castor
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