PROJETO DE CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
PARA PROFISSIONAIS DO ATA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Atendendo reivindicação da Comissão Municipal do
Trabalho, foi criada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 1997, seguindo as
recomendações da
Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do
Trabalho e Emprego,fundamentadas na interligação dos instrumentos de política
pública destinados ao trabalhador, como a inserção do indivíduo no mercado de
trabalho a qualidade de vida e a dignidade com a educação formal e profissional adequada.
A
Secretaria Municipal de Trabalho – SMT utiliza a intermediação de mão-de-obra, com duas agências regionais e duas setoriais,
crédito produtivo popular, através do Fundo Carioca com recursos da Prefeitura e da RIOCRED parceria com a FININVEST, Rio On
Line, 22 Centros de Informática em favelas
Apoio ao Trabalhador Autônomo – ATA, incubagem de
cooperativas populares 27 cooperativas e a Educação Básica e Profissional e Assistência
Técnica.
A capacitação profissional articulada e complementar à
educação básica,
é elaborado a partir de informações sobre a economia local, o
mercado de trabalho e pesquisas sócio-econômicas de favelas e a consolidação
das demandas levantadas na Comissão Municipal do Trabalho e em reuniões
com
lideranças comunitárias, de trabalhadores, empresários, do governo municipal,
ONGs, instituições de ensino e de educação profissional.
A qualidade de vida do trabalhador está diretamente relacionada
com a qualidade do seu trabalho e este depende do nível da sua educação, não só
profissional como também formal.
Nesse sentido,o PAE assume um papel
estratégico na medida em que, ao aumentar a escolaridade do trabalhador, melhora suas condições de empregabilidade,proporciona o seu ingresso ou
reingresso no mercado de trabalho, além de aumentar a produtividade média do
trabalho.
Na Cidade do Rio são 1.780.000 trabalhadores sem o 1º grau completo;
desses, 290.000 não têm instrução.
O PAE visa então propiciar condições para
que parcelas dessa população que, por motivos diversos, não tiveram acesso à educação
formal na época adequada de suas vidas, concluam, prioritariamente, o Ensino
Fundamental.
O programa contempla ainda o Ensino Médio e Pré-Vestibular.
O PAE é um sistema onde os subprogramas que o compõem se integram
e se apóiam em princípios e concepções próprios à Educação de Adultos,
especialmente aqueles que determinam a vinculação entre educação, trabalho e
práticas sociais, embora cada um deles esteja estruturado com base em
metodologia adequada à natureza de seus objetivos e às características das
respectivas populações - alvo.
A gerência de cada unidade educacional (sala/telessala) está atribuída a uma instituição legalmente constituída e atuante na comunidade
(Associação de Moradores, ONGs, igrejas, etc).
As turmas são orientadas por educadores selecionados
pelas entidades executoras e aprovados pelas entidades responsáveis pelo gerenciamento
das salas.
Esses educadores, além de receberem capacitação, contam com o apoio
e supervisão de Assessores e Coordenadores Pedagógicos (da SMTb e das entidades
executoras).
De agosto de 1997 a abril de 2000, foram utilizados R$
12,1 milhões - sendo 84% financiados pela Prefeitura e os 16% restantes pelos parceiros
SESI, SEBRAE, LIGHT em cursos de
Alfabetização, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Pré-Vestibular, voltados para
25,3 mil alunos que freqüentaram 947 salas de aula localizadas em cerca de 500 comunidades
de baixa renda.
Dos alunos que freqüentaram o curso de
Alfabetização nos dois primeiros convênios 4.439 alunos 46,3% foram promovidos para
outra fase.
Dos inscritos nos três primeiros convênios do
Ensino Fundamental (9.875 alunos) 3.161 alunos 32% de inscritos obtiveram
o certificado ao serem aprovados nas 5 disciplinas.
Ficaram pendentes em uma
disciplina 1.446 alunos.
A taxa de aprovação no vestibular, tanto em 1998 como em
1999,ficou em 41%.
Cabe destacar ainda o caráter inovador do Programa em
relação :democratização do ensino, ao possibilitar a multiplicação de locais
de ensino de qualidade e de fácil acesso para o trabalhador, já que as salas
estão localizadas nas comunidades, próximas à sua casa e promoção do desenvolvimento comunitário
solidário e fortalecimento da identidade cultural das comunidades.
Os cursos de Qualificação/Requalificação Profissional visam aumentar a empregabilidade dos trabalhadores e têm como público alvo
prioritário os residentes em comunidades de baixa renda e aqueles vítimas de
reformas estruturais e institucionais.
Também objetivam desenvolver as
habilidades e competências de integrantes de cooperativas, auto gestores e
microempresários.
Os cursos,
de curta e média duração na sua maioria, são executados
por entidades públicas e da sociedade civil, supervisionados e avaliados por
instituição universitária contratada, cabendo à SMTb a coordenação geral das
ações e o controle da qualidade de seus resultados.
A concepção adotada é de uma formação que aprofunde os
conhecimentos dos trabalhadores, propiciando uma inserção/reinserção de
qualidade no mundo do trabalho e a consolidação de sua postura cidadã.
O
conteúdo dos cursos contempla as três linhas de habilidades básicas, específicas
e de gestão que devem ser desenvolvidas de maneira integrada.
A capacitação pode
ser complementada com assistência técnica,
essencial para garantir produtos e
serviços de qualidade e uma administração competente dos negócios, assegurando-se com isso melhores condições de sustentabilidade de pequenos
empreendimentos.
Pesquisas realizadas pela UNITRABALHO atestam a eficácia
das ações.
Constatou-se ainda, a deflagração de um processo formativo junto ao
público beneficiado, que está ganhando um ritmo próprio, na medida em que os
trabalhadores passam a incorporar como necessidades suas as habilidades do
mundo do conhecimento.
Enfim, acreditamos que o PEP consolidou-se, a partir de
1997,como um dos mecanismos de atuação social mais relevantes
da política pública de trabalho e renda empreendida pela SMTb, atuando na
ampliação e mudança do perfil da oferta de trabalho, em busca da melhoria dos indicadores
de trabalho
e renda da Cidade do Rio de Janeiro.
ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO PROGRAMA: 97%
NÚMERO DE TRABALHADORES CADASTRADOS: 860
140 Bombeiros Hidráulicos , 136 Pedreiros,105 Pintores , 102 Eletricistas
92 Ladrilheiros , 76 Marceneiros, 42 Técnicos de ar
condicionado
34 Técnicos de
geladeira, 30 Faxineiras
23 Técnicos de
computador, 21 Técnicos de
máquina de lavar
28 Serralheiros , 13 Carpinteiros
13 Gasistas e 05 Secretárias do
Lar
O ATA oferece cursos de educação profissional, aumento da
escolaridade, acesso ao crédito, assistência técnica e apoio a micro empreendimentos.
PERFIL DOS CADASTRADOS NO ATA ESCOLARIDADE
· 1º grau incompleto: 44%
· 1º grau completo: 25%
· 2º grau incompleto: 12%
· 2º grau completo: 16%
· 3º grau incompleto: 1%
· 3º grau completo: 1%
IDADE
· Até 30 anos: 11%
· De 30 a 50 anos: 74%
· Mais de 50 anos: 15%
Estabelecimento de padrões de desempenho profissional e postura ética, que assegurem qualidade aos serviços
executados pelos profissionais autônomos cadastrados no ATA, conferindo assim
um selo de qualidade ao cadastro,
maior eficiência de suas ações e alta credibilidade
no programa.
ENTIDADE EXECUTORA SENAI - RJ
Meta - 225 trabalhadores.
Valor - R$ 81.000,00
Carga Horária
20 horas - capacitação em Gestão Empreendedora para
Autônomos
55 horas - capacitação técnica - Nivelamento de
Conhecimentos Profissionais
18 horas - Certificação.
Ocupações
Encanador Predial (Bombeiro Hidráulico), Eletricista de Obras e
Encanador Gasista (Bombeiro Gasista)
NORMAS GERAIS
A Certificação será realizada através de um Exame
Teórico que constará de 20 questões e 1 dia - duração máxima de 2 h e um grupo máximo de 20
candidatos por examinador.
Exames Práticos:
duração máxima de 4 dias - 16h, conforme o título em exame, e um grupo máximo
de 4 candidatos por examinador. Cada candidato receberá instruções, ferramentas, instrumentos e materiais
necessários para o desenvolvimento das atividades.
O desempenho do candidato
será avaliado por um profissional qualificado.
Serão considerados
aprovados no Exame Prático e Teorico , os candidatos que obtiverem
aproveitamento igual ou superior a 70% nas questões.
COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ TÉCNICO SETORIAL
· SENAI/ Gerência de Produto de Construção Civil
· SENAI/ Gerência de Estudos e Avaliação
· SENAI/ Gerência de Educação Profissional
· SINDUSCON-RIO - Sindicato dos Trabalhadores das
Indústrias da
Construção Civil do Rio de Janeiro
· Secretaria Municipal do Trabalho
· PUC-RJ
· Carioca Christhiani-Nielsen Engenharia S/A Sergen
Serviços Gerais de Engenharia S/A
· Servenco Construtora S/A
Sanebrás
· Sintec - Sindicato dos Técnicos de nível médio do RJ
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