CPNPORTUARIA 2006

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 

COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA 

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2006, 

na Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco,

 localizada na Av. Agamenon Magalhães, nº 2000, Espinheiro, 

cidade de Recife/PE, teve início a 

13ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária-CPNP, sob a coordenação do Sr. José Emílio Magro e com a presença dos seguintes membros: 

Armando Ribeiro Moreira MT, Daltro de Souza D´Arisbo DSST/MTE, Ernani Pereira Pinto CONTTMAF, Guanito Prado Alves Filho FNP, José Homero Xavier Sampaio CNF, José Roberto Paulon Silva MD/Marinha, João José Rocha MTE, Milton Ferreira Tito CNT, Rosângela Mendes Ribeiro Silva Cassaro DSST/MTE, Sérgio Mathias Nazaré CONTTMAF, convidado Luis Fernando Resano Marinha do Brasil

 1.Abertura.

 O Sr. Coordenador declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos comentando sobre a visita do dia anterior (23) ao Porto de Suape –

 Terminal de Contêineres e passou em seguida a discussão quanto à ausência continuada de algumas representações, como a da FENOP. 

Foi aprovado o envio de correspondência a todas as representações na CPNP, para a definição de sua participação nas reuniões. 

A seguir, foi aprovada a Ata da 3ª Reunião Extraordinária, bem como foram repassados os fatos relativos às reuniões em Itajaí/SC e Rio Grande/RS. 

O Sr. Guanito Prado sugeriu a retirada da redação do texto republicado no Anexo V Classe 3 Líquidos Inflamáveis, pois somente foi retirado a numeração dos itens 3.1, 3.2 e 3.3. 

A coordenação redargüiu informando que no momento não há lugar para mais modificações na NR29, posto que recém publicada, e que os membros da Comissão devem fazer suas propostas por escrito.

 Foram superadas as dificuldades quanto à redação do item 29.2.1.2 – “dimensionamento do SESSTP”. 

2.Perícia do INSS e aptidão para o trabalho portuário. 

Ao discutir os principais itens da reunião ocorrida em Rio Grande/RS, houve a citação do fato que envolve os trabalhadores portuários avulsos, os quais, após doença ou acidente, são considerados aptos para o trabalho pela perícia do INSS, o que para o médico do OGMO é considerado incapacidade. O trabalhador que retorna com deficiência pode acidentar-se ou gerar, com maiores probabilidades, acidentes graves. 

O Sr. Daltro D’Arisbo alertou que o problema já é tratado há anos e que a CPNP não é fórum para a sua decisão, mas instâncias superiores.

 A seguir, foi proposto pelo Sr. Milton Tito o encaminhamento do assunto à CNPP e CAP.

 O Sr. Ernani Pinto adicionou a feitura de um documento para a SIT e Gabinete do Ministro do Trabalho, o que foi aprovado. Foi acordado que cada um dos membros fará um resumo com sugestões sobre o tema para enviá-los à Coordenação da CPNP. 

3.Trabalho da mulher nas operações portuárias. 

Na abordagem, foi dito que o trabalho feminino nos portos tem ocorrência nos Portos de Santos, Salvador e Vitória. Suas atividades são constatadas, dentre outras, na guarda portuária e como operador de empilhadeiras. Quanto aos sanitários diferenciados, houve a lembrança que a Norma Regulamentadora NR-24 já os preconiza, restando o problema quanto aos sanitários femininos nos navios. 

Ao lembrar o aspecto da ergonomia e o trabalho feminino, a Sra. Rosângela Mendes e o Sr. Guanito Prado recomendaram a criação de Comitês Regionais de Ergonomia nos Trabalhos Portuários. 

A Engenheira Lígia Scherer do OGMO/ES apresentou um trabalho sobre o trabalho da mulher nos portos do Espírito Santo, incluindo um estudo estatístico contendo médias de quantitativos e embarques. Ela demonstrou que a faixa etária média é de 32/33 anos e que, afora o entrave no uso de sanitários, as dificuldades na operação têm fulcro no “barrote de sacaria de açúcar” (preenchimento de cargas fora da área de projeção da boca do porão). Também recordou as questões quanto ao peso carregado, na sacaria e na caixaria da desova de contêineres. Continuando, enfatizou a necessidade de instruções a estas TPA das melhores posições ergonômicas para o levantamento de peso. O Sr. Hamilton Loureiro, gerente do OGMO/ES informou que o ingresso destas mulheres no sistema ocorreu por processo seletivo, e sua classificação é de TPA multifuncional. Acrescentou a dúvida de como seria feita a “parede” ? Como resposta geral, foi dito que as mulheres recusariam ou aceitariam como qualquer outro TPA. Em continuidade a esta resposta, o Sr. Coordenador lembrou que o PPRA e o PCMSO devem contemplar o trabalho da mulher nos portos, e sua maior ou menor interveniência nos setores de maior risco, e conseqüentes precauções em determinadas fainas. 

O Cmte. Luís Fernando Resano discorreu sobre o processo de adaptação das mulheres na Marinha do Brasil, onde o trabalho feminino ainda restringe-se a tarefas administrativas, intendência, medicina e engenharia. Em seguimento, foram abordados os limites de transporte manual de cargas pelas mulheres, recordado o item 17.2.5 da NR17, o qual impõe limites inferiores aos dos homens para cargas carregadas por mulheres. 

O Sr. Guanito Prado recordou a existência, na própria NR29, do item 29.1.5.1 e alíneas, como precedente normativo. 

4.Outros assuntos. 

Houve a discussão de um caso enviado para apreciação da CPNP, de litígio entre a CPATP e um membro suplente, na Bahia.

 O Sr. Guanito Prado disse que “democracia não pode ser confundida com indisciplina”. O Sr. Coordenador informou que enviará resposta. Também foi relatado um caso do Porto de Rio Grande/RS, onde TPAs denunciaram o trabalho junto àquela CPATP em períodos de descanso, pedindo ajuda de custo mensal para tais tarefas.

A Sra. Rosângela Mendes e o Sr. João Rocha disseram que no Porto de Santos há remuneração para os membros da CPATP, as quais devem ocorrer pela média dos ganhos recebidos nos últimos 30 dias, e que tais questões devem constar em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. 

5.Encerramento. 

O Sr. Milton Tito sugeriu que sejam realizadas duas reuniões no ano de 2007, uma por semestre, no Rio de Janeiro/RJ e em Vitória/ES. 

O Sr. Guanito Prado disse preferir Vitória/ES e Santos/SP. 

O Sr. Coordenador informou que estudará as indicações e acrescentou que as reuniões extraordinárias serão convocadas por bancada. 

Ao final, o Sr. Coordenador lembrou que em 2007, a NR29 completará 10 anos de existência, uma boa data para a realização de um novo, no caso o 3º Congresso sobre os Trabalho Portuário e Aquaviário. 

E nada havendo mais a tratar, a reunião foi encerrada, sendo esta Ata por mim lavrada. 

Porto Alegre, 02de outubro de 2006.Daltro de Souza D’Arisbo.