ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL
PORTUÁRIA
DATA : 06 e 07 de abril de 2005.
LOCAL : DPC – RJ
PARTICIPANTES :
José Emílio Magro DRT/ES, José Roberto Moniz de Aragão MTE/SIT/UEITPA,
Daltro de Souza D'Arisbo DRT/RS, João José da Rocha Subd. Santos, Antônio
Carlos Garcia Júnior FUNDACENTRO/ES, Maria Muccillo FUNDACENTRO/RS, Armando
Ribeiro Moreira MT, José Roberto Paulon Silva DPC, Roberto Santoyo
SEGEMPO, Milton Ferreira Tito SINDARIO, José Carlos Patitucci Leitão CNC,
Ronaldo Lopes FENOP, Antônio de Pádua Brandão Ribas FENAMAR/OGMO-Santos,
Joel Corrêa de Souza Júnior ABTP, José Adilson Pereira CONTTMAF, Antônio
Freitas Ferreira FENCCOVIB, Guanito Prado Alves Filho FNP, Sérgio M.
Giannetto CONTTMAF, Ernani Pereira Pinto FNP, Marcus Vinicius OGMO/PR,
Benedito dos Santos Estiva/RJ, Arildo Paulo Estiva/RJ, Edson da silva
Estiva/RJ, José Almir Ribeiro CDRJ, Daltro do Nascimento OGMO/PR, Darei
Ribeiro, Paulo Roberto Martins Sind. Conferentes, Renato Lepper OGMO/RJ,
Manoel Fraga OGMO/RJ, Deise Terra.
Deliberações:
Aprovação da ata da 8ª
Reunião Ordinária da CPNP
O coordenador da CPNP José Emilio, deu inicio a reunião conferindo as presenças e suas representações para referendar o quorum.
Em seguida procedeu a leitura da ata da 8ª reunião, como também a da pauta da 9ª reunião da CPNP.
Após a leitura foram feitas as seguintes correões:
- Pág. 2: Reposicionar o subitem 29.2.2.8 da pág. 2 juntamente com o subitem 29.2.1.5 para a pág. 3.
Pág. 3: lauda 22- ...das medidas de segurança com o objetivo de sua imediata eliminação/neutralização para garantir a integridade do trabalhador. - Pág. 3: lauda 38 - Substituição da palavra valorização por valoração.
- Pág. 3: Ultima linha – ....drogas, principalmente o álcool.
Após estas alterações a ata da 8ª reunião foi aprovada por unanimidade. Apreciação da proposta de planejamento proposta pela Fundacentro para 2005
O Sr. Antônio Ribas FENAMAR manifestou não ter entendido a proposta solicitando que a mesma fosse discutida novamente.
Sr. Guanito Prado FNP informou que a FENOP não enviou as informações solicitadas e necessárias para o projeto de planejamento.
O coordenador justificou a ausência do representante da FENOP, por motivos de doenças que foi informada por telefone. Entretanto informou que os dados das estatísticas estariam disponíveis no mês de maio.
O Sr. José Adilson CONTTMAFF falou que a partir destes dados será possível trabalhar dentro de uma linha metodológica que dará melhores resultados para as ações da CPNP. O coordenador reforçou o papel dos sindicatos dos trabalhadores em ter os dados de acidentes registrados junto ao INSS independente das apresentações da FENOP.
A Sra. Maria Muccillo FUNDACENTRO explicou a metodologia proposta para a ação da CPNP para tirar as dúvidas.
O Senhor Ribas manifestou seu trabalho estatístico de acidentes no OGMO de Santos com o objetivo de uniformização das informações dos dados estatísticos dos demais OGMOS junto a FENOP.
O Sr. Antonio Carlos Garcia FUNDACENTRO manifestou a necessidade do preenchimento dos anexos 1 e 2 da NR 29 e seu encaminhamento as DRT, o que já nos proporcionaria os dados necessários para fazer o planejamento de prioridades. Todos concordaram que é necessário fazer banco de dados de acidentes do trabalho que envolva trabalhadores avulsos e trabalhadores com vínculos em atividade nos portos, para que se tenha um diagnóstico dos problemas de segurança.
O Sr. Nilton Ferreira Tito (Bancada Patronal) solicitou uma reunião de sua bancada para melhor entender a proposta e se colocou a disposição para novos debates, inclusive a realização de uma reunião extraordinária especifica sobre este assunto. O coordenador deu por encerrado o debate deste item e disse que aguardara os dados estatísticos de acidentes que será fornecido pela FENOP que será distribuído aos membros da CPNP.
Consolidação das Estatísticas da FENOP Não foi apresentado pela ausência do representante da FENOP fato justificado por telefone ao coordenador, alegando problemas de saúde.
Apreciação de proposta sobre o tema – Prevenção de Incêndios e explosões em silos e armazéns de grãos
O Sr. Antonio Carlos Garcia Jr., representante da FUNDACENTO, propôs a inclusão na NR 29 de itens sobre risco de explosão e incêndios em armazéns e silos de grãos.
A seguir os distribuiu um texto técnico sobre o assunto para os membros da comissão e acrescentou que já existem vários exemplos de acidentes de explosões nos portos brasileiros, e os auditores do governo necessitam de instrumentos para fiscalizar este aspecto da segurança do trabalho portuário. O representante da FUNDACENTRO concluiu dizendo que seria necessário a criação de uma comissão técnica para a elaboração de um texto seria apresentado a CPNP para analise e aprovação.
O Sr. Tito (bancada patronal) se disse contrario a criação de comissão técnica e que tudo deveria discutido dentro da CPNP que poderia trazer especialistas no tema, mas que concorda com a relevância do assunto. Falando pelos trabalhadores o Sr. Guanito apoiou a inclusão da proposta do Sr. Antônio Carlos e solicita o trabalho sobre o tema realizado pela FUNDACENTRO – RS, que deveria ser trazido para o conhecimento da CPNP. O coordenador pediu ao Sr. Daltro D'arisbo (DRT-RS) que proceda a uma pesquisa na legislação nacional sobre o assunto para a próxima reunião. Encerrando assim a discussão deste item.
Discussão sobre a compatibilização e esclarecimentos dos subitens 29.1.5.1 alínea “c”, 29.6.3.5 alínea “a”.
O coordenador reportou a cerca de recente ocorrência de acidente com carga perigosa no terminal de Vila Velha – TVV e as duvidas suscitadas quanto às responsabilidades de informação previstas nos subitens específicos da NR 29. Solicitando a comissão que analisasse os subitens e em uma próxima reunião deliberassem sobre o assunto.
Assuntos Gerais 6.1 - Atividade da CPATP
Colocada em discussão uma correspondência da CPATP de Santos/SP a comissão sobre a possibilidade de inclusão na NR 29 de obrigações do OGMO fornecer infra-estrutura para o melhor funcionamento da CPATP. O tema após ser debatido concluiu que a norma já contempla o necessário para o funcionamento da CPATP e que avanços necessários deveriam fazer parte das negociações coletivas de trabalho.
6.2 – Manual Técnico em SST
O Sr. Antônio Carlos Garcia Jr. FUNDACENTRO informou que o Manual Técnico de Aplicação da NR 29, que gerou muita polemica, será publicado este ano agora com novo titulo “Manual de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário”.
O Sr. Tito (Bancada Patronal) parabenizou a FUNDACENTRO pela mudança no titulo que poderia trazer interpretações inadequadas.
A bancada dos trabalhadores apóia a necessidade da publicação deste manual. O Sr. Antonio Carlos Garcia solicitou brevidade na republicação da NR 29 com as mudanças aprovadas e as renumerações, para que seja viável a publicação do manual técnico e da NR 29 no formato de bolso.
6.3 – Visita ao Porto de Sepetiba, realizada no dia anterior.
O coordenador iniciou o assunto agradecendo o Sr. Tito pela organização da visita ao Porto de Sepetiba, bem como solicitou que fosse transmitido o agradecimento à Autoridade Portuária local – CODERJ, que providenciou o transporte dos membros da CPNP até aquele município.
Quanto à visita em comento, inicialmente visitamos a Administração Portuária local, onde fomos recepcionados e esclarecemos os objetivos da presença da CPNP naquela unidade portuária.
Em seguida visitamos o Terminal de Contêineres onde fomos recepcionados pelo Eng. de Segurança do Trabalho, Sr. Lepre, que fez uma exposição sobre o funcionamento do terminal e suas dificuldades quanto a instalações sanitárias próximas ao cais, local de aguardo de trabalho, comentou sobre os acidentes fatais ocorridos nos dois últimos anos (4 acidentes do trabalho fatais) e os esforços da empresa no sentido de melhorar sua relação com os trabalhadores portuários avulsos fornecidos pelo OGMO/RJ, principalmente sobre o fornecimento e uso dos EPI adequados. Os representantes da CPATP presentes, alertaram sobre as dificuldades de sua ação como componentes da CPATP naquele terminal, tratamento diferenciado pela empresa distinguindo os seus empregados dos fornecidos pelo OGMO TPA e a necessidade de melhoria das condições de trabalho no terminal de descarga de carvão mineral. Em seguida todos foram convidados a percorrerem o terminal e os outros que operam com graneis sólidos, por meio do transporte de ônibus, pois dado ao avançado do tempo e as condições de segurança de todo o grupo não seria possível caminhar toda aquela área.
Encerrada a visita, próximo ao acesso, portaria dos terminais, que é controlada pela Guarda Portuária, a CPNP visitou o local de escalação do OGMO/RJ e no imóvel vizinho que é cedido aos estivadores pela CODERJ, onde tais trabalhadores utilizam de forma improvisada e precária como alojamento, no aguardo das fainas nos terminais do porto de Sepetiba. Chamou atenção as precárias condições do alojamento e tanto quanto suas acomodações, instalações sanitárias, riscos em eletricidade, ventilação, iluminação, higiene para o preparo de alimentos e refeições, pois observou-se e classificou-se como subumana aquela situação.
Os componentes da CPNP entenderam que há necessidade urgente de uma mudança do quadro degradante observado, pelo que as bancadas decidiram fazer gestões em separado para uma nova realidade.
Os representantes da UEITPA, que acompanharam a visita, informaram que vários AI e reuniões com a participação de Procuradores do MPT do Rio de Janeiro já estavam em andamento para solucionarem todas as observações feitas na visita a Sepetiba.
Previsão para a Próxima Reunião Data: julho de 2005
Horário: 09h00 às 17h00 Local: Belém / PA
A pauta será elaborada posteriormente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada
O coordenador da CPNP José Emilio, deu inicio a reunião conferindo as presenças e suas representações para referendar o quorum.
Em seguida procedeu a leitura da ata da 8ª reunião, como também a da pauta da 9ª reunião da CPNP.
Após a leitura foram feitas as seguintes correões:
- Pág. 2: Reposicionar o subitem 29.2.2.8 da pág. 2 juntamente com o subitem 29.2.1.5 para a pág. 3.
Pág. 3: lauda 22- ...das medidas de segurança com o objetivo de sua imediata eliminação/neutralização para garantir a integridade do trabalhador. - Pág. 3: lauda 38 - Substituição da palavra valorização por valoração.
- Pág. 3: Ultima linha – ....drogas, principalmente o álcool.
Após estas alterações a ata da 8ª reunião foi aprovada por unanimidade. Apreciação da proposta de planejamento proposta pela Fundacentro para 2005
O Sr. Antônio Ribas FENAMAR manifestou não ter entendido a proposta solicitando que a mesma fosse discutida novamente.
Sr. Guanito Prado FNP informou que a FENOP não enviou as informações solicitadas e necessárias para o projeto de planejamento.
O coordenador justificou a ausência do representante da FENOP, por motivos de doenças que foi informada por telefone. Entretanto informou que os dados das estatísticas estariam disponíveis no mês de maio.
O Sr. José Adilson CONTTMAFF falou que a partir destes dados será possível trabalhar dentro de uma linha metodológica que dará melhores resultados para as ações da CPNP. O coordenador reforçou o papel dos sindicatos dos trabalhadores em ter os dados de acidentes registrados junto ao INSS independente das apresentações da FENOP.
A Sra. Maria Muccillo FUNDACENTRO explicou a metodologia proposta para a ação da CPNP para tirar as dúvidas.
O Senhor Ribas manifestou seu trabalho estatístico de acidentes no OGMO de Santos com o objetivo de uniformização das informações dos dados estatísticos dos demais OGMOS junto a FENOP.
O Sr. Antonio Carlos Garcia FUNDACENTRO manifestou a necessidade do preenchimento dos anexos 1 e 2 da NR 29 e seu encaminhamento as DRT, o que já nos proporcionaria os dados necessários para fazer o planejamento de prioridades. Todos concordaram que é necessário fazer banco de dados de acidentes do trabalho que envolva trabalhadores avulsos e trabalhadores com vínculos em atividade nos portos, para que se tenha um diagnóstico dos problemas de segurança.
O Sr. Nilton Ferreira Tito (Bancada Patronal) solicitou uma reunião de sua bancada para melhor entender a proposta e se colocou a disposição para novos debates, inclusive a realização de uma reunião extraordinária especifica sobre este assunto. O coordenador deu por encerrado o debate deste item e disse que aguardara os dados estatísticos de acidentes que será fornecido pela FENOP que será distribuído aos membros da CPNP.
Consolidação das Estatísticas da FENOP Não foi apresentado pela ausência do representante da FENOP fato justificado por telefone ao coordenador, alegando problemas de saúde.
Apreciação de proposta sobre o tema – Prevenção de Incêndios e explosões em silos e armazéns de grãos
O Sr. Antonio Carlos Garcia Jr., representante da FUNDACENTO, propôs a inclusão na NR 29 de itens sobre risco de explosão e incêndios em armazéns e silos de grãos.
A seguir os distribuiu um texto técnico sobre o assunto para os membros da comissão e acrescentou que já existem vários exemplos de acidentes de explosões nos portos brasileiros, e os auditores do governo necessitam de instrumentos para fiscalizar este aspecto da segurança do trabalho portuário. O representante da FUNDACENTRO concluiu dizendo que seria necessário a criação de uma comissão técnica para a elaboração de um texto seria apresentado a CPNP para analise e aprovação.
O Sr. Tito (bancada patronal) se disse contrario a criação de comissão técnica e que tudo deveria discutido dentro da CPNP que poderia trazer especialistas no tema, mas que concorda com a relevância do assunto. Falando pelos trabalhadores o Sr. Guanito apoiou a inclusão da proposta do Sr. Antônio Carlos e solicita o trabalho sobre o tema realizado pela FUNDACENTRO – RS, que deveria ser trazido para o conhecimento da CPNP. O coordenador pediu ao Sr. Daltro D'arisbo (DRT-RS) que proceda a uma pesquisa na legislação nacional sobre o assunto para a próxima reunião. Encerrando assim a discussão deste item.
Discussão sobre a compatibilização e esclarecimentos dos subitens 29.1.5.1 alínea “c”, 29.6.3.5 alínea “a”.
O coordenador reportou a cerca de recente ocorrência de acidente com carga perigosa no terminal de Vila Velha – TVV e as duvidas suscitadas quanto às responsabilidades de informação previstas nos subitens específicos da NR 29. Solicitando a comissão que analisasse os subitens e em uma próxima reunião deliberassem sobre o assunto.
Assuntos Gerais 6.1 - Atividade da CPATP
Colocada em discussão uma correspondência da CPATP de Santos/SP a comissão sobre a possibilidade de inclusão na NR 29 de obrigações do OGMO fornecer infra-estrutura para o melhor funcionamento da CPATP. O tema após ser debatido concluiu que a norma já contempla o necessário para o funcionamento da CPATP e que avanços necessários deveriam fazer parte das negociações coletivas de trabalho.
6.2 – Manual Técnico em SST
O Sr. Antônio Carlos Garcia Jr. FUNDACENTRO informou que o Manual Técnico de Aplicação da NR 29, que gerou muita polemica, será publicado este ano agora com novo titulo “Manual de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário”.
O Sr. Tito (Bancada Patronal) parabenizou a FUNDACENTRO pela mudança no titulo que poderia trazer interpretações inadequadas.
A bancada dos trabalhadores apóia a necessidade da publicação deste manual. O Sr. Antonio Carlos Garcia solicitou brevidade na republicação da NR 29 com as mudanças aprovadas e as renumerações, para que seja viável a publicação do manual técnico e da NR 29 no formato de bolso.
6.3 – Visita ao Porto de Sepetiba, realizada no dia anterior.
O coordenador iniciou o assunto agradecendo o Sr. Tito pela organização da visita ao Porto de Sepetiba, bem como solicitou que fosse transmitido o agradecimento à Autoridade Portuária local – CODERJ, que providenciou o transporte dos membros da CPNP até aquele município.
Quanto à visita em comento, inicialmente visitamos a Administração Portuária local, onde fomos recepcionados e esclarecemos os objetivos da presença da CPNP naquela unidade portuária.
Em seguida visitamos o Terminal de Contêineres onde fomos recepcionados pelo Eng. de Segurança do Trabalho, Sr. Lepre, que fez uma exposição sobre o funcionamento do terminal e suas dificuldades quanto a instalações sanitárias próximas ao cais, local de aguardo de trabalho, comentou sobre os acidentes fatais ocorridos nos dois últimos anos (4 acidentes do trabalho fatais) e os esforços da empresa no sentido de melhorar sua relação com os trabalhadores portuários avulsos fornecidos pelo OGMO/RJ, principalmente sobre o fornecimento e uso dos EPI adequados. Os representantes da CPATP presentes, alertaram sobre as dificuldades de sua ação como componentes da CPATP naquele terminal, tratamento diferenciado pela empresa distinguindo os seus empregados dos fornecidos pelo OGMO TPA e a necessidade de melhoria das condições de trabalho no terminal de descarga de carvão mineral. Em seguida todos foram convidados a percorrerem o terminal e os outros que operam com graneis sólidos, por meio do transporte de ônibus, pois dado ao avançado do tempo e as condições de segurança de todo o grupo não seria possível caminhar toda aquela área.
Encerrada a visita, próximo ao acesso, portaria dos terminais, que é controlada pela Guarda Portuária, a CPNP visitou o local de escalação do OGMO/RJ e no imóvel vizinho que é cedido aos estivadores pela CODERJ, onde tais trabalhadores utilizam de forma improvisada e precária como alojamento, no aguardo das fainas nos terminais do porto de Sepetiba. Chamou atenção as precárias condições do alojamento e tanto quanto suas acomodações, instalações sanitárias, riscos em eletricidade, ventilação, iluminação, higiene para o preparo de alimentos e refeições, pois observou-se e classificou-se como subumana aquela situação.
Os componentes da CPNP entenderam que há necessidade urgente de uma mudança do quadro degradante observado, pelo que as bancadas decidiram fazer gestões em separado para uma nova realidade.
Os representantes da UEITPA, que acompanharam a visita, informaram que vários AI e reuniões com a participação de Procuradores do MPT do Rio de Janeiro já estavam em andamento para solucionarem todas as observações feitas na visita a Sepetiba.
Previsão para a Próxima Reunião Data: julho de 2005
Horário: 09h00 às 17h00 Local: Belém / PA
A pauta será elaborada posteriormente. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada
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