O Tempo da Estiva na evolução dos Portos

 Decreto nº 030/90 - Ratifica a existência do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

 Ai vem o projeto-de-lei nº CD 08/91 com o objetivo de reformular os  portos. Em 1990, pelo Decreto nº 99.534, é promulgada a Convenção nº 152 da OIT, segurança e higiene dos trabalhos portuários, o que reforçou a necessidade de normatização das condições de trabalho do setor. 

Trabalho Portuário. Decreto nº 112/91 - Altera o Decreto nº 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.

 O projeto CD 08/91 se  transformou na Lei nº 8.630 de 25 de fevereiro de 1.993 PL8/93. Decreto nº 968/93 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 05/09/1969, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

 Portaria 94/95 ,Marco historico de mudanças de poligonal , 17 de fevereiro,  cruzamento entre o interesse privado e setores do Governo . Pelo menos duas autoridades,os ex-ministros Odacir Klein e Alcides Saldanha, dizem  que a decisão “veio de cima”, precisamente da Casa Civil da Presidência da República, cujo titular sr. Clóvis Carvalho.
E com tal, ato se deu uma  intervenção no porto organizado de Santos, quebrando  o papel da Autoridade Portuária , criando no ventre do mesmo um porto para  gerar  concorrência desleal entre eles. Um faz-de-conta da Lei 8.630/93, que pretensamente veio para moralizar os portos. 

A CONVENÇÃO N. 137 da Oit aprovada na 58ª reunião Genebra — 1973, no Brasil a  aprovação pelo  Decreto Legislativo n. 29, de 22.12.93, ratificação em12 /08/1994, promulgada pelo Decreto n.1.574, de 31.6.95 e entrou em  vigência nacional  12 /8/ 1995.
Dispoe sobre os métodos de processamento de carga nos portos ,contêiner e navios Rollon Rollof, o aumento da mecanização e automatização o nível de emprego nos portos e sobre as condições de trabalho e vida dos portuários .

Em 27.4.1995, pela Portaria nº 399, é criado o Grupo Técnico encarregado da elaboração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, a partir das propostas dos trabalhadores , profissionais das DRTs e da FUNDACENTRO, com comprovada experiência técnica na área.

Nesse mesmo ano foi publicada a primeira versão da NR-29 e teve início ampla discussão sobre o tema, com a criação do Grupo de Trabalho Tripartite – GTT.O Ogmo começou a operar em Santos Em maio com a posse do primeiro diretor-presidente, Milton de Almeida,no final de 1995, processando a folha de pagamento dos trabalhadores e o treinamento portuário .

Em 1996 o sindicato dos estivadores faz seu primeiro contrato coletivo  após a Lei 8630/1993 que gerou uma redução salarial de 32%  .Portaria nº 53 de 17 de dezembro de 1997, que aprovou o texto da Norma Regulamentadora nº 29

E adentra ao certame capital trabalho a judicialização
 A disputa surgiu com a Portaria, que modificou a poligonal do porto organizado  e excluiu desta condição o terminal da Cosipa.
 O TST autorizou a empresa a utilizar mão-de-obra própria ,duas sentenças favoráveis. Os estivadores do porto de Santos já haviam aprovado, em 1997, redução de equipes de trabalho e equiparação gradativa do custo dos estivadores à da mão-de-obra da Cosipa. O que gero uma redução de 75% do ganho dos trabalhadores da categoria nesse terminal. 
 Lei nº 9719, de 27 de novembro de 1998: que dispõe sobre as normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências. Em 1998, o Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia, estabelece que os sindicatos dos portuários do estado não terão direito de escalar trabalhadores e nem de determinar o número de homens por turno. Em 1999 o setor de Medicina Ocupacional, entra em operação para os  trabalhadores.
Em 11 de abril de 2001 o ogmo inica a escalar os estivadores e trabalhadores de bloco .

 Apos dois anos de perigrinação pela rio-santos 2004 teve bolsa de pos graduação e curso de gestão portuária  e acabou gerando somente confusão pois modificaram as normas para dar treinamento aos funcionarios do Ogmo no primeiro nenhum tpa de santos pode cursar e no segundo 11 vagas foram preenchidas por tpas houve somente uma desistência   .NORMATIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO Portaria nº 102/DPC, de 29/11/2004 - Normas do Ensino Profissional Marítimo para Portuários - NEPM PORTUÁRIOS .
O juiz federal da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deu ganho de causa ao Sindicato dos Estivadores, em ação movida contra a Usiminas, e obrigou a Cosipa a requisitar esses portuários avulsos  para todos os navios atracados em seu porto. Centro de Excelência Portuária (Cenep), criado em 2007

A sentença, de 3 de outubro de 2008, foi divulgada dia 15, no site do Tribunal Regional do Trabalho. Em  17 de janeiro de 2012, com base em determinação do Ministério Público do Trabalho modifica-se a escalação dos estivadores .Para Implementar sistema eletrônico de escalação e controle de acesso nos postos de escalação, o intervalo de 11 horas ,escalação somente de trabalhadores habilitados e qualificados  por equipamento  . Estas medidas visam: Garantir o fiel cumprimento da legislação trabalhista aplicada ao trabalhador portuário avulso, Implementar a Convenção n 137 da OIT e o ISPS Code.Em 2012 a Usiminas não conseguiu que seus embargos fossem  acolhidos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. É o segundo recurso inviabilizado, no TST, por questões processuais no caso em que a empresa foi condenada a pagar diferenças de piso salarial a estivadores do cais do porto da Usiminas em Cubatão SP.

Processo: E-RR - 43900-58.2006.5.02.0255
 A diaria "dia de terno" R$ 9,50, enquanto no Cais do Porto Organizado de Santos e no Cais do Porto  da Ultrafértil/Cubatão,  era de R$ 39,50 pelo mesmo serviço.

Deixando nítida aos familiares dos trabalhadores que a lei não veio para moralizar e modernizar os portos para eles não trouxe nada ,mais sim tirou da cidade portuária seu poder de consumo em nome da redução do custo Brasil