Perdas Portuárias de Santos

A Lei 8.630/93, que embasa o processo privatizante dos portos, suprimiu dispositivos legais historicamente consagrados ao fator-trabalho, inscritos na CLT, deixando vazios penalizantes a milhares de trabalhadores, atirando-os à insegurança social, à falta de perspectivas e submetendo-os à eventual boa-vontade, para mesas de negociações de empresários desequilibradamente fortalecidos por apoios oficiais de pesados "lobbies", exercidos nos principais setores de decisão e formadores da opinião pública.

Em Santos, com a retirada  da CODESP das operações portuárias,gerou demissão de cerca de três mil trabalhadores, uma parte se tornou mão-de-obra avulsa registrada ou cadastrada no OGMO.

A CODESP procedera  com apenas 800 empregados.

Admite-se, no entanto, que até esse número poderá ser mantido com predominância de novos contratados,  com níveis salariais mais baixos que os vigentes no momento.
As contratações de pessoal pelas arrendatárias de áreas do porto, por sua vez, estão muito longe de se aproximarem do número de demitidos.

E quando elas se dão, baseiam-se em níveis salariais muito aquém dos praticados anteriormente no porto, e com pessoal alheio ao OGMO.

Com exceção de um número de operários vinculados ao SINTRAPORT, todas as demais representações de trabalhadores do porto sofreram grandes baixas.

Os  operadores e arrendatários de áreas do porto insistem em fazer contratações marginais ao ambiente portuário, em desrespeito aos princípios da Convenção nº 137, da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à Lei 8.630, deteriorando ainda mais as relações capital-trabalho do porto, em prejuízo dos trabalhadores.

Efeitos para a CODESP

A Administradora do porto, CODESP, tem sofrido perdas altamente danosas para sua saúde financeira, com a redução acentuada das tarifas portuárias. O estado de penúria financeira e física em que se encontra, enquanto patrimônio público, está sendo encoberto e minimizado pelos interesses imediatos do setor privado, com a cumplicidade do Governo Federal.

As perdas de receitas, desde a reestruturação tarifária, a partir de outubro de 1996, até 1998, são superiores a R$ 200 milhões.

Esses números não podem permanecer como normais e aceitáveis pela sociedade,em nome da modernidade. Representam o intento de desmoralizar e desmanchar a empresa de natureza pública, em favor da iniciativa privada, que se antevê circunscrita em futuro próximo a poucos grupos econômicos.

Os usuários do Porto de Santos, donos de mercadorias não padronizadas, têm vindo a público para denunciar que seus custos finais estão iguais ou até mesmo superiores aos praticados anteriormente à reestruturação tarifária vigorante desde setembro de 1996.

Essas reduções, em alguns casos, foram da ordem de 67%,a exemplo da Tabela I - Utilização da Infra-Estrutura Portuária, que de R$ 4,42 por tonelada, em setembro de 1996, baixou para R$ 1,46.

Essas reduções ocorreram, ainda, após a extinção do Adicional de Tarifa Portuária - ATP, traduzindo grandes vantagens para armadores e operadores, em nenhum momento transferidas para o preço final das mercadorias.

Não obstante, e ainda com o propalado aumento da produtividade do porto, os custos finais para os usuários não são condizentes com os ganhos dos operadores.

Trata-se de indicativo de que há outros fatores determinantes para a atração ou repulsão da carga que seria cativa do grande terminal santista, que não seja simplesmente a redução tarifária e o descarte de sua mão-de-obra.

O que houve, de fato, foi a cartelização das operações, com a imposição da Terminal Handling Charge-THC (capatazia dos armadores) aos usuários do porto, contrariando as normas da concorrência, em prejuízo dos usuários e dos setores produtivos nacionais. Essa cobrança abusiva esmaga os pequenos e médios usuários, à mercê  dos armadores, porque não têm condições de negociar preços, como alguns grandes usuários.

Por via de consequência, os trabalhadores e a região, como um todo, que cederam da própria carne, não vêm a contrapartida no aumento condizente da movimentação de carga no porto.

E, dessa forma, não há geração de emprego.

Efeitos para região

As perdas de remuneração pelo trabalho no porto estão determinando a queda direta e violenta na qualidade de vida dos trabalhadores da região, com reflexo imediato em outros setores da economia, o que multiplica as dificuldades regionais, já anteriormente atingida por perdas dos trabalhadores da Petrobras e da Cosipa e, mais recentemente, do funcionalismo público.
Cálculos realizados chegam à conclusão de que a massa salarial dos trabalhadores do porto sofreu uma redução da ordem de R$ 200 milhões por ano, em consequência das demissões em massa que têm ocorrido e pelos níveis de remuneração aplicados aos remanescentes.
Na CODESP, em 20 meses, deu-se a demissão de 3.300 trabalhadores.

A folha de pagamento da empresa, que abrangia a 5.300 trabalhadores em janeiro de 1997, somava R$24,0 milhões.

Em  1998, esse número caiu para 1.990 trabalhadores, representando a massa salarial de R$7,45 milhões. A redução salarial no período, foi de R$16,55 milhões mensais, número que, projetado para um ano corresponde a R$198,6 milhões.

Entre os avulsos, agora incluídos os de capatazia, egressos dos quadros da CODESP, as perdas são também expressivas. A média mensal de pagamento pelo OGMO para o pessoal que trabalha a bordo, nos primeiros sete meses de 1998 foi de R$6,5 milhões, contra R$7,7 milhões em igual período de 1997, com redução equivalente a 16%.

Especificamente para a categoria dos estivadores, os números são mais expressivos.

Os salários brutos recebidos por todo o pessoal da estiva, na média mensal de 1996 foram equivalentes a R$6,4 milhões, número que caiu para R$5,9 milhões na média de 1997 e para R$4,5 milhões em 1998.

As perdas de 1998 estão sendo de 25% comparativamente a 1997 e de 30%, a 1996.

Pode-se estimar que num período de 12 meses, em média, a redução da massa salarial dessa categoria atinja a R$24,0 milhões no ano.

Tanto para a CODESP, quanto para os avulsos, deve ser considerado que a carga movimentada no porto, ainda que não expressivamente, tem acrescido de um ano para outro.
Essa deterioração do poder aquisitivo dos trabalhadores e da massa de salários originária do fator-trabalho no porto já está trazendo um impacto danoso à Cidade de Santos e à região, cuja economia, em grande medida, baseia-se na atividade portuária.
De fato, o modelo portuário em vigência é claramente desempregador, sem que haja preocupações com alternativas aos trabalhadores envolvidos, o que provoca, de maneira crescente, efeitos sociais altamente negativos.
É visível, na cidade, o fechamento de casas comerciais de todas as dimensões, bem como de outros estabelecimentos de serviços, anteriormente mantidos com a participação de consumidores direta ou indiretamente vinculados ao porto.

Fonte Intersindical Portuaria