Mulheres ocuparam aVale Fertilizantes, empresa de Cubatão em protesto pela empresa dever R$ 276 milhões com Instituto Nacional de Seguridade Social INSS.
A movimento começou por volta das 6 horas com a ocupação da unidade , às margens da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. Para as mulheres o governo Temer PMDB não cobra das empresas que sonegam contribuições ao INSS e quer fazer uma reforma na Previdência com os bolsos dos trabalhadores que pagam em dia suas contribuições .
Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária.
Na reforma proposta , as mulheres serão as que mais vão sofrer , o governo ignora as duplas e triplas jornadas de trabalho enfrentadas pelas mulheres.
As Mulheres tem razão .
Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a 3 x o chamado déficit da Previdência em 2016.
Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, não são levados em conta na reforma do governo Temer.
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da divida. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas e 82%, são ativas.
Na lista das empresas devedoras da Previdência, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
Todos alegam que possuem questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias .
Parte da dívida não pode ser recuperada
Na lista há companhias falidas há anos, como Varig e Vasp.
É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação.
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam.
Por que a dívida é tão alta?
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira, diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.
A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje.
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Inesc, Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar, em outros países as leis são mais rígidas.
Os sucessivos programas de parcelamento especial REFIS editados nos últimos 17 anos são utilizados como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.
fonte
http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cubatao/mulheres-sem-terra-protestam-contra-divida-e-acoes-da-vale-fertilizantes/?cHash=b8446ff3d76b9437d61e01b1681917ed e https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-da-previdencia-ignora-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss
Foto de Leitor da Atribuna
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