CFMMEU pode enfrentar multas de milhões de dólares em caso do teste FWO
O Ombudsman Fair Work renovou sua proposta de multar o sindicato dos estivadores da Austrália MUA em US $ 3,5 milhões por greves ilegais em um caso que poderia aumentar significativamente as multas máximas para os sindicatos militantes.
O órgão lançou um apelo nesta quinta-feira diante da corte da Justiça Federal sobre a decisão de multar a MUA em US $ 38.000 por uma semana de ação industrial ilegal contra a Hutchison Ports, que supostamente causou prejuízos de US $ 600.000.
Em um novo argumento que terá ramificações para infratores reincidentes, como ao sindicato da Construção, Silvicultura, Mineração e Energia, o FWO está argumentando que as multas passadas do MUA significam que o tribunal deve avaliar a greve como violações separadas em 278 turnos ao invés de um único curso conduta.
A alegação aumentaria dramaticamente as multas totais disponíveis em qualquer instante de ação industrial ilegal, subindo para um valor recorde de US $ 3,55 milhões no caso da Hutchison.
Além das multas, o FWO também está pedindo ordens para que o MUA pague US $ 620.217 em compensação à Hutchison.
As greves organizadas pela MUA fecharam os terminais da Hutchison em Sydney e Brisbane em 2015, em resposta à demissão de 100estivadores por mensagem de texto.
O caso da FWO poderia servir como um grande impedimento para os sindicatos militantes.
"Você pode ver bem porque o ombudsman está fazendo esse curso porque é difícil responsabilizar os sindicatos quando a pena é muito baixa.
"Quando um sindicato pode ser multado em apenas US $ 38 mil por deixar um negócio de joelhos, isso pode ser extremamente prejudicial.
"Tal como está, a equação comercial para sindicatos agindo ilegalmente está a seu favor".
Ele observou que o CFMMEU, do qual o MUA é agora um partido, tinha um modelo de negócios para agir ilegalmente porque "se vê preparado para pagar certas penalidades pelo que considera como bem maior".
Enquanto as leis do setor de construção aprovadas em 2016 aumentaram drasticamente as multas do CFMEU para US $ 210.000 por violação, o MUA ainda é coberto pelo máximo mais baixo de US $ 63.000 do Fair Work Act.
No entanto, o caso do FWO poderia ver sendo cobradas multas do MUA de milhões de dólares sempre que uma ação de greve ilegal envolvesse vários funcionários.
Gardner disse que os tribunais freqüentemente se atolam em debates jurídicos técnicos sobre multas, sem reconhecer o impacto real da ação sobre as empresas.
"Quando os juízes consideram essas coisas, isso se resume a conceitos como 'curso de conduta' e você entra em debates muito esotéricos sobre o que isso significa. Torna-se divorciado da situação real e quais devem ser as penalidades reais."
De acordo com documentos judiciais, o FWO argumentou que o juiz Jayne Jagot levou em conta "considerações irrelevantes", incluindo que a Hutchison não havia solicitado expressamente a compensação e o MUA e a empresa haviam resolvido a disputa.
O MUA se recusou a comentar enquanto o assunto estava nos tribunais.
O secretário nacional do MUA, Paddy Crumlin, disse anteriormente que as penalidades por danos e danos do FWO eram "ultrajantes e mostram que o sistema está quebrado".
A relações trabalhistas estão regredindo dois seculos apesar de todo conhecimento que a humanidade tem acesso na atualidade , o bem social esta sendo posto em ultimo lugar em nome da manutenção das garantias de lucro ao mercado financeiro , mesmo que estas empresas estejam desenterrando normas anti sociais com belos nomes e com um marketing agressivo .
https://www.afr.com/news/policy/industrial-relations/cfmmeu-could-face-milliondollar-fines-in-fwo-test-case-20180713-h12n2a
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