O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país ,com "o objetivo de simplificar as regras e reduzir custos ". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes.
Segundo Ministério da Economia, normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho passarão por 'amplo processo de modernização'. Secretário disse que há muitas regras anacrônicas.
O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que as normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um "amplo processo de modernização".
O que será revisto
De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo os operadores que trabalham das padarias até as siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
Quando a imprensa faz o papel da desinformação
O Ministério da Economia informou que um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. "É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%", disse o secretário Rogério Marinho.
Devemos lembrar ao atual governo que .
As normas não foram criadas por um governo com poder , de forma unilateral, elas foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por especialistas ocupantes de cargos públicos , Ministério do trabalho, Fundacentro e etc, empregados e patrões , garantidos em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Mesmo com esta teia de normas que são motores de procedimentos operacionais nas áreas de trabalho .
Desde 2012 foram registrados , 4,73 milhões de acidentes de trabalho no Brasil , representando um acidente a cada 49 segundos, ao mesmo tempo em que foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Nesse período, mais de R$ 83 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários.
Voltando um pouco no tempo , desde 2010 a confederação nacional da industria CNI ,tem dedicado esforços contundentes ,inclusive com apoios de parlamentares ,com argumentos que desqualificam trabalhos técnicos reconhecidos pela OIT em nome da redução de custos .Abdicando da obrigação de prevenir acidentes e assegurar um ambiente digno de trabalho .
Mesmo na seara portuária muito do avanço na NR 29 se deve ao anarquismo do trabalho avulso , contrariando a logica técnica , principalmente com os estivadores . Em estudos de descrição da função e do ambiente de trabalho muitos destes estudos de pesquisa técnica , que trazem retorno econômico a sociedade , ocorrem sem o apoio dos operadores portuários .
Se aceitarmos calados o corte no instrumento de apoio legal que é a NR , amanha pode ser na NR - 29, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, que tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais investindo em prevenção para alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Segundo Ministério da Economia, normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho passarão por 'amplo processo de modernização'. Secretário disse que há muitas regras anacrônicas.
O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que as normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um "amplo processo de modernização".
O que será revisto
De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo os operadores que trabalham das padarias até as siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
Quando a imprensa faz o papel da desinformação
O Ministério da Economia informou que um pequeno empresário chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. "É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. Nossa ideia é reduzir isso em 90%", disse o secretário Rogério Marinho.
Devemos lembrar ao atual governo que .
As normas não foram criadas por um governo com poder , de forma unilateral, elas foram criadas por meio de comissões tripartites, formadas por especialistas ocupantes de cargos públicos , Ministério do trabalho, Fundacentro e etc, empregados e patrões , garantidos em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
Mesmo com esta teia de normas que são motores de procedimentos operacionais nas áreas de trabalho .
Desde 2012 foram registrados , 4,73 milhões de acidentes de trabalho no Brasil , representando um acidente a cada 49 segundos, ao mesmo tempo em que foram registradas mais de 17 mil mortes no período. Nesse período, mais de R$ 83 bilhões foram gastos pela Previdência Social com benefícios acidentários.
Voltando um pouco no tempo , desde 2010 a confederação nacional da industria CNI ,tem dedicado esforços contundentes ,inclusive com apoios de parlamentares ,com argumentos que desqualificam trabalhos técnicos reconhecidos pela OIT em nome da redução de custos .Abdicando da obrigação de prevenir acidentes e assegurar um ambiente digno de trabalho .
Mesmo na seara portuária muito do avanço na NR 29 se deve ao anarquismo do trabalho avulso , contrariando a logica técnica , principalmente com os estivadores . Em estudos de descrição da função e do ambiente de trabalho muitos destes estudos de pesquisa técnica , que trazem retorno econômico a sociedade , ocorrem sem o apoio dos operadores portuários .
Se aceitarmos calados o corte no instrumento de apoio legal que é a NR , amanha pode ser na NR - 29, Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, que tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais investindo em prevenção para alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Lista de Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho – Atualizada – 2021
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