O ouro de tolo da Justiça para a estiva Belga

 A lei Major é confirmada e respeitada pelo Tribunal Constitucional reconhecendo a obrigação de trabalhadores portuários dos Pools (OGMO), mas se vê no mais eficiente porto europeu um princípio de um jeitinho brasileiro para a profissão da estiva.

Antuérpia - A Lei major permanece. Isso fica claro pela sumula do julgamento que acaba de ser publicada. Embora nem todas as incertezas impostas pelos empresários e seus especialistas em redução de custo em torno do trabalho portuário foram resolvidas.

Numa ação judicial há anos, pendente sobre a Lei Major, que estipula que as empresas portuárias são obrigadas a trabalhar com portuários sindicalizados e dos pools.

Há anos, o grupo Katoen Natie do empresário Fernand Huts luta contra a regulamentação belga sobre o trabalho portuário, a Lei Major. A empresa considera o acordo atual para trabalhar com trabalhadores portuários reconhecidos de um pool muito estrito de acordo com as regras europeias. Foi a tribunal juntamente com Middlegate, entre outros, em Zeebrugge. A operadora portuária Zeebrugge Middlegate Europe. Recebeu uma multa administrativa em 2013 porque um estivador de fora do sistema foi 'pego trabalhando na beira do cais' por engatar reboques. A empresa não concordou com isso e, através dos tribunais belgas, o caso acabou no Tribunal de Justiça Europeu. Os juízes deviam decidir se a legislação belga relativa ao trabalho portuário não constituía um obstáculo à liberdade de estabelecimento e à livre circulação de mercadorias. Uma construção de fantasia enxergado em um lance de expectativa versus realidade. O empresário louco para pagar pouco e ganhar muito precarizando a comunidade portuária em uma diária de 10 euros por turno de oito horas.

 
Entenda

Em fevereiro, os juízes europeus já decidiram que a lei belga sobre o trabalho portuário é permitida, desde que se destine a garantir a segurança nas zonas portuárias e a prevenir acidentes de trabalho. Os juízes belgas acompanharam este entendimento: "A obrigação de convocar estivadores do sistema ogmo é constitucional, não só para embarque e desembarque de navios, mas também para preparar reboques no cais para embarque", decidiu o Tribunal.

 O julgamento também responde à questão e demostra o que deve fazer e saber a Middlegate o trabalho tem um profissional o trabalhador portuário do sistema. Na verdade, de acordo com o Tribunal: “A magnitude dos riscos associados à instalação de reboques em um cais com um tugmaster. Não difere tanto daqueles envolvidos no carregamento e descarregamento de navios no senso estrito. Portanto, é razoavelmente justificado que a obrigação de chamar os trabalhadores portuários do sistema se aplique a ambos os tipos de trabalho portuário. ”

Mas este e somente mais um julgamento de uma ação movida por senhores que buscam ter mais ganho, no fundo, e a sempre a mesma meta MANY. Talvez eles encontrem um fio solto no julgamento para continuar. Pois, não falta dinheiro para professores universitários e advogados, defenderam as convicções de mercado da “redução de custo a qualquer custo”.

 

O trabalho na beira do cais continuará com lei federal, decretos de implementação e o Conselho de Estado.

Uma regra centenária que para os especialistas da profissão na beira do cais e um dos pilares da eficiência operacional do porto de Antuérpia.

Os sindicatos e os empregadores já não podem reconhecer os trabalhadores portuários. É o que afirma o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias num novo acórdão. Isso mina o trabalho avulso.

Quem quer trabalhar como estivador hoje precisa de reconhecimento para fazer parte do pool, Ogmo belga. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias afirma que este reconhecimento pode certamente ser imposto, para garantir a segurança no porto e prevenir acidentes de trabalho. O Tribunal Europeu afirma que o Tribunal Constitucional da Bélgica e o Conselho de Estado devem verificar se as condições de reconhecimento não são demasiadamente restritas.

O mais impressionante é que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias também afirma que o reconhecimento dos trabalhadores portuários já não pode ser concedido pelos sindicatos e pelos empregadores. Ao fazer isso, ela desfere um grande golpe em uma longa tradição na Bélgica. A decisão do Tribunal é vinculativa. Se os sindicatos e os empregadores continuarem a conceder o reconhecimento, a Comissão Europeia pode iniciar um processo por infração contra a Bélgica.

Qual é o próximo? Não é que a composição do comitê de reconhecimento tenha que mudar da noite para o dia. O Tribunal deseja que seja alterado o mais rápido possível, portanto, haverá um período razoável. O julgamento não especifica quem pode fazer parte do comitê de reconhecimento. Mas eles podem ser, por exemplo, especialistas que não têm nada a ver com empregadores ou sindicatos. Outra possibilidade é que uma empresa privada emita os reconhecimentos aos estivadores.