AUDIÊNCIA PÚBLICA - Desestatização do Porto de São Sebastião.

 A Assembleia Legislativa de São Paulo, ALESP, se transformou na beira do cais do Porto de São Sebastião.

Audiência pública reuniu governo, portuários, vereadores e estudiosos da área portuária na quarta-feira de 8/6, a partir das 10h. Coordenada pela deputada Márcia Lia, na Alesp, a audiência também debateu o futuro da Companhia Docas e de seus funcionários.

Mas aonde se inicia esta labuta que uniu a cidade de são Sebastião com um proposito único.

O presidente Jair Bolsonaro publicou o Decreto 10.894/2021, delegado ao Estado de São Paulo e sob administração da Companhia Docas de São Sebastião, no Plano Nacional de Desestatização.

A Companhia Docas de São Sebastião, criada em 1969, é uma empresa pública estadual vinculada à Secretaria de Logística e Transporte, que recebeu, do governo do Estado, nos últimos 15 anos investimentos diretos de cerca de R$ 400 milhões e indiretos de aproximadamente R$ 3,5 bilhão. Pelo porto de São Sebastião, entra um terço de toda barrilha, carbonato de sódio, que entra no país, insumo fundamental de empresas vidreiras e de cosméticos. A desestatização da companhia está em estudo e sua entrega ao mercado está prevista para outubro de 2022.

A comunidade portuária de São Sebastião, apreensiva com a pressa do governo, a falta de respostas para questões fundamentais e o receio de que uma nova autoridade portuária privada e operadora portuária aos moldes dos Gaffrée e Guinle, possa empobrecer a região e aniquilar com os empregos locais, ingressou com uma ação com pedido de tutela antecipada pleiteando a suspensão da audiência e consulta públicas. Conseguiram uma liminar quatro dias antes da audiência, mas foi derrubada em razão do cumprimento do cronograma do projeto.

 Entidades representativas dos trabalhadores portuários no nível local e federal e dos empresários portuários locais veem um grande impacto social com a privatização e o desemprego gerado por ela. Eles questionam a falta de um estudo técnico e econômico sobre o impacto da medida para os trabalhadores e suas famílias, tanto os ativos, quanto os aposentados e os que estão perto de se aposentar.

 Participaram do evento Paulo Tsutomu Oda, que é presidente da Companhia Docas de São Sebastião e Sr. João Octaviano Machado Neto da secretária de Logística e Transporte do Estado, Luiz Felipe da Costa Santana, do Porto de São Sebastião; João Carlos Cardoso da Silva, Companhia Docas; Robson Wilson dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de São Sebastião e Frederico Bussinger primeiro presidente da autoridade portuária de são Sebastião, Edivado Pereira Campos (Teimoso), presidente da Comissão de Assuntos Portuários e vereador André Pierobon secretário da Comissão de Assuntos Portuários do Legislativo de São Sebastião, e representante da Câmara Municipal de São Sebastião; vereador Chico Nogueira, presidente do Sindicato SETTAPORT.

 As atitudes de união da comunidade já vem desde dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, José Reis, criou, por meio do Projeto Decreto Legislativo nº 01/2021, o “Fórum em Defesa do Porto de São Sebastião como Autoridade Portuária Pública do Estado de São Paulo”, oficializado em sua primeira reunião realizada em 16 de dezembro.

 O objetivo era abrir o canal de discussões sobre todas as questões que envolvem o Porto de São Sebastião e a comunidade portuária no sentido de encontrar soluções aos mais variados problemas, como a proposta de desestatização que está sendo amplamente debatida.

O documento, que cobra a realização de estudos sobre os impactos sociais e econômicos para a região decorrentes da desestatização, reforça os debates ocorridos durante a audiência pública, em especial no tocante à avaliação de que o pequeno volume de investimento que se espera da iniciativa privada com a privatização não justifica a entrega do que é público.

Mas com a comunidade poderá debater o futuro do Porto de São Sebastião, que está com o processo de desestatização em andamento junto à Agência Nacional do Transporte Aquaviário (Antaq), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Infraestrutura (Minfra) e Governo Federal.

O que deixa transparecer e uma correria para assegurar acordos firmados em 2018, algo que somente o tempo irá esclarecer.