A carta do Estivador

 

Carta é um texto cuja finalidade é estabelecer um diálogo entre a beira do cais e o governo quem tem responsabilidade com o gerenciamento do porto de Santos, uma interlocução daquele que convive e vive da realidade portuária santista.

Encaminho respectivo documento para contribuir na melhoria contínua do PORTO DE SANTOS/ SP.

PROPOSTAS

1. IMPLEMENTAR MAIS INVESTIMENTOS NO SETOR DE INFRAESTRUTURA:

1.1. Contemplar os sistemas multimodais, privilegiando projetos consoantes com a área Ambiental e Social.

1.2. Buscar contar com a participação de todas as classes sociais, especialmente os Trabalhadores Portuários, Empresas do setor de portos, Escolas e Universidades. O objetivo central é a construção de novos métodos, processos e procedimentos.

1.3. Exigir da Autoridade Portuária do Porto de Santos, a Santos Port Authority (SPA), a construção de passarelas (sobre as linhas férreas) com o propósito de ficar à disposição, com segurança, de todos aqueles que interagem diuturnamente com o porto, em particular, os trabalhadores portuários.

2. BUSCAR INTERMEDIAR JUNTO A MARINHA, INVESTIMENTOS:

2.1 Para qualificar ainda mais os Trabalhadores Portuários Avulsos, cujo, métodos devam ser iguais aos praticados nos melhores institutos internacionais de Ensino Portuário.

2.2 Cursos do PREPOM (Programa de Ensino Profissional Marítimo), adequá-los de tal forma que possibilite não somente aulas presenciais teóricas, mas, também, aulas práticas diretamente nos equipamentos, ou seja, a bordo dos navios, no cais do porto ou nos armazéns.

2.3 Aumentar o valor da Bolsa Auxílio (PREPOM) destinada aos Trabalhadores Portuários Avulsos.

3. REALIZAR TRATATIVAS DIRETAMENTE COM OGMO-SANTOS:

3.1 Para viabilizar uma Bolsa Auxílio aos TPA’s que compõem a CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários).

3.2 Viabilizar o chamamento dos Novos Cadastros (Sindicato da Estiva de Santos), para compor o quadro de TPA’s (cadastrados) da respectiva categoria. Em razão desses trabalhadores, neste momento, exercerem atividades operacionais num terminal situado no Porto de Santos, portanto, já estão treinados e são possuidores de “know-how” portuário.

4. FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS/ SP (CENEP):

4.1 Examinar a possibilidade de investimentos financeiros para a mencionada instituição, afinal de contas, trata-se de entidade de Ensino Portuário com trabalhos relevantes no Porto de Santos.

5. GOVERNO FEDERAL:

5.1 Ofertar bolsas de estudos para TPA’s, sendo cursos: de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado.

5.2 Viabilizar abertura de uma Universidade Portuária gratuita na região da Baixada Santista (Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado).

5.3 Intervir juntamente a UNIFESP (Santos/ SP), para que a citada instituição disponibilize cursos destinados a área portuária.

5.4 Concretizar o intercâmbio internacional entre Brasil e Bélgica (APEC/OCHA), iniciado em 2014, cujo, objetivo era buscar inovações tecnológicas e a formação de Multiplicadores Portuários.

5.5 Propor para Câmara dos Deputados (Brasília/ DF), uma nova redação para a Lei 12.815/2013, art. 40 (trabalho portuário). Para o momento, é, imprescindível, a correção de um determinado ERRO MATERIAL existente na mencionada lei. Uma vez que, o Tribunal Superior do Trabalho, em determinado processo, interpretou no art.40, a letra: “E”, como tão “somente”, quando o correto deveria ser “E” de “adição”. Na atualidade, infelizmente, ocasionado por essa interpretação, inúmeros TPA’s/ Estivadores, estão sendo preteridos nos Terminais Portuários especializados na movimentação de contêineres, no Porto de Santos. No caso, somente os Trabalhadores Portuários Avulsos/ Vinculados (vínculo empregatício) estão trabalhando no respectivo local.

5.6 Trabalhar para adequar uma nova Metodologia para a comprovação de atividade especial, do TPA/ Estivador, para fins de aposentadoria. Pois, a forma atual de comprovação está dificultando muito os pedidos de Aposentadoria Especial desses trabalhadores.

Por fim, esperançoso que tais propostas sejam analisadas de acordo com suas especificações e grau de importância. Desde já, caso necessário para maiores esclarecimentos, estou a inteira disposição.

Cordialmente, REINALDO de J. NASCIMENTO.

Trabalhador Portuário Avulso/ Estivador, desde 1991, Porto de Santos/ SP. Professor de Ensino Portuário.Especializações: MBA em Shipping; Pós-Graduação em Modernização, Infraestrutura e Gestão Portuária; Pós-Graduação em Docência para o Ensino Superior. Graduado: em Logística. Técnico em Segurança do Trabalho. Mestrando em Ciência e Tecnologia Ambiental