Ato de 1 hora contra o Rubicão empresarial portuário

 

Trabalhadores portuários do porto do Rio de Janeiro cruzarão aos braços por uma hora. O movimento social por dignidade ocorrera nesta quarta-feira, 9/8  contra a exclusão dos trabalhadores em eventos promovidos por entidades empresariais do setor, que tratam inclusive da intenção em realizar alterações na legislação portuária.

De acordo com manifesto assinado na última sexta-feira (28) por 73 representantes de sindicatos que defendem os profissionais do setor, quando alguma entidade laboral é convidada a participar destes encontros, não é concedido a ela o direito ao contraditório.

A nota avalia, ainda, que em reuniões assim, via de regra, a pauta gira em torno de interesses particulares. Esta situação é observada quando juízes, desembargadores e ministros de Estado são convidados a proferirem palestras sobre assuntos que coincidem com temas defendidos pelos empresários.

Os sindicalistas alertam para o fato de estes eventos estarem sendo realizados com o intuito de se criar jurisprudência e subsídios para processos que venham a defender alterações na legislação portuária e redução de direitos trabalhistas no setor.

Esses eventos têm participação dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), de seccionais da OAB, de feiras empresariais, advogados patronais e autoridades do Poder Judiciário do Trabalho, mas não têm representantes dos trabalhadores e nem de acadêmicos que possuem pesquisas que contrariam as convicções defendidas pelos empresários do setor.

 

Os portuários acreditam que o objetivo desses eventos, "salvo melhor juízo", é o de "criar doutrinas a serem utilizadas para formar jurisprudência judicial e até mesmo para servir de subsídios em processos de alteração da legislação portuária, com a finalidade de reduzir ou eliminar direitos e conquistas dos trabalhadores dos portos, fragilizando seus sindicatos e liberalizando a mão de obra para aumentar o lucro das empresas e operadoras portuárias, bem como criando óbice a cumprimento do Tratado Internacional ratificado pelo Brasil (a exemplo da Convenção 137 da OIT)", práticas que consideram "drasticamente impiedosas com os trabalhadores e suas famílias".

 Segundo a nota de protesto, "as participações especiais de juízes, desembargadores e de ministros são, em geral, estrategicamente direcionadas a proferir palestras 'coincidentemente' em defesa de posições desses empresários, referentes a assuntos em pauta na Justiça do Trabalho, notadamente, contra a chamada 'exclusividade' para contratação de trabalhadores avulsos a vínculo empregatício, sobre 'adicional de risco', 'multifuncionalidade' e a confirmação de autonomia ilegal e inconstitucional ao OGMO para baixar regras, inclusive de escalação na vacância de instrumento coletivo de trabalho sem a participação (...) dos sindicatos, bem como sobre alteração da legislação portuária referente a dispositivos que favorecem aos trabalhadores do porto".

É hora de preparar para demostrar o contraditório e convocar o governo federal para se juntar aos trabalhadores portuários contra a convicção empresarial que precariza dos portos e contamina a responsabilidade social de parte dos funcionários públicos. Essa é a tarefa que deve ser assumida pela comunidade portuária brasileira. Não podemos mais esperar!

Fique atento(a) aos horários da paralisação no Rio de Janeiro.

Amanhã no dia 09/08/2023 (quarta-feira), conforme deliberação das três Federações FNP, FNE e FENCCOVIB, através de plenária nacional na Capital, em 28 de junho de 2023, realizaremos nos portos do Rio de Janeiro manifestação na primeira hora do turno da manhã.

A nossa programação será:

Na Sede do Porto do Rio - Av. Rodrigues Alves 20 e no Portão 24 das 7:00 às 8:00h

No Porto de Niterói - Portão de acesso ao Porto das 7:00 às 8:00h

No Porto de Angra - Portão de acesso ao Porto das 7:00 às 8:00h

No Porto de Itaguaí – Portão de acesso ao Porto das 8:00 às 9:00h

PAUTA

1 – Pela Revogação da Portaria nº 84 que viabiliza terceirização da Guarda Portuária;

2 – Pelo pagamento da dívida das patrocinadoras ao Portus;

3 – Pela manutenção da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos;

4 – Pela abertura de cadastro para novos Trabalhadores Portuários Avulsos no OGMO RJ.

5  Pelo respeito a cultura profissional portuária.

Impor uma convicção que tira a dignidade social e econômica de uma família, não se negocia e quem tentar fazer isso estará traindo a classe portuária brasileira.

Mais quais são os desafios contemporâneos dos trabalhadores portuários brasileiros. E ler e assistir em eventos sobre sua atividade profissional, uma utopia bem distante de sua realidade, ou esta e a realidade de quem vê de seus escritórios a beira do cais. A imposição desta convicção penaliza ainda mais os trabalhadores portuários e só beneficia os precarizadores.

Esta uma hora e somente o primeiro passo de vários quilômetros a serem percorridos cobrando responsabilidade social de quem diz que os trabalhadores portuários avulsos reclamam de boca cheia, reclamando com pedidos improcedentes. A busca por respeito iniciou se na relação entre tpas nas redes sociais e destes debates surgiram dúvidas reclamações e anseios que mobilizaram as direções.

Em todo esse processo é possível comprovar a disposição dos trabalhadores portuários e da comunidade portuária para enfrentar esta reforma judiciaria empresarial.