Precarização do trabalho portuário

 No início dos anos 2010, os trabalhadores portuários avulsos somavam 40 mil homens, dentre eles 16 mil estivadores 99,9% sindicalizados, convivendo em meio à desigualdade de tratamento e de condições de trabalho. Houve diminuição do mercado de trabalho do avulso e da renda, perda de postos de trabalho, em dissonância ao recomendado e regulamentado pela Organização Internacional do Trabalho OIT, pois, a "conteinerização" e o aumento do uso de tecnologias reduziram postos de trabalho e a massa salarial destes trabalhadores junto à comunidade portuária e aumentaram a produtividade e o acumulo de capital. A Convenção 137 e a Resolução 145 ambas da OIT contemplam esse problema, determinando que governos e empresários estabeleçam políticas sociais para garantir dignidade social aos trabalhadores portuários avulsos aprimoramento operacional dos novos equipamentos e a antecipação de aposentadorias.

 

O processo de precarização e gerado conformando degradação das condições de trabalho, perda de direitos, redução de garantias e benefícios, instabilidade no emprego. O trabalho portuário avulso nasceu na precariedade e o estivador trabalho acoplou seu trabalho manual a operacionalide de vários equipamentos operacionais a bordo das embarcações. Tendo em suas rodas de engajamento várias situações de multifuncionalidade a partir de 1970, vinte e três anos antes da lei de modernização portuária. O fato de a legislação de modernização dos portos datar de 1993 e dar o controle da gestão de mão de obra ao Orgão Gestor de Mão de Obra portuária-OGMO, um departamento subordinado ao sindicato de empresários portuários local. O anteceder das medidas de uma reforma neoliberal que traz instabilidade permanente ao trabalho portuário. Em meio ao modelo econômico neoliberal, as políticas de dinheiro barato em linhas de crédito aos empresários portuários por meio do Reporto e do BNDES, os mesmos agraciados lutaram pela flexibilização dos contratos na beira do cais. Com uma campanha contra a mão de obra, nas revistas , jornais, congressos, seminários  e programas de televisão mediante a adoção difamatória com políticas de desqualificação profissional. Trazendo ao ambiente portuário a vinculação aos TPAs e nela o acumulo de função e o plano de saúde coparticipativo.

Os estivadores são tradicionalmente, profissionais de manipulação de cargas unitizadas ou agrupadas, de uso de vários tipos de guindastes, empilhadeiras, tratores e carretas. Com uma notável qualidade de sempre trabalharam em ambiente de equipe, cooperação e insegurança nos mais variados navios. A propaganda desenfreada da informação em tempo real e das fake News da automação muitas delas defendidas por alguns trabalhadores que mancharam a identidade coletiva.

A nova divisão na beira do cais é visível no quadro dos cargos e funções de chefia. Estes ocupados por gestores vindo direto das faculdades formadoras de colaboradores do mercado, uma ameaça ao crescimento profissional e a inclusão dos estivadores na convenção 137 e resolução 145 da OIT portuária, ficando pro homem da beira do cais o emprego precário o de pôr a mão na carga. Pois, as máquinas, a tecnologia de embarque e desembarque de cargas nos navios também se sobrepões a flexibilização do trabalho. Nos shiplouders, descarregadores, RTgs, portêineres, sugadores e até mesmos nos guindastes de bordo esta prevalecendo a política do gestor sem apreço a cultura portuária.

"a separação entre o produto do trabalho e o próprio trabalho, entre as condições objetivas do trabalho e a força subjetiva do trabalho" (Marx, 1975: 665).

Os estivadores são mãos de obra flutuante, latente, intermitente, apaixonante, uma ocupação de categoria diferenciada que gera amores e ódios.

Nesse processo empresarial portuário ampliado da acumulação capitalista produz, intensa e extensivamente, uma população trabalhadora supérflua relativamente, isto é, desse modo, excedente. Por isso a imposição da vinculação.

Cientistas sociais, como Castel (1998), na análise da comunidade trabalhista sob a ótica francesa, denominam a realidade contemporânea de "civilização do trabalho", por se construir a partir do trabalho. Na modernização (impulso neoliberal) tem como parâmetro o assalariado padrão. Assim, a precarização do trabalho é fenômeno consequente à queda das condições de acumulação do capital que, para se recuperar, impões privações ao componente trabalho na sociedade marcada pelo regime de assalariamento.

 Na sistematização da precarização do trabalho no ato ou efeito de tornar precário, uma condição imposta pelo individualismo dos profissionais liberais. O estado de precariedade no trabalho é aquele definido pela perda de direitos e benefícios conquistados historicamente. No setor portuário, a precariedade do trabalho advém de práticas que levaram à redução dos postos de trabalho, a vinculação com acumulo de função, à perda da aposentadoria especial, contratos coletivos leoninos, o peleguismo sindical, desrespeito às regras de escalação, falta de qualificação para os avanços tecnológicos e a falta de recrutamento da mão de obra.

Os estivadores têm uma condição em sua biografia que revela uma tendência histórica persistente. A prestação de serviço na condição avulsa em sua caleidoscópica versão que não lhe traz precariedade, mas lhe garante dignidade.

A ideia de precariedade no trabalho, para Castel (1998), tem como visão o enfraquecimento da condição salarial do conjunto de trabalhadores.

A precariedade refere-se a uma situação geral de escassez, insuficiência, desestabilização, falta de reconhecimento e apreço social.

Com base na realidade empírica do trabalho portuário, o processo de modernização portuário impões aos trabalhadores instabilidade de caráter múltiplo que se materializam na perda de renda, de proteção social, nas condições, de contratos, garantias e benefícios.

Os estivadores no porto de Santos cederam US$ 32 milhões de sua renda em uma década após a modernização neoliberal portuária.

GORZ (2003) afirma que a tendência à racionalização do trabalho com flexibilidade e individualização penetra todos os poros da sociedade moderna e muda o perfil do capitalismo, acirrando a acumulação, sutil e dificultando a preservação dos direitos e ganhos dos trabalhadores, bem como de sua organização de defesa. Esta afirmação sinaliza uma nova precarização do trabalho que atinge hoje parcela significativa da população: trabalhadores de todos os níveis e categorias experimentam a precarização sob diferentes aspectos em variados segmentos sociais.

A precariedade do trabalho portuário afeta o ser social, o trabalhador, física e psiquicamente.

Nascem assim desigualdades sociais de natureza estrutural, pois "o capital não é apenas comando sobre o trabalho [...]. É essencialmente comando sobre trabalho não pago" (Marx, 1975: 607).

Quem sofre todas as consequências dessa situação não é mais a multidão socialmente impotente, apática e fragmentada das pessoas "desprivilegiadas", mas todas as categorias de trabalhadores qualificados (Mészáros, 2009:).

A propaganda portuária converteu-se num mecanismo de inserção psicossocial de desqualificação da mão de obra portuária dos quadros de cadastros e registros do OGMO ,sendo o novo perfil um multiplicador ideológico, práticas acompanhadas e justificadas por falsos mitos, como o da necessidade e das vantagens de um novo trabalhador.

O que fazer para a precarização ficar isolada nas paredes das faculdades de robotização de colaboradores do mercado. Uma ideia e responsabilidade social já defendida desde 1973 pela OIT portuária.

A modernização portuária tem que incluir os trabalhadores, o treinamento dos mesmos para entender a nova tecnologia empregada nos equipamentos portuários. (Pereira p,44.2003)

O que os países, que são usados de exemplo na atividade portuária pelos gestores portuários, aplicaram e nesta tendencia que é preciso que o Governo brasileiro defina uma política portuária de nação e não de governo de ocasião, que atenda aos interesses de todos os envolvidos no setor. E que isso reverta em benefícios sociais a comunidade portuária e econômica ao País.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social uma crónica do salário. Trad. D. Poleti. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

GORZ, André. Metamorfoses do trabalho: crítica da razão econômica São Paulo: Annablume, 2003.

MARX, Karl. O capital Lv. I, v. II. 3.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.

MÉSZÁROS, István. A crise estrutural do capital São Paulo: Boitempo, 2009.

PEREIRA, Priscila,R. O Sistema Portuário e suas implicações no comercio exterior brasileiro- Uma comparação entre o porto de Santos e o porto de Rotterdam  2003