Queixa à PSA–Antuérpia Departamento RH – Sacha Denys CEO
John Philips com referência à PSA-Sines/LABORSINES
Esta queixa refere-se à
PSA-Sines/LABORSINES, empresas localizadas em Sines, Portugal.
As violações são
numerosas e os assuntos principais e factos que os suportam são listados
abaixo: Segurança deficiente e seguimento de acidentes anteriores
Em 2013, um
estivador morreu depois de sofrer uma queda para dentro de um porão de carga, e
a empresa ainda não completou a investigação para descobrir a causa do
acidente. É crítico que incidentes fatais como este sejam rápida e
efetivamente investigados, e todas as necessárias alterações sejam adotadas
para evitar que ocorram fatalidades.
Uma nova fatalidade ocorreu em Outubro de
2015 e, até à data, não houve qualquer indicação sobre as razões porque este
acidente ocorreu. Uma segunda fatalidade em tão curto espaço de tempo é
indicativa de um local de trabalho com deficientes condições de segurança e
saúde, a falha em implementar sistemas seguros de trabalho para prevenir
acidentes graves no local de trabalho é negligente. Liberdade de associação,
assédio e ameaças de chefias superiores sobre trabalhadores.
Quando a PSA se
instalou em Sines, estabeleceu um sindicato “amarelo”, criado simplesmente para
fragilizar os direitos dos trabalhadores e para se assegurar de que eles não
podiam agir coletivamente para se defenderem. Em Julho de 2014, trabalhadores
foram reunidos em grupo, interpelados por chefias superiores e ameaçados de
que, se decidissem abandonar o “sindicato” criado pela empresa e escolhessem
filiar-se no SETC-Sindicato dos Estivadores, se encontrariam em sérios
problemas.
Como consequência, em Outubro de 2014, a empresa seleccionou todos
os Estivadores que tinham exercido o seu direito a filiarem-se no Sindicato da
sua escolha, para realizarem um teste de drogas "aleatório", e forçou-os
a fornecer amostras de urina. Em Junho de 2015, dois estivadores enfrentaram
processos disciplinares por terem usado uma t-shirt do IDC. Esta é mais uma
demonstração clara de assédio e perseguição por exercerem o seu direito de
liberdade de expressão, pelo simples ato de vestirem uma t-shirt com um
logotipo sindical. Esta é uma demonstração significativa por parte da empresa
que está preparada para manipular e distorcer as suas regras e procedimentos a
fim de perseguir e intimidar os trabalhadores. Exercer o seu direito de
pertencer a um sindicato livre é um direito humano fundamental; interferência
neste exercício é uma violação desses direitos e um enorme abuso por parte do
poder patronal.
Além disso, o uso da política de drogas e álcool da empresa
para exercer pressão sobre os trabalhadores e para tentar influenciar a
liberdade de escolha da adesão de um indivíduo a um sindicato é outra
demonstração de abuso da gestão. Estes exemplos não são acções de uma minoria
de gestão, são indicadores de uma enviesada cultura anti-sindical generalizada
por toda a empresa local.
O assédio e intimidação dos trabalhadores não são
apenas tolerados, mas parecem ser claramente incentivados.
Violação da
Legislação Nacional Portuguesa
De acordo com a legislação Portuguesa, o delegado
sindical tem direito a sala ou escritório nas instalações da empresa, e também
a ter acesso a um quadro de fixação de informações. Ao delegado sindical da
empresa ainda não foi disponibilizada uma sala ou escritório para realizar o
seu trabalho sindical, nem lhe foi fornecido acesso ao quadro informativo. O
mesmo delegado sindical foi obrigado a trabalhar durante várias semanas em
isolamento, das 00 às 08 horas, no controlo de uma portaria que se encontrava
sempre fechada. Este comportamento da empresa é mais uma estratégia clara de
assédio e intimidação ilegais. Posteriormente, após meses desta contínua
intimidação por parte da empresa, o delegado sindical tem sido obrigado a
trabalhar todos os dias nessas mesmas portarias, desta vez em turnos com operação,
mas piorando as suas condições de trabalho ao ser colocado em contínuo no mesmo
local de trabalho, um dos mais mal pagos e detentor das piores perspectivas de
carreira, apesar de a empresa saber que o mesmo tem formação e experiência
profissional em vários outros locais de trabalho e que, apesar de ser um dos
trabalhadores mais experientes da Laborsines, é um dos mais mal pagos.
Em
Outubro de 2015, 55 trabalhadores da LABORSINES receberam uma carta da empresa
afirmando que os seus contratos de trabalho iriam cessar; cada um dos
trabalhadores estava empregado com um contrato temporário. A razão dada para a
rescisão foi a de que os volumes de carga tinham diminuído cerca de 30%. No
entanto, o que os volumes mostram é que houve, de fato, um aumento no mês anterior
de cerca de 30%. Não será por acaso que os 55 trabalhadores receberam a
rescisão do contrato dias antes de atingirem 2 anos de trabalho.
Em Novembro de
2015, outro grupo de 17 estivadores da LABORSINES viu o seu emprego cancelado,
e as razões dadas foram as de que, ou se tinham recusado a trabalhar uma hora
extra ou tinham questões "de adaptação". Não será também por acaso
que, deste grupo seleccionado, 15 deveriam assinar contratos de trabalho
permanentes no final desse mês. Recentemente, a 14 de Fevereiro, 14
trabalhadores nas mesmas condições foram afastados. Para justificar a cessação
dos contratos desses trabalhadores, a empresa juntamente com o sindicato
"amarelo", assinaram um acordo permitindo que as cessações
ocorressem. O que está claro, dada a evidência disponível, é que nenhum
sindicato livre concordaria com a rescisão de 55 trabalhadores e com a criação
de mais emprego temporário. Além disso, existe a imagem clara de que os
empregadores não estão apenas deliberadamente a criar emprego inseguro e
precário, mas que pretendem também a redução dos salários dos trabalhadores
para níveis de pobreza. Em 2006, os salários dos trabalhadores eram de cerca de
2.000€ por mês; hoje, o salário comum é de 519€ por mês. Não se trata de uma
lista exaustiva dos incidentes que ocorreram, mas de exemplos da gestão diária
da empresa e suas operações. A empresa demonstrou a sua incapacidade em
garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo o porto um ambiente
de trabalho em que as normas de saúde e segurança são questionáveis, ao ter uma
taxa de acidentes fatais muito acima de qualquer valor que se poderia
considerar normal. A empresa demonstrou disposição para usar o engano e a
perseguição para influenciar as decisões dos trabalhadores, e em usar mentiras
e manipulação para justificar a sua destruição sistemática do emprego seguro,
das condições de trabalho, e o seu desrespeito deliberado pelo impacto social
das suas acções sobre os trabalhadores, as suas famílias e a comunidade local,
que não pode ser subestimada. Portanto, nós confiamos que a PSA-Antuérpia fará
investigações abrangentes e sérias sobre estas violações intencionais e graves
e que vai desencadear todas as acções necessárias para garantir que exercem a
sua máxima influência sobre esta situação.
Convidamos a PSA/LABORSINES a
responder a estas questões e a fornecer explicações.
É nossa esperança que tal
instigará as mudanças necessárias que possam garantir que o porto de Sines é
operado de forma moderna e profissional, no respeito pelos direitos dos seus
trabalhadores.
Antuérpia, 09 de Março de 2016
Anthony Tétard Jordi Aragunde
Coordenador IDCE Coordenador Geral do IDC
Fonte e imagem o Estivador
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