4.8 - PREPARAÇÃO DE PORTUÁRIOS PARA ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA PORTUÁRIA
Desde que especificamente recomendados pelo Conselho Consultivo do FDEPM
poderão ser alocados recursos para pagamento de bolsas de estudos para cursos de nível
superior para portuários, preferencialmente, registrados nos OGMO e em atividade
comprovada.
Os critérios para alocação desses recursos, bem como a seleção de candidatos serão
estabelecidos pelo Conselho Consultivo do FDEPM.
4.10 - APOIO AO TREINAMENTO
Em que pese caber aos OGMO a execução dos programas de treinamento aplicados nos
Centros de Treinamento Profissional instituídos pelos Conselhos de Autoridade Portuária
(CAP), conforme previsto no Art. 32 da Lei 8.630/93, à DPC, além da capacitação
profissional que lhe cabe legalmente, contribuirá com o treinamento de mão-de-obra
avulsa durante as seguintes tarefas que executa:
· aplicação da parte prática de alguns cursos do EPM destinada à fixação do
conteúdo teórico transmitido em sala de aula; e/ou
· aplicação das Escalas de Avaliação do Desempenho durante o trabalho portuário
para os TPA que executam suas atividades de modo incorreto.
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