NEPM _ Portuarios e Correlatos

DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
PARA PORTUÁRIOS E ATIVIDADES CORRELATAS

1. Aprimorar e atualizar o ensino em conformidade com a evolução dos portos, terminais, navios mercantes e dos equipamentos portuários existentes.
2. Desenvolver a habilitação e a qualificação do trabalhador portuário, enfatizando nesse processo a responsabilidade conjunta da Diretoria de Portos e Costas (DPC), dos Conselhos das Autoridades Portuárias (CAP), dos ÓRGÃOS DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO (OGMO), das Capitanias, Delegacias, Agências, dos Sindicatos Laborais e Patronais e dos Operadores Portuários (OP).

3. Conscientizar os setores ligados às atividades portuárias do papel do trabalhador portuário no processo de modernização dos portos, inserindo-o como elemento essencial, comprometido com a qualidade dos serviços, com a prevenção de acidentes, redução dos custos portuários e com o aumento da produtividade na movimentação de carga.
4. Distribuir os recursos do Fundo do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) para o custeio da habilitação e qualificação profissional dos trabalhadores portuários, visando ao crescimento harmônico de todos os portos.

5. Implementar um sistema informatizado, via WEB, de modo que as informações referentes às necessidades de cursos, dos recursos repassados, e de certificação dos portuários e do controle financeiro dos cursos possam fluir em tempo real, contribuindo para desburocratizar a administração do Sistema de Ensino Profissional Marítimo (SEPM) de portuários.
6. Promover a formação da cidadania dos portuários como coadjuvante da habilitação e qualificação profissional e do treinamento, mediante ações integradas que compreendam, principalmente, os aspectos intelectual, profissional e psicológico.

7. Viabilizar a inserção de conteúdos ambientais nos cursos de formação do EPM Portuário, contribuindo para ampliar o conhecimento dos trabalhadores portuários no tocante à identificação dos impactos ambientais decorrentes das atividades portuárias.
8. Participar, de forma complementar, no programa de treinamento dos portuários promovido pelos operadores portuários, visando a eficiência das atividades na orla portuária.

9. Dar ênfase à qualificação de pessoal administrativo mediante a aplicação dos cursos destinados às Atividades Correlatas, visando obter maior eficiência dos funcionários dos OGMO, Agências Marítimas, Empresas de Navegação, Operadoras Portuárias, Companhias Docas, Sindicatos e Autoridades Portuárias