Politica para o subsetor Portuario I

Soluções existentes em curso para os problemas trabalhistas

A questão da redução do contingente de trabalhadores é

o ponto central de qualquer reforma portuária e

ainda está difícil de ser equacionada,

principalmente nos grandes portos brasileiros.

De outra parte, com a privatização das instalações e dos serviços,

vem aumentando a mecanização da operação portuária,

com o uso crescente de modernos equipamentos que exigem

um menor emprego de mão-de-obra portuária.

Essa situação tende a agravar ainda mais o problema.

De certa maneira esse problema está sendo minimizado em

alguns portos em que, mediante uma eficiente articulação entre si,

os usuários e os operadores portuários recorreram à Justiça do Trabalho

para solução das distorções verificadas no subsetor,

principalmente em relação à convenção trabalhista anterior.

Em alguns portos os usuários e operadores têm obtido da Justiça

o direito de fazer, por intermédio dos seus OGMO,

a escalação e a escolha dos trabalhadores necessários

aos serviços a serem executados.

Como exemplo dessa atitude podem-se citar os portos dos estados

da Bahia (Salvador e Aratu) e do Rio Grande do Sul (Rio Grande).

Com relação aos portos da Bahia,

no dia 13 de maio de 1998 o Tribunal Regional do Trabalho decidiu

que é de competência do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra a

escalação de trabalhadores avulsos. Ainda na mesma sentença,

o TRT transferiu para os operadores portuários a

definição do número de trabalhadores necessários para as

diversas operações portuárias.

Tal decisão confirmou dispositivos da Lei nº 8.630/93,

que atribuem expressamente ao OGMO a responsabilidade de administrar

o fornecimento da mão-de-obra,

e quebrou a antiga tradição dos sindicatos de trabalhadores avulsos

de designar os trabalhadores para cada operação portuária.

Tais mudanças, além de proporcionar às empresas operadoras portuárias o

direito de escolher o chefe das equipes de trabalho e os operadores dos equipamentos,

geraram expressivas reduções de custo e

do número de trabalhadores por operação portuária.

Assim, por exemplo,

na descarga do trigo a Convenção de Trabalho anterior determinava

a necessidade de 21 trabalhadores;

atualmente, essa mesma operação está sendo realizada

com apenas dois trabalhadores,

atendendo perfeitamente aos padrões de produtividade e de segurança do trabalho.

Treinamento da mão de obra portuária e Reconversão trabalhista

O processo de privatização nos portos deverá afetar

a mão-de-obra portuária,

uma vez que se espera um incremento na produtividade da força de trabalho,

com a inserção de novas tecnologias e novos procedimentos operacionais.

Todos esses fatores deverão influenciar substancialmente a

demanda da mão-de-obra portuária, criando um efetivo excedente.

Para essa mão-de-obra excedente poderão ser implantados

Planos de Desligamento Voluntário,

conjugados a programas de reconversão trabalhista

para readaptar o trabalhador a novas funções ou atividades,

preferencialmente diferentes daquelas antes desempenhadas

e de maneira a permitir aos trabalhadores a criação do próprio negócio,

de forma a minimizar o impacto social na região.

Para a força de trabalho remanescente,

em função das novas tecnologias a serem empregadas nos portos e

das exigências de melhoria da qualidade e produtividade nos serviços portuários,

faz-se necessária a implantação de um intenso programa de

capacitação de mão-de-obra.

Esse programa de treinamento deverá ser implementado

pelos OGMO dos portos,

contando com a colaboração do governo federal e das Administrações Portuárias.
Fonte Reforma portuaria relatório final geipot setembro de 2001