O embrião do PL8 III

O embrião do PL 8 II
O projeto de lei 08/91 enviado pelo o executivo à Câmara Federal a 18 /2/1991 e no mesmo dia foi apresentado em plenário, para leitura e primeira discussão da matéria .

Em 12/03/1991 foram apresentadas 119 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS DEP NILSON GIBSON 01 A 07; DEP FELIX MENDONÇA 08; DEP MAURILIO FERREIRA LIMA 09 A 49, 75 E 80; DEP GASTONE RIGHI 50, 68 A 71, 76 A 79 E 115 A 117; DEP FLAVIO ROCHA 51 E 52; DEP RENATO JOHNSSON 53 A 55; DEP JOSE DIRCEU 56 E 57; DEP EDESIO PASSOS 58 E 59; DEP BONIFACIO DE ANDRADA 60 A 63; DEP VALDEMAR COSTA NETO 64; DEP LUIZ SALOMÃO 65; DEP BETO MANSUR 66 E 67; DEP SERGIO CURY 72 A 74; DEP PINHEIRO FILHO 81 A 85; DEP HAROLDO LIMA 86 E 87;DEP CARLOS LUPI 88 E 89; DEP MAURICI MARIANO 90 A 105; DEP UBIRATAN AGUIAR 106 A 118; DEP RUBERVAL PILOTTO 107 A 113; DEP DELCINO TAVARES 114; E DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA 119.

Em 21/3/1991 é encaminhado para a Comissão de Trabalho , que envia para a Comissão de justiça em 14/5/1991que se pronuncia pela constitucionalidade , jurídica e técnica legislativa em 18/5 .O PL/8 é distribuído a Comissão de justiça , Trabalho e Transporte.

A Câmara cria em 30/4/1992,Comissão Especial presidida por Luiz Roberto pontes, tendo como relator Jose Reinaldo Tavares,ex-ministro dos transportes, que apresenta em 28/5 seu substitutivo e INICIOU-SE A DISCUSSÃO, COM OS SEGUINTES DEPUTADOS: GASTONE RIGHI, CARLOS SANTANA, FERNANDO CARRION, MARCELO BARBIERI, BETO MANSUR, EDESIO PASSOS, KOYU IHA, ALBERTO HADDAD, ALOIZIO SANTOS E SANDRA CAVALCANTI ,que começa a ser votado em 2 6 e é aprovado em 4/6.Em 24/6 são apresentadas 254 EMENDAS,: DEP JOSE LUIZ MAIA E OUTROS 01 A 133, 160; DEP GASTONE RIGHI E OUTROS 134 E 135; DEP SANDRA CAVALCANTI E OUTROS 136, 159; DEP CARLOS SANTANA E OUTROS 137 A 158, 161 A 188, 196 A 207; DEP ALOIZIO SANTOS E OUTROS 189 A 195, 209 A 220; DEP BETO MANSUR E OUTROS 208; DEP GERMANO RIGOTTO E OUTROS 221; DEP LUIS ROBERTO PONTE E OUTROS 222 A 228, 237 A 252; DEP JORIO DE BARROS E OUTROS- 229; DEP VALDEMAR COSTA NETO E OUTROS 230 A 233; DEP PAULO HARTUNG E OUTROS 234 A 236; DEP PAULO DE ALMEIDA E OUTROS 253; DEP JOSE REINALDO E OUTROS 254. ADIADA A VOTAÇÃO ATE A PROXIMA SESSÃO PARA PROFERIMENTO DOS PARECERES.

Mediante a um acordo de lideranças o projeto de lei 08/91 é aprovado na Câmara Federal sem as emendas dos trabalhadores a 26/6.O projeto é enviado ao Senado Federal a 5 /7/1992.
Em 6 /7/1992, portuários e avulsos marcam greve geral em todos portos do pais .A greve geral e deflagrada ás 7horas de 10/7,sendo precedida de um ato simbólico do abraço ao porto.

A comissão de Justiça do Senado modifica em 4 /8 , trinta e três artigos do Projeto de Lei e mantém a exclusividade de distribuição de mão-de-obra com os Sindicatos que teriam paridade no Orgão Gestor de Mão de Obra e obriga que aja respeito a obrigatoriedade da Convenção coletiva de Trabalho .

Para os empresários , o tratamento dado pelo Senado decepcionou bastante , colocando a tão espera reforma em risco de ser mais uma vez adiada, caso aprovadas as emendas do senador Mansueto de Lavor PMDB/PE , os quais ate oficializam a anacrônica situação dos portos .

” As propostas de Lavor são absurdas.Evitam que seja estabelecida a competição entre os portos , alem de manter a ampliar o monopólio dos trabalhadores avulsos.ele apenas atendeu a uma das partes, não ouvindo nem o governo nem os empresários”.Essa, em sintese, foi a apreciação do diretor executivo da Ação Empresarial Integrada –que reúne mais de 50 entidades de classe de todo Pais , Marco Polo de Mello Lopes, sobre o substitutivo do senador pernambucano.O ex ministro Pratini de Morais “ os custos portuários no Brasil hoje representam a perda de bilhões .

Sindicalistas apresentam em 3 /9 , emendas que são discutidas com os senadores, 30 desses emendas passam a ter prioridade nas discussões para serem inseridas no projeto.O PL8/91 é enviado para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos em 6 /10 , e sindicalistas tentam manter suas emendas e alterações .

Em carta ao Presidente Itamar .No próximo dia 19/11/92 terá V.Exa. oportunidade única de reunir-se com os exportadores brasileiros por ocasião do XII Encontro Nacional de Comercio Exterior Enaex no Hotel Gloria, no Rio de Janeiro .Na realidade ,Senhor Presidente , ressalvado o isolado e infrutífero esforço do ministro Marcilio nos últimos messes, a exportação tem sido marginalizada, sem que o governo lhe oferecesse a necessária e merecida atenção para seu desenvolvimento.

E continua A mais antiga e a de maior relevância entre as solicitações dos exportadores é, sem duvida,a reforma portuária.Recente pesquisa da Price Waterhouse apurou que, estrapolando mesmo os limites do setor , tornou-se a modernização dos portos a principal reivindicação do empresariado nacional , com 93,5% das respostas .Como sabe V.Exa. dois anacrônicos monopólios estrangulam e encarecem os serviços portuários .O primeiro , estatal, exercido pelas Cias.Docas, detém a exclusividade da movimentação e armazenagem da carga no cais.O outro,sindical, compreende as operações de carga e descarga dos navios .Ha 20 messes em tramite no congresso , o projeto da reforma portuária encontra-se agora em exame final no Senado . O substitutivo em discussão do deputado Jose Carlos Aleluia, foi fruto de oportuno consenso conseguido entre as lideranças partidárias da Câmara, com o apoio de empresários e trabalhadores ,que e claro, tiveram de fazer concessões.V.Exa.,com hábil e oportuno entendimento que mantém com o congresso , dispõe de condições impares de oferecer aos exportadores e a própria Nação a aprovação dessa esperada reforma ,marcando de forma indelével a sua passagem pelo governo.

Para Luis Felipe Brennand do movimento pro Pernambuco- Meppe , “caso aprovadas as emendas , estará sendo criado um Frankenstein na política portuária brasileira”. O governador do Ceara , Ciro Gomes “ nossos portos impedem hoje o sonho de competitividade dos produtos brasileiros pela ação do corporativismo sindical e pela ineficiência gerencial”, para o ex ministro Pratini de Morais” os custos portuários no Brasil hoje representam a perda de bilhões de dólares nas exportações e de centenas de milhares de empregos”, o governador de São Paulo , Luiz Antonio Fleury Filho “ não podemos continuar com cinco mil pessoas prejudicando todo o Brasil”, o Prefeito de São Paulo , Paulo Maluf “ e inadmissível que 18 mil trabalhadores portuários impeçam a geração de 300 mil empregos” e para o presidente do PT,Luiz Inácio Lula da Silva “Não entendi o que aconteceu no Senado”

Em 3/12 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adia a votação e decide estudar um novo substitutivo ao PL8/91.Sindicalistas propõem a substituição do projeto de lei por um contrato coletivo de trabalho para o setor portuário em 7/12/1992.

Liderando a resistência a reforma no Congresso o Senador Mario Covas , o projeto de consenso da Câmara “ vai tirar o monopólio dos sindicatos e entrega-lo aos empresários” e o Deputado Gastone Righi “ para a existência dessa categoria e sobrevivência destes trabalhadores é indispensável a exclusividade dos serviços” Em 16 /12 a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado conclui votação das emendas , e o Projeto fica aguardando votação no Plenário do Senado Federal . Acordo de lideranças permite a aprovação do PL8/91 no Senado Federal e concede a paridade entre trabalhadores e empregadores no OGMO e cria o contrato coletivo de trabalho, em 19 /1/1993.

Em 27 /1/1993 a Câmara Federal aprova o projeto de lei 08/91 sem as emendas do Senado e causa revolta entre os trabalhadores que se mobilizam em todo pais e deflagram greves. A votação foi nominal e terminou com o placar de 235 a favor e 192 contra.

Fonte modernização do porto de santos
Transformações ocorridas no trabalho portuário
Por Mauro M de Assis e Modernização dos Portos Carlos Tavares de Oliveira