COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA I

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 16 e 17 de julho de 2003
Local: Subdelegacia de Santos – Santos / SP

Participantes: Danilo Fernandes Costa (MTE/SIT/DSST), José Emílio Magro (DRT/ES), José Roberto Moniz de Aragão (FITMARP/RJ), Daltro de Souza D’Arisbo (DRT/RS), João José da Rocha (Subd. Santos), Antônio Carlos Garcia Júnior (FUNDACENTRO/ES), Armando Ribeiro Moreira (MT), Alcione Gonçalves (SEGEMPO), Joel Correa de Souza Júnior (CNI), Antônio de Pádua Brandão Ribas (OGMO/Santos), José Homero Xavier Sampaio (CNF/SYNDARMA), José Adilson Pereira (CONTTMAF), Nelson Ferraz (FENOP), Ronaldo Lopes Garcia (FENOP), Abelardo Whickam Fernandes (FNE), AntônioFreitas Ferreira (FENCCOVIB), Guanito Prado A. Filho (FNP), Marcus M. Berger (OGMO/PR), Marina R. L. Bernardes (CODESP), Aurélio
Passini Júnior (CODESP), Vanderlei dos Reis Soto (Sind. Estiva Santos), Augusto Machado de Lima (Trans. Op. Port.), José dos Santos Martins (SOPESP), Milton de Almeida (SOPESP), Nanderley M. Pequeno (OGMO/RJ), Luiz Carlos Albano (OGMO/SP), João de Almeida (Sind. Consertadores), Ulisses Otávio Santana (Sind. Consertadores), Roberto S. Vidal (Libra Terminal), Pedro L. Stefani (COPERSUCAR), Alexandra Grota (CODESP), João de Jesus Filho (Estiva), Rodnei º da Silva (Estiva), José Wilton S. Santana (CPATP – Estiva), Oscar Alves S. Filho (CPATP – Estiva), José Henrique Vieira (Subd. Santos), Cíntia M. F. Veras (Subd. Santos), Salvador Pires (FUNDACENTRO/Santos), José Carlos P. Leitão (CNC).

A visita ao porto foi realizada no dia 16 pela manhã. Foram acompanhadas pela comissão operações portuárias diversas. Um exemplo foi à descarga de barrilha realizada em precárias condições de segurança, expondo os trabalhadores aos riscos inerentes à dispersão aérea do produto. A comissão visitou também as instalações da Copersucar, onde foram exibidos dois vídeos ilustrando a estrutura da empresa e suas operações no porto. A abertura da reunião foi realizada pela Sra. Rosângela, Subdelegada do Trabalho de Santos, que deu as boas vindas aos presentes e passou a informar sobre a Reforma Trabalhista e realização da Conferência Estadual do Trabalho na região, exortando aos participantes que participassem do evento com o tema do trabalho portuário.
Em seguida, o coordenador da comissão Sr. José Emílio, fez um breve relato sobre a última reunião ocorrida em abril no Rio de Janeiro e seus resultados, tais como a manutenção da CNPP cujos trabalhos seguirão normalmente, com a possibilidade de serem realizadas alterações na NR 29 de acordo com as necessidades detectadas pela comissão. Logo após foi franqueada a palavra
para posicionamento da comissão e convidados. O Sr. Abelardo expôs os problemas que estão ocorrendo com o uso do quadro posicionador, relatou as dificuldades observadas na operação portuária em Manaus quanto ao uso correto do spread e os riscos a que estão sujeitos os trabalhadores no citado local. Teceu comentários sobre a modernização portuária para atender o
manuseio de contêineres, tais como automatização dos quadros posicionadores e as precárias condições em alguns portos que improvisam estas operações.

O Sr. Marcus (OGMO – Paranaguá) propôs uma modificação no item 29.2.2.8 sobre CPATP, passando o texto a ser “Assumirão a condição de membros... dos subitens 29.2.2.5 e 29.2.2.6”. O Sr. Aragão explicou que esta proposta já está prevista na norma e a mudança poderia originar uma CPATP com dimensão maior do que o necessário. O Sr. João Rocha questionou se as empresas que tem terminais necessitam montar CPATP e SESSTP ou apenas CIPA. O Sr. José Emílio respondeu que a questão deveria ser sempre vinculada à presença de trabalhador portuário avulso ou não, cuja a presença determina a constituição do SESSTP e da CPATP , caso contrário a base deveria ser as NR 4 e NR 5. O Sr. Ribas informou sobre o cálculo do
SESSTP, o item relativo não está claro, sendo necessário a alteração do verbo, pois conforme está somente seria utilizado para contagem a média de trabalhadores vinculados. O Sr. Vanderley sugeriu que na manipulação de container fossem utilizadas escadas e relatou que em Santos continuam utilizando os denominados cambões nas operações.

O Sr. Abelardo alertou que quando houver o uso de cambões os trabalhadores deveriam interromper a operação. Sr. Vanderley informou ainda sobre as instalações dos sanitários e
áreas de aguardo, informando que na construção delas não foram solicitadas sugestão dos trabalhadores, algumas estão fora do porto e defeituosas. O Sr. Oscar expôs que a assistência da CPATP não está funcionando, o trabalho deveria ser conjunto. O Sr. José Emílio explicou que a melhor forma de resolver estas questões é uma discussão entre o OGMO e os trabalhadores,
pois a NR já contempla estas reclamações, exemplificou como avanço obtido pela CPATP em Santos o pagamento para os representantes dos TPA quando da realização das reuniões. O Sr. José Rocha informou que as localizações dos vestiários não são melhores devido à demora nas decisões para a escolha da mesma. O Sr. Joel relatou que não concorda com banheiros químicos nos navios, alegando que deveria ser disponibilizado na embarcação a instalação sanitária para uso dos TPA.

O Sr. Abelardo esclareceu que não deve haver operação, se o navio não estiver em condições para atracar. O Sr. Martins (SOBESP) informou que para um navio atracar, este já passou por várias autoridades, as quais também deveriam fiscalizar, sobre as instalações sanitárias e vestiários no porto, informou que todos foram construídos em consenso com os trabalhadores, mas alguns já foram destruídos. Expôs ainda que foi solicitada uma área para melhorias no porto para os trabalhadores, mas não foi cedida, e que este processo encontra-se no Ministério Público no aguardo de ser solucionado. O Sr. Abelardo questionou a necessidade de pessoal para manter os banheiros. O Sr. Roberto Vidal explicou que encaminhará via SOBESP sugestões sobre carga perigosa item 6 da NR 29, cujos anexos estariam desatualizados, relatando que tal necessidade se deve à armazenagem da carga perigosa que estaria sendo feita em locais mais perigosos do que anteriormente . O Sr. Joel lembrou que há diferença entre as Normas do MTE e ANVISA sobre escadas.

O Sr. José Emílio esclareceu que irá fazer encaminhamento a ANVISA para resolver tal pendência ou senão esclarecê-la melhor.

O Sr. Guanito encaminhou três assuntos para comporem a pauta da reunião:

1) proibir o reabastecimento de máquinas e equipamentos de combustão interna a bordo de navios (ou “em porões”); 2) proibir a descarga de mais de um container vazio de maneira simultânea; 3) proibir o uso de container como plataforma de trabalho durante as operações portuárias.

Foi relatada ainda, a utilização de container energizado na chuva e a iluminação precária nas instalações. O Sr. José Emílio informou que isto pode ser resolvido através da identificação prévia de riscos. O Sr. José Ilton expôs sobre problema que está ocorrendo com as embalagens vazias de água, as quais estão sendo jogadas no cais, aproveitou a oportunidade para solicitar curso básico de inglês para membros da CPATP. O Sr. Martins se comprometeu em
transmitir ao OGMO tal solicitação. Os presentes concordaram sobre a necessidade de elaboração de Nota Técnica sobre quadro posicionador, entretanto o Sr. Antônio Carlos da Fundacentro alertou a todos que o Manual da NR 29, ainda não editado, contempla o tema em detalhes. O Sr. José Emílio explicou que quando a norma foi revisada poderiam ter solicitado
somente equipamentos mais adequados, o que teria impactado sua aplicação e a realidade dos portos do país, porém as mudanças já poderiam ser pensadas uma vez que muitos portos já melhoraram seus equipamentos e seria um estímulo para seguirem positivamente tal meta, que a segurança e saúde superficializaram diversos e antigos problemas na área portuária nacional,
como o investimento, a capacidade de participação dos trabalhadores, entre outras. E que trabalhadores e empregadores estão presentes, discutindo e querendo melhorar.

O representante da FUNDACENTRO da Baixada Santista encerrou agradecendo a oportunidade de participação na reunião e que a Fundacentro/Santos deseja estreitar os laços principalmente quanto a formação prevencionista dos trabalhadores, colocando-se à disposição para
formação de parcerias.
O Sr. José Emílio iniciou a reunião lendo a lista de representantes e as justificativas de ausências dos senhores José Roberto Paulon Silva e Milton Ferreira Tito.