COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE
NACIONAL PORTUÁRIA
Data: 04 e 05 de setembro de 2001
Local: FUNDACENTRO – Vitória / ES
Participantes: José Emílio Magro (MTE/SIT/DSST), Almir Augusto Chaves (MTE/SIT/DSST), José Roberto Moniz de Aragão (MTE/SIT/DSST), Antônio Carlos Garcia Júnior FUNDACENTRO/ES), José Roberto Paulon Silva (DPC), Armando Ribeiro Moreira (MT), Joel Correa de Souza Júnior (CNI), Nelson Ferraz (CNA), Ronaldo Lopes Garcia (CNA), Abelardo Whickam Fernandes (FNE), Luiz Fernando Barbosa Santos (CONTTMAF), Eduardo Lírio Guterra (CONTTMAF), André L. R. Ortigara, William Félix Miola, Christian Alex C. Navarro.
Deliberações:
• Regimento Interno da CPNP
A pedido do Sr. Eduardo Lírio Guterra e por ausência de quorum o início da
reunião do dia 04/09 foi transferido para as 14h00. O Sr. José Emílio Magro
distribuiu as atas das reuniões de outubro e novembro do ano passado para
apreciação da Comissão.

Data: 28 de fevereiro e 01 de março de 2002
Local: FUNDACENTRO – Vitória / ES
Participantes:

José Emílio Magro (MTE/SIT/DSST), Almir Augusto Chaves (MTE/SIT/DSST),

José Roberto Moniz de Aragão (MTE/SIT/DSST), Antônio Carlos Garcia Júnior (FUNDACENTRO/ES), José Roberto Paulon Silva (DPC), Armando Ribeiro Moreira (MT), Luis Sérgio Soares Mamari (CNC), Joel Correa de Souza Júnior (CNI), Antônio de Pádua Brandão Ribas (CNI), José Homero Xavier Sampaio (CNF), Nelson Ferraz (CNA), Ronaldo Lopes Garcia (CNA), Luiz Fernando Barbosa Santos (CONTTMAF), Eduardo Lírio Guterra(CONTTMAF), André L. R. Ortigara (OGMO/RJ), William Félix Miola (OGMO/RS), José Paulo dos Santos(OGMO).

Deliberações:
• Leitura da portaria de constituição da CPNP
O Sr. José Emílio fez a leitura da portaria e foram feitas algumas substituições.
• Aprovação e assinatura da ata da 1ª Reunião Ordinária da CPNP
Foi feita a leitura da ata pelo Sr. José Emílio e a comissão a aprovou com
algumas alterações.
• Aprovação e assinatura do Regimento Interno
Antes que a leitura do regimento iniciasse o Sr. Luiz Fernando solicitou aos membros da comissão que não fosse desconsiderado o que já havia sido discutido, que o bom senso prevalecesse.
Foi feita a leitura do regimento e aberto para discussão. O Sr. José Emílio propôs que antes da aprovação do regimento fossem discutidos os itens em pauta.

• Aprovação do texto dos subitens:

29.2.2.15, 29.2.2.15.1, 29.2.2.24 alínea “F” e 29.3.8.3
O Sr. Luiz Fernando informou à comissão que após contato telefônico, a bancada de trabalhadores lhe concedeu voz para que deliberasse sobre os itens em pauta, desde que não prejudique a bancada (documento em anexo).
Foi aberta a discussão e os itens foram aprovados, como segue:
Item 29.2.2.15:
O OGMO, os empregadores, e as instalações portuárias de uso privativo, designarão dentre os seus representantes titulares o presidente da CPATP que assumirá no primeiro ano do mandato.
Item 29.2.2.15.1:
Os trabalhadores titulares da CPATP elegerão entre si o vice-presidente que
assumirá a presidência no segundo ano do mandato.
Item 29.2.2.15.2:
O representante dos empregadores ou dos trabalhadores, quando não estiver
na presidência, assumirá as funções do vice-presidente.
Item 29.2.2.24 alínea “f”:
f) Mediante denúncia de risco, realizar em conjunto com o responsável pela Operação Portuária, a verificação das condições de trabalho, dando conhecimento a CPATP e ao SESSTP.
Item 29.3.8.3:
Nas operações com pá mecânica no interior do porão, ou armazém, na presença de aerodispersoides, o operador deve estar protegido por cabine resistente, fechada, dotada de ar condicionado, provido de filtro contra pó em seu sistema de captação de ar.

Obs.: Fica estabelecido o prazo de 24 meses para adaptação das máquinas ou aquisição das mesmas, previstas no item 29.3.8.3, prazo este que será divulgado em portaria quando da edição da primeira revisão da NR-29.
O Sr. José Emílio informou que após esta reunião a NR-29 será publicada com as alterações e em seguida a Comissão voltará a estudar outras mudanças da norma. Solicitou ainda que fosse feita a discussão do manual, mas a comissão resolveu discutir o regimento interno primeiro.
• Aprovação e assinatura do Regimento Interno
Foi distribuída a Portaria nº 393/96 para melhor conhecimento.

Depois da analise resolveram que na portaria de constituição da CPNP constasse o objetivo da Comissão. Discutiram a respeito de “Coordenadores de bancada”, sendo que o governo não julga ser necessário. O Sr. Joel esclareceu que isto agiliza o processo e questiona ao Sr. Luiz Fernando sobre parecer a respeito deste assunto, se haverá bancada de trabalhadores e empregadores, pois o governo não fará bancada. O Sr. José Emílio explicou que não há impedimento nenhum de haver bancadas para discutir os assuntos, mas não há consenso de isto estar no Regimento Interno. Segue a discussão e a proposta de regimento foi elaborada (em anexo). O Sr. Luiz Fernando precisou se ausentar e passou a voz da bancada dos trabalhadores para o Sr. Guterra, caso fosse necessário.

• Outros Assuntos
Foi estabelecido o calendário de reuniões anual, sendo que, se necessário,
será marcada mais uma reunião em novembro, antes do Congresso:
- 05 e 06 de junho de 2002 – Fortaleza/CE
- 28 e 29 de agosto – Paranaguá/PR
• Próxima Reunião
Data: 05 e 06 de junho de 2002
Horário: 10h00 às 17h00
Local: Fortaleza/CE
A pauta será elaborada posteriormente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada encerrada.
Almir Augusto Chaves (MTE/SIT/DSST)
André L. R. Ortigara
Antônio Carlos G. Júnior (FUNDACENTRO/ES)
Antônio de Pádua Brandão Ribas
Armando Ribeiro Moreira (MT)
Eduardo Lírio Guterra (CONTTMAF)
Joel Correa de Souza Júnior (CNI)
José Emílio Magro (MTE/SIT/DSST)
José Homero Xavier Sampaio
José Roberto Moniz de Aragão (MTE/SIT/DSST)
José Roberto Paulon Silva (DPC)
Luiz Fernando Barbosa Santos (CONTTMAF)
Luiz Sérgio Soares Mamari
Nelson Ferraz (CNA)
Ronaldo Lopes Garcia (CNA)