COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA VII

Data 10 e 11 de novembro de 2004
Local FUNDACENTRO / SP
Continuação

(29.2.1.2) 29.2.1.4 O SESSTP deve ser dimensionado, conforme o caso, de acordo com os seguintes fatores:
a) no caso do OGMO, pelo resultado da divisão do número de trabalhadores portuários avulsos escalados no ano civil anterior, pelo número de dias efetivamente trabalhados;
b) nos demais casos, pelo número de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado.
Alteração de numeração para 29.2.1.2.2, 29.2.1.2.3, 29.2.1.3
29.2.1.4.2, 29.2.1.4.3 e 29.2.1.5
Proposta modificada e aceita pelas bancadas
29.2.1.5
a) realizar, com o acompanhamento de pessoa responsável, a identificação das condições de segurança nas operações portuárias - a bordo das embarcações, nas áreas de atracação, pátios e armazéns – ou antes do início das mesmas ou durante a sua realização, conforme o caso, priorizando as operações com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes, detectando os agentes de riscos existentes, demandando a aplicação das medidas de segurança para
sua imediata eliminação/neutralização para garantir a integridade do trabalhador.
b) registrar os resultados da identificação em relatório a ser entregue a pessoa responsável.
c) (letra b antiga)
d) (letra c antiga)
Proposta modificada e aceita pelas bancadas
29.2.2.15 No impedimento eventual ou no afastamento temporário do presidente, assumirá suas funções o vice-presidente. No caso de afastamento definitivo, os empregadores ou trabalhadores, conforme o caso, indicarão substituto em até 2 (dois) dias úteis, obrigatoriamente entre os membros da CPATP.

29.2.2.8 As bancadas dos trabalhadores e do Governo concordaram com a proposta.
“Assumirão a condição de membros titulares os candidatos mais votados, observando-se os critérios constantes dos subitens 29.2.2.5 e 29.2.2.6.”
Aguarda posicionamento do DSST/SIT/MTE
29.2.2.12
Reapresentação dos dados estatísticos sobre Acidentes de Trabalho obtidos junto aos OGMO, a cargo da FENOP
O Sr. Ronaldo fez a apresentação dos dados estatísticos salientando, porém que os dados ainda seriam parciais restando ainda serem finalizados e que no próximo ano, com as visitas descentralizadas a CPNP poderá ter contato direto com os dados sobre os portos visitados.

O Sr. Luiz Fernando enfatizou a importância do acompanhamento de doenças ocupacionais dado a sua dificuldade de diagnóstico e valoração estatística. O Sr. Ronaldo esclareceu que os dados serão uniformizados. O Sr. José Emílio expôs que o importante seria tornar claro o impacto da NR-29 na comunidade portuária e a realidade dos acidentes sendo necessário uma outra visão no ano de 2005. A Sra. Maria Mucillo complementou dizendo que seria necessário a verificação de como a NR está sendo implementada e se ocorreram melhoras das condições de trabalho, pois a norma completaria sete anos de sua publicação em dez/04. O Sr. Sérgio Gianetto informou que a análise crítica das estatísticas deve ser feita, pois muitas vezes existem outros problemas por trás das informações, as drogas, principalmente o álcool. O Sr. Luiz Fernando citou a necessidade de um planejamento estratégico. A Sra. Maria Mucillo elaborou a seguinte proposta:

Proposta de Encaminhamento para Planejamento da CPNP / 2005
1ª Etapa
A partir das estatísticas apresentadas pela FENOP nesta reunião, cada bancada analisará junto as bases os dados e usando-os como referência, juntamente com sua experiência local, identificará as situações consideradas críticas.
2ª Etapa
A seguir analisará as situações consideradas críticas, classificando-as de 1 a 5(em ordem crescente de prioridade) usando critérios de gravidade e/ou freqüência.
3ª Etapa
As bancadas proporão um elenco de sugestões de Plano de Intervenção para ser aplicado com responsabilidade da bancada proponente e outro de responsabilidade e competência da CPN a serem apresentados na 9ª Reunião Ordinária.
4ª Etapa
Entrando na pauta da 9ª Reunião Ordinária/2005, cada bancada, através de um relator, apresentará a trajetória e os indicativos obtidos nas três etapas anteriores.
5ª Etapa
Os componentes da CPNP apreciarão a matéria e esboçarão um desenho de planejamento a ser implantado em 2005, se aprovado pelas respectivas bancadas.
6ª Etapa
Estabelecer-se-á um cronograma viável e exeqüível, e uma ou mais estratégias de acompanhamento dos Planos a serem implantados e seus respectivos responsáveis oficialmente assumidos.
O Sr. Aragão informou que foi elaborado um planejamento da área de fiscalização englobando os setores portuário e aquaviário e fez a leitura do mesmo. Devido as mudanças no MTE não se sabe se o planejamento poderá ser cumprido.

Outros Assuntos
Dimensionamento: O Sr. Aragão relatou que na última reunião do GTT/NR-4 foi acordado que os setores econômicos que possuírem Comissão Nacional ficaram responsáveis pela elaboração ou revisão de seus dimensionamentos. A comissão destacou que já possui seu dimensionamento, mas precisam de um prazo para reflexão.
Concurso da FUNDACENTRO: A Sra. Maria Mucillo informou que no último concurso da FUNDACENTRO foi aprovado o Sr. Carlos, um médico com doutorado em Poeira de Granéis. Ele está lotado no Rio Grande do Sul e poderá ajudar a comissão nas discussões. Solicitação de envio de materiais para compor o PLANFOR – Plano de Capacitação.
Convênio do SESSTP: O Sr. José Carlos Patittuci questionou o MTE sobre o posicionamento do convênio. O Sr. José Emílio esclareceu que normalmente o convênio está sendo usado quando os trabalhadores do porto não conseguem fazer o serviço, pois neste caso o OGMO seria chamado a intervir.
Site do MTE: A comissão expôs que há diversos erros na NR, itens 29.2.2.22, 29.3.4.2.1, 29.3.8.3, 29.3.6.10.3, 29.3.6.10.1, 29.3.6.9.2. Os mesmos serão verificados e corrigidos.
Resposta do SINDARIO sobre modificação dos Anexos: O Sr.Tito informou que não possui nenhuma restrição sobre a proposta apresentada pela DPC, sobre atualização dos quadros sobre Cargas Perigosas.
Lepstopirose: O Sr. Luiz Fernando relatou a ocorrência de casos de lepstopirose nos portos, um problema difícil e que precisa da intervenção da Vigilância Sanitária.
Previsão para a Próxima Reunião
Data: março de 2005
Horário: 09h00 às 17h00
Local: Sepetiba/RJ
A pauta será elaborada posteriormente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi considerada encerrada.