Recriação do AITP

Extinta há pouco mais de dez anos, a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso AITP poderá ser retomada caso o Congresso Nacional aprove projeto de lei do Senado PLS 406/08 que recria o tributo.

A questão foi debatida pela Comissão de Assuntos Econômicos CAE e a maioria dos participantes se disse favorável à medida.O AITP foi instituído pela Lei 8.630/93. Em meio ao processo de modernização desses terminais, passou a ser cobrado para cobrir as indenizações dos trabalhadores portuários avulsos que tiveram seu registro profissional cancelado à época.

A Lei 8.630/93 fixou sua cobrança por um período de quatro anos e incidência sobre as operações de embarque e desembarque de mercadorias importadas ou exportadas por navegação de longo curso. Sua arrecadação constituiria o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso FITP, gerido pelo Banco do Brasil.

O impasse surgiu quando a cobrança do adicional cessou e os recursos arrecadados se mostraram insuficientes para cobrir as indenizações reclamadas. De acordo com a justificação do PLS 406/08, existiam, ao final de 2005, quase nove mil pedidos de indenização parados junto ao Banco do Brasil, que demandariam, em valores da época, cerca de R$ 334 milhões para serem pagos. O problema é que o banco só dispunha de R$ 4,1 milhões em caixa para essa finalidade.- Temos que lembrar dos trabalhadores que foram enganados e estão desamparados, sem ter sequer uma aposentadoria - alertou o sócio-gerente da Stella Maris Operações Portuárias, Jader Brandes Neves, que considera a aprovação do PLS 406/08 a única saída para quem ainda não foi indenizado ou reclama complementação dessa indenização.

Na avaliação de Mário Lima Júnior, secretário-executivo da Secretaria Especial de Portos a medida é importante para fazer justiça aos trabalhadores portuários avulsos que sofreram desligamento entre os anos de 1993 e 1994 e ainda não foram indenizados.

Segundo Eduardo Guterra ,presidente da FNP, o contingente de portuários avulsos chegava a 60 mil na década de 90, mas hoje gira em torno de 26 mil. Apesar de reconhecer avanços no sistema portuário brasileiro, o sindicalista reclamou da existência de conflitos de interesse em sua gestão, o que estaria emperrando sua modernização. E se disse favorável à aprovação do projeto até para expor a posição do Banco do Brasil sobre o que foi de fato arrecadado e a insuficiência de recursos para cobrir as indenizações.

O presidente da ABTP, Wilien Montelli, foi o único a discordar da retomada da cobrança do AITP. Na sua opinião, a criação do adicional foi uma péssima experiência, alvo de "distorção e estelionato". Ele acusou os sindicatos de desestimularem os trabalhadores a aderirem ao sistema de desligamento e reclamou que negociações conjuntas entre empresas, trabalhadores e os Ministério do Trabalho e da Previdência, à época, "não deram em nada".- Vamos chamar os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social para efetivamente buscar uma solução - sugeriu.Fonte: Agência Senado/Simone Franco

As opiniões dos portuários.Jorge Haile
Concordo com o comentário do Sr. Mario Teixeira. Na verdade o que o Trabalhador Avulso precisa é de garantias do seu trabalho no caís, pois hoje os operadores portuários tentam de todas as formas colocar gente de fora do sistema em nosso lugar e pagando salários irrisórios, submetendo essas pessoas a jornadas exaustivas e registrando como comerciário. Aquí na Bahia, mais especificamente no Porto de Aratu estamos sendo humilhados, violados nos nossos direitos e ameaçados de perder nosso trabalho pela Operadora Intermarítima que viola de forma vergonhosa a Lei que nos garante o trabalho, tentando à força colocar pessoal irregular no nosso trabalho, agora também com liminares obtidas através de um Juiz da comarca de Candeias-BA (onde está situado o Porto de Aratu),este tem se mostrado tendencioso e cometendo toda sorte de arbitrariedades, ignora a Lei que nos garante o trabalho (Isso está acontecendo hoje 30/11/2011, nas dependências do Porto de Aratu).

Sexta-feira iremos fazer uma assembléia na enrada do Porto e iremos em passeata até o TST em Salvador-BA, pedindo que a Justiça faça Justiça. Sobre esse AITP, acho que só vai onerar os custos da mão de obra. Entendo que se algum avulso resolver desistir do seu registro, seja por acordo com o OGMO/Operador, seja por proximidade da aposentadoria, cabe aos operadores e demais partes envolvidas indenizá-lo conforme prevê a Lei.A maioria dos fundos criados em diversos casos vigentes no país, apresentam desvios, mau uso e etc.

Definitivamente não é uma boa idéia. AVULSO TÁ PREOCUPADO COM A GARANTIA DO TRABALHO E AS AUTORIDADES (Governo, políticos e etc), DEVERIAM ERA PROCURAR VERIFICAR AS VIOLAÇÕES E ABUSOS QUE OCORREM EM TODO O PAÍS CONTRA NÓS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE AQUÍ EM ARATU-BA.

MÁRIO TEIXEIRA, Primeiramente há de se observar que a FENCCOVIB e a FNE - as quais lamentavelmente não foram ouvidas por Portos e Navios nem convidadas pela CAE, pelo que se sabe - representam mais de 90% dos trabalhadores portuários avulso do Brasil.

Como presidente da FENCCOVIB, respeitanto a opinião daqueles que se posicionaram em defesa da recriação do AITP - e embora não se posicionando a priori contra o mesmo - entendo que é preciso uma discussão prévia mais profunda sobre o tema. Quem - de boa fé - acompanhou as indenizações efetivadas com base na Lei 8.630 sabe que ocorreram diversos desvirtuamentos dos objetivos (isto para usar um termo menos agressivo). Tais irregularides seriam ainda maiores caso não se esgotassem os recursos. Os verdadeiros objetivos das indenizações foram muito atingindos. Com exceção dos Trabalhadores avulso que na época estavam com direito a aposentadoria, a maioria daqueles que, que eram efetivamente Trabalhadores Avulsos,e que receberam tal indenização, está hoje praticamente mendigando na beira do cais...

Enquanto que outros "interessados" que se locupletaram indevidamente do sistema certamente o aplaudiram. E opior: não houve efetivamente uma redução salutar socialmente de contingentes. Isto porque reduziu-se o número de posto de trabalho dos Avulso e, em contra-partida - e até criminosamente - admitiu-se elevado número de trabalhadores, de forma ilegal, de fora sistema, com a complacência ou omissão das autoridades do setor.

Eu me arrisco a afirmar que se houver boa vontade e seriedade nas negociações coletiva, por parte da maioria do patronato, bem como se o Governo Federal fazer cumprir a Convenção 137 da OIT que o mesmo ratificou no Brasil, a maior parte dos problemas sociais e operacionais dos portos serão resolvidos, sem a necessidade do AITP. Fonte portos e navios