Reporto Prorrogado

Governo Federal prorroga o programa Reporto até o ano de 2015
O Governo Federal prorrogou o programa Reporto até 31 de dezembro de 2015.

A Medida Provisória (MP) 556, que estabelece o novo prazo e amplia a abrangência do incentivo, entre outras medidas, foi publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da União.

Ao contrário do esperado, no entanto, as companhias docas e os terminais retroportuários não foram incluídos entre os beneficiários. Na edição de 10 de dezembro passado, A Tribuna adiantou a informação de que o regime seria prorrogado. Caso não fosse, a medida deixaria de valer no próximo sábado.

O Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) é um instrumento baixado em 2004 para dar celeridade às operações portuárias, porque permite às empresas privadas importarem equipamentos com isenção de impostos. Originalmente, a medida foi concebida para a compra de equipamentos que movimentam cargas. Em 2008, após forte lobby, os setores ferroviário e de dragagem passaram a contar com o benefício. Na oportunidade, o Governo incluiu também os centros de treinamento profissional.
Programa ajudou as empresas portuárias a adquirir novos equipamentos de movimentação de cargas
O Reporto garante descontos de até 50%, na forma de isenção de tributos, nas compras de aparelhos importados sem similares no Brasil. Até a edição desta MP, existia a preocupação de que o regime não fosse prorrogado.

Grandes empresas, como a operadora portuária Santos Brasil, arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto de Santos (Tecon), adiantaram para 2011 os programas de investimento em novos aparelhos para aproveitar o incentivo fiscal.

A MP, assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, entrou em vigor nesta segunda, mas ainda tramitará na Câmara dos Deputados e no Senado e poderá sofrer novas alterações. Docas fora Apesar do pedido pessoal do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, ao colega da pasta de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, as companhias docas não foram incluídas no seleto grupo de beneficiados pelo regime.

Cristino queria incentivo para a compra dos aparelhos dos sistemas de monitoramento e informações de tráfego de navios (VTMIS, na sigla em inglês), a serem implantados nos portos brasileiros. O objetivo desses sistemas é controlar de forma eficiente as entradas e saídas de embarcações. O VTMIS possibilita a utilização da capacidade máxima dos canais de navegação e bacias de evolução. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) esperava gastar cerca de R$ 15 milhões de recursos próprios para implantar o sistema no Porto de Santos.

Sem a inclusão no Reporto, este custo dobrará. A Codesp foi procurada ontem para responder se irá suspender o projeto, em razão do aumento nos custos. A estatal informou que se posicionará nesta terça-feira sobre o tema. A Reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Portos, para que a pasta pudesse comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Fonte atribuna

Para o Porto de Santos principalmente para o cais publico a falta de equipamentos de içar novos e um dos pontos do aumento das filas de espera na barra santista .