FHC quer os Portos

FHC: agora é a vez dos portos
Depois da privatização dos aeroportos, um marco do novo governo, o caminho está aberto para liberalizar ainda mais o setor portuário, que pode atrair investimentos de até R$ 20 bilhões. Aqui, não é mais necessário falar em "privatização", porque eles foram abertos ao setor privado pelo ex-presidente Fernando Henrique, com a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.

Ela deu o que poderia ter dado e agora é avançar para atender à abertura e ao crescimento da economia brasileira."Quando cheguei ao governo, o sistema portuário estava um caos; a indústria naval naufragava e o Estado não tinha recursos para socorrer", lembra o ex-presidente em conversa com a coluna, revendo o drama em que vivia a infraestrutura brasileira, sem recursos e impedida de receber investimentos privados.

A lei completa 19 anos no próximo dia 25, um fato não só para comemorar mas a revigorar.

"É preciso ampliar corajosamente o processo de abertura dos portos porque eles chegaram ao limite e o setor privado mostra, com a resposta agora aos aeroportos, que está disposto a investir pesadamente. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo e o comércio exterior não para de crescer."

Onde tudo começou.
Fernando Henrique lembra que tudo começou quando, como senador, apresentou o projeto da abertura de concessões nos portos. Impulsionou-a como ministro da Fazenda do governo Itamar, e, por fim, a promulgou na Presidência.

"A Lei dos Portos é histórica no processo de privatização, que deve ser agora incrementado e aprimorado com maior capacidade de gerenciar os investimentos privados que não param de chegar."Não há que discutir quem faz o quê, repolitizando um processo que demorou muito para ser retomado. É deixar a ideologia do passado e ir em frente. Mas o ministro da Fazenda diz que a diferença entre o processo atual e o de seu governo é que os R$ 24 bilhões que estão entrando não serão usados para pagar dividas ou reduzir os déficits como no passado.

Fernando Henrique dá pouca importância e essa questão.

Para ele, as circunstâncias são diferentes. "Cada governo tem de fazer o que é necessário nos desafios que enfrenta em cada momento. O meu era a dívida interna e externa, que eram enormes e estavam sem controle. O desafio do governo atual é voltar a investir principalmente em infraestrutura.

Cabe a ele agir nesse sentido.

E me parece que, deixando de lado a ideologia, está decidido a fazer isso", diz o ex-presidente.

Só com a associação do setor privado com o público será possível recuperar a infraestrutura brasileira.

Portos, o que fazer.

Ninguém pode negar que os portos brasileiros estão saturados.O governo precisa atentar com urgência para isso, pois onera o custo das exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Com a Lei dos Portos, de concessão à iniciativa privada, o governo saiu da operação portuária propriamente dita e passou a arrendar áreas com licitações públicas e prazos de até 50 anos. Podemos citar o Porto de Santos, que responde por 25% da movimentação em valores do País. Em 1994, movimentou 34 milhões de toneladas e encerrou 2011 com 98 milhões.

Mais que dobrou!

A lei também previu terminais "privativos", chamados assim porque não precisam passar por licitação e foram concebidos para movimentar a carga de uma só empresa, como o terminal da Petrobrás.Os privativos dividem-se em duas versões: de uso exclusivo e de uso misto.

Neste, a empresa detentora do porto pode movimentar carga de terceiros.

Mas, como dispensa licitação, esses terminais passaram a ser alvo das empresas menores, que querem operar sem ter passar pelo rito da licitação, que leva anos para ser aprovado.Basta dizer que desde 2001 o governo licitou apenas cinco terminais.

Esse é o grande debate do setor hoje.

E é sob o argumento de que o País precisa aumentar sua infraestrutura de portos que essas empresas querem a flexibilização do marco regulatório.Ou seja, poder operar porto sem passar pelo "ônus" da licitação.

Não é tudo. Não é só porto.

Estudos do governo mostram que o maior desafio está nas estradas e ferrovias, estas ainda super atrasadas.

Aqui o governo identificou a possibilidade de atrair investimentos privados, principalmente externos, superiores aos agora aprovados nos aeroportos.

Os investidores estão esperando apenas um sinal do governo. Há 10 anos...
FHC: agora é a vez dos portos
Coluna de Alberto Tamer Fonte: O Estado de S. Paulo
As previas contrariam os fatos ocorridos a exemplo da mudança da poligonal do porto de Santos o transformando em o único porto do mundo que para um navio atracar no porto desorganizado , fora do porto organizado tem que utilizar o canal de acesso do porto de Santos e respeitando seu calado ,não podendo esquecer do termo favelização do porto ,cunhado pelo arrendamento de varias áreas para empresas sem carga ou transporte .