Cabo de guerra nos portos

A expressão “guerra fiscal” ficou conhecida, nos anos 1990, quando os Estados brasileiros começaram a disputar a atração de investimentos, oferecendo isenções do imposto es­tadual (ICMS) e municipal (ISS) para atrair principalmente montadoras de automóveis.

O caso mais acintoso foi o da Ford.

No ano 2000, ela desistiu de se instalar no município gaúcho de Guaíba, como já havia anunciado, e se transferiu para Camaçari, na Bahia, porque o governo baiano ofereceu um pacote para lá de atraente: terreno, infraestrutura e isenção de impostos, que somavam quase R$ 4 bilhões à época. Agora, o tema volta à baila, mas desta vez pela costa brasileira, numa guerra pela extinção de um gordo desconto no ICMS, conce­dido nos últimos anos por dez go­vernos estaduais sobre produtos importados desembarcados em seus respectivos portos.

Com os benefícios, uma garrafa de vinho ou uma máquina internada no País pelo porto de Itajaí, em San­ta Catarina, por exemplo, paga um ICMS de 3%. Se os mesmos pro­dutos chegassem pelo porto de San­tos, em São Paulo, o ICMS cobra­do seria de 12%.

A diferenciação fis­cal beneficia o produto importado e o Estado que a pratica, que arreca­da mais. O problema é que a indús­tria local é penalizada e o País sofre com a queda na geração de empre­gos. Um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) re­vela que os Estados que concedem benefícios elevaram as importações em 648% entre 2001 e 2011, en­quanto os que não incentivam aumen­taram em 252%.

Além de Santa Catarina; Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Sergipe e Tocantins estão na lista dos que concedem as bondades.

Num momento em que a indústria marca território contra a concorrência dos importados, o tema conseguiu unir patrões e trabalhado­res do mesmo lado do cabo de guer­ra.
Nas últimas semanas, 42 entida­des lançaram uma campanha pelo fim dos benefícios fiscais.

Na quarta-feira 14, a presidenta Dilma Rousseff – que endureceu o discurso contra a invasão estrangeira – confirmou seu apoio ao pleito, durante um encon­tro com seis centrais sindicais.

“O governo está fechado com a apro­vação da Resolução 72”, disse Dilma.

A Resolução nº 72/2010 do Senado foi a forma encontrada pelo governo para coibir a guerra fiscal.A proposta prevê o fim da dife­renciação fiscal, além de uniformizar em 4% a alíquota interestadual, co­brada quando um produto sai de um Estado para outro.

A ideia inicial do governo era deixar que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal, definisse uma regra de transição. “Como não houve con­senso, vamos assistir à discussão a distância”, diz Cláudio Trinchão, se­cretário-geral do Confaz. Os sena­dores devem aprovar até o fim de abril a resolução, que será debatida em audiências nesta semana.

Ao en­cerrar esse capítulo da guerra fiscal, o governo pretende dar uma resposta a setores da indústria que vêm per­dendo competitividade.Responsável por 96% da produ­ção de cobre no Brasil, a Paranapanema viu sua produção anual cair de 225 mil toneladas para 212 mil toneladas, nos últimos seis anos. O presidente da empresa, Luiz Antônio Ferraz, afirma que a con­corrência internacional vende produ­tos até 11% mais baratos que os si­milares nacionais porque importa por meio de portos com incentivos. “Somos menos competitivos, não por ineficiência, mas devido a um artifício que reduz o preço dos im­portados”, diz. Com um déficit na balança comercial estimado em US$ 31 bilhões no ano passado, o setor de eletroeletrônicos também engros­sa a torcida contra a distorção fis­cal.

Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), empresas do ramo têm criado subsidiárias nos dez Estados para beneficiar-se na compra de insumos importados.Apesar do apoio de industriais e sindicalistas, o fim dos incentivos não é unanimidade no empresariado.

Ivan Ramalho, presidente da Brasileira das Empresas de Comér­cio Exterior (Abece), que representa as 25 maiores companhias de ex­portação e importação do País, de­fende que os benefícios reduzem a concentração de importados em portos de grande movimento, como o de Santos.

“O que define se um produto será importado não é o ICMS, e sim o câmbio e a necessi­dade do mercado interno”, afirma.

De acordo com Ramalho, a maioria dos itens que entram pelos portos incentivados são insumos destinados à fabricação local, que depois po­derão ser transformados em produ­tos para exportação.
Autor: Revista Dinheiro
O grande problema do incentivo que ele esta sendo guardado no bolso do empresário e dos acionistas e não no investimento para criação de empregos ou mesmo para manutenção dos empregos existentes  .As paralisações portuários nestes estados e um exemplo , pois muitas das empresas facilitadas terceirizaram suas operações para acumularem mais dinheiro . 
Pelo pais não possuir órgãos reguladores atuantes e por cultura , para tudo se da um jeito.
O famoso e casual "Jeitinho brasileiro"