1. O que é praticagem?
A praticagem pode ser definida como um serviço de assessoria aos comandantes dos navios para navegação em águas restritas, isto é, onde existem condições que dificultam a livre e segura navegação como, por exemplo, em portos, estuários e hidrovias.
A atividade é essencial à segurança, porque reduz muito a possibilidade de acidentes, que podem custar a vida de pessoas, provocar danos ao meio ambiente, aos próprios navios e instalações portuárias e, ainda, prejuízos de milhões de dólares, como aconteceu no caso do Costa Concordia.
Segundo a Associação Internacional de Clubes de Proteção Mútua dos Armadores (International Group of P&I Clubs, em inglês) o índice de acidentes com práticos a bordo no Brasil é de apenas 0,002% (dois milésimos por cento), similar ao dos Estados Unidos, mesmo com as gritantes diferenças de recursos e de infraestrutura.
2. Existe praticagem em outros países?
A praticagem existe no mundo todo e é considerada de interesse público. Tem como objetivo a segurança do tráfego marítimo e das instalações portuárias, a salvaguarda da vida humana no mar e nas hidrovias e a proteção do meio ambiente. No Brasil, ela funciona de forma semelhante às principais nações marítimas.
Os práticos são profissionais vinculados ao setor aquaviário, e não ao portuário, como muitos imaginam. Um estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Econômicos, em 1998, confirmou o acerto do sistema brasileiro e destacou, inclusive, que houve tentativas fracassadas de mudança de modelo na Argentina e na Austrália, que causaram graves problemas de segurança e queda na qualidade do serviço.
Os práticos devem ter experiência comprovada na condução de embarcações e são selecionados a partir de processos seletivos públicos organizados e fiscalizados pela Marinha do Brasil.
Os candidatos podem ser de ambos os sexos, devem ter curso superior em qualquer área e, no que tange ao conhecimento marítimo, a habilitação de mestre amador (na maioria dos outros países há exigência de ser oficial da Marinha Mercante ou de Guerra).
Uma vez conquistada uma das vagas do processo seletivo, o candidato passa, então, por treinamento que dura de doze a quinze meses, acompanhando e realizando manobras com práticos já experientes.
Depois desse período, ele é submetido a um exame final pela Marinha e, sendo aprovado, obtém a sua habilitação. O último processo seletivo, realizado em 2011, registrou 1.973 inscrições para o preenchimento de 81 vagas.
4. Quantos práticos existem em cada porto?
O número de profissionais habilitados em cada uma das vinte e duas Zonas de Praticagem (ZP) existentes no Brasil é estabelecido pela Autoridade Marítima, em função do volume do tráfego de embarcações, do tempo despendido e do grau de dificuldade para a realização das fainas de praticagem;
da necessidade de manutenção da habilitação;
e da carga máxima de trabalho do Prático, de acordo com o que estabelece a legislação.
Essa forma de organização, que estabelece uma limitação do número de profissionais, não é privilégio do Brasil. Ela se repete nos principais países marítimos, desde os mais liberais, como Reino Unido e Estados Unidos, até aqueles ditos socialistas, como China e Cuba.
Trata-se de uma questão técnica ligada à segurança, que não depende de injunções políticas e econômicas.
5. É verdade que no Porto de Roterdã basta realizar 20 manobras para se tornar prático?
Não é verdade. Em Roterdã, o candidato deve ser Oficial de Náutica.
Ele apresenta o seu currículo para a Associação de Praticagem que escolhe entre os candidatos, aqueles que iniciarão o treinamento. Para se tornar um prático pleno no Porto de Roterdã são necessários sete anos.
6. As novas tecnologias disponíveis, como GPS, cartas eletrônicas, VTMIS, etc., não dispensariam o uso da praticagem?
Embora todos esses recursos representem valiosos auxílios à navegação, as manobras com embarcações de grande porte envolvem diversos outros fatores que impedem o controle da movimentação em águas restritas apenas por equipamentos. O conhecimento e as atitudes do prático a bordo são indispensáveis para que as manobras nesses locais transcorram em segurança.
A resposta mais clara a esta questão está nos próprios países desenvolvidos.
Neles, esses recursos tecnológicos estão disponíveis há bastante tempo.
Entretanto, em nenhum deles a praticagem foi eliminada ou teve a sua importância reduzida.
7. Qual é o rendimento de um prático?
O pagamento pelos serviços prestados é feito à Sociedade de Praticagem, organizada pelos práticos em cada ZP. Essa sociedade, uma pessoa jurídica de direito privado como qualquer outra, é quem se responsabiliza por toda a infraestrutura necessária à realização das manobras.
Em São Paulo, por exemplo, a praticagem tem mais de 100 funcionários; mantém equipamentos de última geração para controle e acompanhamento do tráfego, para acompanhamento meteorológico e de marés, para levantamentos batimétricos e dispõe de 18 embarcações.
Além disso, mantém um Centro de Operações guarnecido 24 horas por dia e um estaleiro próprio, para garantir a eficácia do serviço e a manutenção de sua Certificação ISO 9001:2008 de qualidade.
Uma vez recebidos os pagamentos pelas manobras, a Sociedade de Praticagem de Santos efetua a quitação dos impostos e demais tributos, do pró-labore dos práticos, da folha de pagamento dos funcionários, das despesas de manutenção de equipamentos, instalações e embarcações e do custeio das operações, além dos investimentos.
Não há qualquer centavo de dinheiro público para subsidiar essas despesas (como ocorre na Praticagem de Hamburgo, por exemplo).
O rendimento do prático, portanto, provém do pró-labore que recebe pelo trabalho que desenvolve na entidade da qual é sócio e de eventuais distribuições de resultados, regra geral de qualquer empresa privada.
Os valores são variáveis, tanto dentro de uma mesma ZP, como entre ZPs distintas.
Contrariando notícias sobre supostos rendimentos astronômicos que, de tempos em tempos, são divulgadas, é importante dizer que, das 22 ZPs existentes no Brasil, sete têm dificuldades financeiras até mesmo para pagamento de sua contribuição associativa ao Conselho Nacional de Praticagem (Conapra). Fonte Perguntas (e respostas) sobre a Praticagem no Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário