Governo cobra ressarcimento de Suape (PE)
Após Campos romper
com Dilma, ministério conclui processo que se arrastava há 2 anos e pede ao
porto de PE devolução de R$ 13,8 milhões.
O novo ministro da Secretaria Especial de Portos SEP, Antônio Henrique
Silveira, determinou um pente-fino em contratos com o Porto de Suape PE,
administrado pelo governo de Eduardo Campos (PSB-PE).
Ao mesmo tempo, a Presidência mandou Pernambuco devolver aos cofres
federais R$ 13,8 milhões repassados pela União ao complexo.
O motivo alegado são problemas constatados há mais de dois anos em obras
no porto. As ações ocorrem após o governador romper com a presidente Dilma
Rousseff e formar aliança com Marina Silva para as eleições de 2014.
O ministro pediu aos técnicos da pasta um levantamento detalhado das
operações com Suape, com a justificativa de se informar a respeito, após ser
alertado por sua equipe de que havia problemas nas parcerias.
O governo federal
tem convênios que somam R$ 737,3 milhões com o porto para diversas obras.
A cobrança enviada a Suape refere-se à dragagem dos acessos ao Estaleiro
Atlântico Sul, já encerrada.
A Presidência quer a restituição de R$ 13,8
milhões que, no seu entendimento, pagou a mais.
A SEP emitiu a notificação para o ressarcimento no dia 7 deste mês,
cinco dias após a Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) emitir
uma nota técnica a respeito. Segundo o ofício da SEP, Suape tem até 14 de
novembro para tomar medidas.
Contudo, desde 2011 a SEP vem sendo informada pela Ciset de problemas na
obra.
Os serviços foram feitos pela Somar, empresa do grupo holandês Van Oord,
a partir de um termo de cooperação que previa o repasse de R$ 89,5 milhões da
União para Suape.
O órgão de controle da Presidência concluiu em fevereiro de 2011 que,
devido a divergências apuradas em fiscalização da obra, o valor a ser custeado
pela União seria menor (R$ 52,3 milhões), daí a necessidade de ressarcimento.
O órgão de controle também detectou à época indícios de sobrepreço na
licitação para a dragagem e em outra obra: construção de um acesso
rodoferroviário a duas ilhas em Suape.
“A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar uma
economia à União de R$ 42 milhões”, concluiu. No processo de rediscussão da
dívida, o valor a ser ressarcido caiu para R$ 13,8 milhões.
Providências
Desde 2011, o órgão da Presidência
cobra providências a respeito das constatações e registra a inércia da SEP, que
era comandada pelo então ministro Leônidas Cristino, ex-aliado de Campos.
Em 11
de julho de 2011, a pasta enviou a Suape uma guia de recolhimento com
vencimento 15 dias depois.
Mas, a pedido do porto, não levou a cobrança adiante, argumentando que
era necessário, primeiro, que sua equipe analisasse a prestação de contas do
projeto.
Em relatório de fevereiro de 2012, a Ciset registra que, diante da falta
de providências da SEP, denunciaria o caso ao Tribunal de Contas da União
(TCU).
“Entende-se que foram concedidas à SEP todas as oportunidades de
manifestação e de contraditório quanto aos problemas, além de ter sido
dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados”, diz o
documento.
Em junho de 2012, a SEP questionou aspectos técnicos do relatório da
Ciset e pleiteou a redução do valor a ser restituído por Suape, de R$ 20,2
milhões para R$ 16,9 milhões, o que foi admitido.
Em nota ao Estado, o porto
alega que o valor ser “preventivamente” ressarcido é de R$ 13,8 milhões.
Em julho deste ano, o TCU enviou à Secretaria Executiva da SEP ofício
cobrando documentação que comprove o ressarcimento por Suape e, em caso de não
pagamento, as providências tomadas a respeito.
O tribunal requer a comprovação de que foi aberta tomada de contas
especial (TCE) para obter a devolução e apurar a responsabilidade por “dano à
administração pública federal”, caso todas as medidas administrativas tenham se
esgotado.
Embora se trate de informação pública, a SEP se negou a detalhar ao
Estado quais foram as medidas tomadas para o ressarcimento, bem como as datas
de eventuais cobranças enviadas a Suape.
Um parecer da Ciset sobre o caso, concluído em 2 de outubro deste ano,
subsidiou a cobrança enviada à administração do porto. O relatório foi
solicitado pelo jornal, mas o órgão de controle não o apresentou.
Como o Estado revelou no dia 13, a dragagem de outras áreas de Suape,
contratada por R$ 275 milhões, é motivo de disputa entre o Planalto e
Pernambuco.
As duas partes não se entendem sobre quem pagará parte da conta à
empresa holandesa Van Oord, encarregada dos serviços, enquanto a obra permanece
parada e navios de petróleo ficam impedidos de aportar.
Fonte: O Estado de S.Paulo, Por Fabio Fabrini e Andreza Matais
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