Mudança de
legislação em Santos (SP) ameaça frustrar licitação de terminais de grãos
A Prefeitura de Santos (SP) quer mudar a lei de uso e ocupação do solo
para impedir novos terminais de grãos na região da Ponta da Praia, no porto de
Santos.
A intenção pode frustrar planos federais de licitar uma área para grãos
no primeiro pacote de licitações.
O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), enviou ontem ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano alteração na legislação proibindo
a atividade de movimentação de granel sólido na região.
O documento seguirá para a Câmara Municipal. A operação de granéis
sólidos na Ponta da Praia ocorre atualmente em três terminais. Um deles será
relicitado para a mesma finalidade dentro do pacote do governo.
Segundo Barbosa, a atividade traz prejuízos socioambientais e tem
causado sérios problemas de saúde à população da região.
A Cetesb, agência
ambiental do Estado, já aplicou multas no valor de R$ 1,1 milhão às empresas
localizadas na Ponta da Praia – operações de contêineres, granéis líquidos e
ferrovia. Foram 57 autuações entre 2008 e setembro deste ano.
O prefeito se reuniu terça-feira em Brasília com Antônio Henrique
Silveira, ministro dos Portos, e Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil.
Também levou o assunto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os primeiros
editais de Santos e Pará devem sair dia 25.
Originalmente, o pacote de Santos trazia duas áreas a serem arrendadas
para movimentação de grãos na Ponta da Praia.
Uma delas saiu do pacote porque a
atual operadora, a ADM, considera que o contrato ainda prevê renovação.
“Não queremos politizar nem judicializar a questão. Queremos fazer uma
discussão técnica, mas a prefeitura não permitirá essa operação naquela área”,
disse Barbosa.
A alternativa apresentada ao Planalto é que a movimentação de grãos seja
deslocada para a região da área continental. Entre os argumentos da prefeitura
está o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto de Santos, de 2006.
O documento já recomendava a transferência da atividade de grãos para outras
regiões quando os contratos terminassem.
Caso a lei seja realmente alterada, as atuais instalações permanecerão
na Ponta da Praia até o fim do contrato. O terminal que tiver possibilidade de
renovação deverá ser deslocado ao fim da primeira etapa do contrato.
“Vamos estudar as alternativas. Nosso objetivo não é estrangular o
crescimento do porto, mas sim ajudar a encontrar melhores saídas. Os incêndios
de São Francisco do Sul e na Copersucar reforçaram a necessidade de a
prefeitura ampliar o crivo”, disse o secretário de Assuntos Portuários de
Santos, Eduardo Lopes.
Procurado, o ministro dos Portos, disse que o projeto encaminhado ao TCU
traz melhorias tecnológicas de gestão do terminal em questão, com sensível
redução de impactos para a sociedade. Mas não respondeu se pretende alterar o
tipo de carga para a área.
Fonte: Valor Econômico, Por Fernanda Pires
O grande equivoco esta no modelo
do contrato .
A inclusão de clausulas de responsabilidade ambiental , com
obrigatoriedade de utilização de equipamentos que geram níveis aceitáveis de partículas
suspensas .
E Lembrar aos homens públicos santistas que há região e mas de 30 anos e área voltada para
tal fim .
E o grande problema esta na grande valorização imobiliária alavancada
pelo pré sal .
Que fez terrenos que eram
estacionamentos de carretas se transformarem em belas torres .
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