A certificação de competências profissionais
vem ocupando
um espaço cada vez mais importante
no campo da formação profissional em muitos
países,
entre eles o Brasil.
Essa importância é resultante da necessidade de
suplementar os sistemas tradicionais de educação devido a diversos fatores, incluindo: a rapidez das mudanças tecnológicas; a ampliação e diversificação das necessidades de
especialização; o aumento de padrões de qualidade; a necessidade de valorizar
os programas de formação profissional, de reduzir seus custos para a
economia/sociedade,e de melhorar a empregabilidade das pessoas que
participam
desses programas; a necessidade de reduzir riscos ambientais e riscos de acidentes e doenças ocupacionais, e a necessidade de
promover oportunidades de emprego/renda para pessoas de baixa escolaridade com
trabalhos precários no setor informal, e ainda de pessoas de características e
necessidades especiais com dificuldades de integração no mercado de trabalho e na sociedade.
A certificação de competências ocupacionais tem sido desenvolvida
e orientada principalmente para atender às necessidades do setor formal. Porém,
em países ainda com grande defasagem educacional, pode oferecer oportunidades
interessantes nos processos de inclusão social de pessoas mal engajadas no
mercado de trabalho.
Pode também facilitar a inserção no mercado de trabalho
de pessoas que têm sido excluídas não só por deficiências propriamente
educacionais,mas também por deficiências físicas ou intelectuais, ou até por
outras características e necessidades especiais, que as torna alvo de discriminação
nos diversos meios de acesso às oportunidades de emprego.
Esta coletânea é um dos resultados do projeto “Avanço
Conceitual e Metodológico da Formação Profissional no Campo da Diversidade no Trabalho
e da Certificação Profissional”.
Os relatos apresentados são uma pequena mas
significativa amostra de experiências realizadas no campo da certificação de
competências profissionais pelo setor público,pelas empresas privadas, pelos
sindicatos de trabalhadores e pelas entidades de formação profissional.
As instituições representadas fizeram parte do
“Grupo de Referência
Tripartite” do Projeto.
Discutiram, na busca de consenso, os conceitos e as
diversas questões referentes à certificação, e constituem o embrião de uma Rede Nacional de Certificações
em expansão.
As abordagens de cada uma espelham o grau de diversidade e multiplicidade em que são vistos os conceitos de certificação e de competência.
Depois de capítulo inicial, em que o Ministério da
Educação relata as experiências provenientes do novo enfoque que vem sendo dado
à formação de trabalhadores, baseado num conceito moderno de competência profissional,
as experiências expostas foram classificadas em quatro grupos:
Um primeiro grupo inclui experiências voltadas para o
atendimento a necessidades específicas de treinamento nas empresas, onde a certificação
visa obter maior qualidade, produtividade e segurança no trabalho.
Neste grupo
podemos identificar as experiências da
ABRAMAN,da FBTS e da PETROBRÁS.
Um segundo grupo é constituído por experiências
orientadas
principalmente para a formação e certificação de competências em
órgãos governamentais, com os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal
do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro e pela Secretaria Estadual de Relações
do Trabalho de São Paulo – SERT/SP.
Um terceiro grupo reúne as experiências voltadas para a
melhoria de empregabilidade, incluindo as iniciativas das Centrais Sindicais.
O quarto e último grupo engloba as experiências dos
programas de certificação profissional do sistema “S”, desenvolvidos com a ABRAMAN,
SABESP, Companhia de Força e Luz, dentre outros.
As experiências variam também em termos do papel
normativo da certificação.
Umas só vinculam o certificado à estrita observação
de normas da área profissional.
Outras ainda não definiram a certificação em relação às normas ou padrões de competência profissional.
Entre esses dois extremos
encontram-se os esforços da SEMTEC do MEC, das Secretarias de Trabalho e Emprego, das entidades de
Formação Profissional e das Centrais Sindicais, em aproximar a educação à
realidade do trabalho.
Essa variação de experiências reflete um velho dilema:
educar para o trabalho ou educar para a vida?
Os relatos expostos demonstram,de
um lado, a preocupação com o currículo e a formação para a vida e, de outro, a
preocupação em atender às exigências do mercado de trabalho.
Mas o trabalho faz cada vez mais parte da vida de cada
cidadão.
A certificação pode-se tornar a ponte de ligação entre o sistema
educacional e as oportunidades de emprego.
O estabelecimento de currículos acadêmicos e teóricos na educação
gerou certo distanciamento da ação prática no mundo do trabalho.
A rapidez das
mudanças tecnológicas e da reestruturação econômica e empresarial ampliou esse
hiato.
Os exames de conhecimentos destituídos de aplicação prática de pouco
valem como indicadores de competência profissional.
A partir do primeiro emprego, o noviço começa a trilhar
um difícil caminho de auto aprendizagem em que nem sempre é bem sucedido em conquistar
conhecimentos exigidos pelas empresas.
Tal situação acaba levando o
profissional a utilizar-se de outros subterfúgios para ocultar o seu
despreparo.
Muitos apelam para a simpatia, outros procuram agradar o chefe.
E
nesse clima se desenvolve uma verdadeira sub-cultura da simulação profissional.
A educação, entretanto, quando elitizada, pode-se tornar
fator de maior exclusão.
Só os escolhidos e privilegiados têm a sorte de cursar
uma faculdade
ou um curso de excelência ou obter uma especialização excepcional.
A exclusão elimina do mercado numerosos talentos que permanecem cronicamente
desempregados, dependentes da família e com problemas de baixa estima, muitas
vezes revoltados e expostos à vida de delinqüência.
O novo modelo de educação para o trabalho, entretanto, muda radicalmente o paradigma, colocando no centro do processo a certificação e
o ensino baseado em competências.
O “Avanço Conceitual e Metodológico da Formação
Profissional
no Campo da Diversidade no Trabalho e da Certificação
Profissional”
abriu o diálogo e a ele somaram-se experiências já existentes e
novas iniciativas.
O Ministério da Educação, através da SEMTEC com a
realização do Projeto sobre um“Sistema Nacional de Certificação Profissional” voltado
para a continuidade de estudos, atendendo à prescrição da Lei de Diretrizes e
Bases, dá um grande passo na direção da reforma educacional direcionada ao
trabalho.
Também o Parecer 4/99 do Conselho Nacional de Educação consagra
o princípio da certificação e a necessidade do enfoque de competências.
O novo paradigma parte do princípio de que mesmo as
pessoas que possuem alguma deficiência física ou intelectual têm ou podem desenvolver
habilidades e competências que as permitam engajar-se no mercado de trabalho.
As últimas descobertas da ciência neurocognitiva derrubam
concepções preconceituosas de superioridade genética ou racial.
Todas as
pessoas são talentosas em alguma área.
É preciso apenas descobrir a sua
verdadeira vocação.
Um sistema de formação adaptado às características
individuais é capaz de transformar qualquer um dentro de suas tendências, em um
especialista competente.
O Projeto LOGOS, do SENAI-RJ, o Projeto Aprender a
Aprender,
dos Centros Públicos da SERT de São Paulo, e o Projeto INTEGRAR, da CUT, são experiências inovadoras que aplicam metodologias pedagógicas apropriadas.
A
preocupação principal está em desenvolver as competências básicas e genéricas
para garantir a transversalidade e a abertura para um leque maior de
alternativas no mercado de trabalho.
A ABRAMAN é pioneira em aplicar a certificação para os trabalhadores
que já possuem experiência tácita.
Estabelecendo parcerias com o SENAI, a FBTS
e a PETROBRÁS, abriu vários CEQUALs (Centros de Qualificação) com o objetivo de
formar,
certificar e dar complementação àqueles trabalhadores que não passaram
pelo sistema formal de ensino.
Por fim, cumpre destacar a adesão do Instituto Brasileiro
de Metrologia (INMETRO) que, por força de sua natureza institucional, e já experiente
na certificação de produtos, passou a orientar a certificação de pessoal.
As narrativas de experiências que se apresentam neste
documento são necessariamente provisórias e incompletas e perdem atualidade em cada
momento, em razão da velocidade das inovações que as entidades têm introduzido
de forma contínua nessa fase de ajustamento às demandas do mercado e às trocas
de experiência proporcionadas pelos espaços abertos de discussão e cooperação.
Espera-se entretanto que o citado Projeto mantenha vivo o
contínuo intercâmbio de experiências sob uma orientação metodológica de
promover o diálogo social sobre o importante papel da certificação como
instrumento de melhorias de qualidade de emprego/renda e de produtividade, de
redução de custos de formação, de redução de riscos e, sobretudo, como instrumento de inclusão social.
Armand F. Pereira
Diretor da OIT no Brasil
Fonte
Relatos de algumas Experiências Brasileiras
O I T
Ivo Steffen Raimundo Brígido Lucienne Freire
(colaboradora)
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