Reforma da Educação Profissional

REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: 

FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIAS

O presente relato aborda a experiência, que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Educação em conjunto com as Instituições Federais de Ensino Tecnológico e Sistemas de Ensino das Unidades Federadas, acerca da implantação da Reforma da Educação Profissional,particularmente, no que tange ao processo e aspectos da formação e avaliação por competências.

A citada Reforma se insere em um contexto de mudanças profundas 

pelas quais vem passando o mundo, neste final de século,incluindo transformações da prática social e do trabalho, às quais a educação não pode ficar alheia. 

A estrutura educacional e o modelo de oferta têm que ser construídos de forma bastante flexível, para atender a situações diferenciadas no tempo e no espaço, considerando as rápidas mudanças tecnológicas, as tendências regionais e as do mercado nacional e internacional.

Em função disso, a política de educação profissional deve guardar estreita relação  com as transformações produtivas, de tal modo que a dinâmica das inovações tecnológicas, da organização da produção e do trabalho esteja refletida em estratégias educacionais capazes de atender às expectativas 

dos atores sociais produtivos (empresas e trabalhadores) e do Estado, 

como representante dos interesses coletivos.

As diretrizes curriculares para a educação profissional  decorrem dessa visão dos papéis a serem desempenhados por esses atores, nesse contexto de globalização, de competitividade e de tecnologias avançadas,onde o fator humano se reveste de grande importância. 

Cabe ao setor educacional construir as competências capazes de contribuir para que o trabalhador alcance objetivos de ordem pessoal, social e econômica, nesse novo contexto.

O novo enfoque de formação de trabalhadores ora em implantação,

baseado num conceito moderno de competência profissional, representa um desafio para o setor educacional, uma vez que se torna imprescindível identificar e construir novos âmbitos de saberes, que permitam uma permanente adaptação a novas exigências dos setores produtivos,

decorrentes do contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. 

Os saberes necessários ao desempenho profissional, portanto, são passíveis de se modificarem com o tempo, mas as competências construídas devem capacitar os trabalhadores para a busca de novos conhecimentos, processo pelo qual novas competências requeridas são desenvolvidas. 

É o princípio básico do aprender a aprender, que deve permear todo o processo educacional.

A política educacional brasileira, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB),baseia-se, entre outros pressupostos, no reconhecimento de que o desenvolvimento de profissionais preparados para enfrentar os desafios de economias globalizadas  e competitivas depende de uma forte educação geral 

e de uma competente educação profissional, esta complementar e dependente daquela.

A LDB, portanto, constitui um marco na educação profissional brasileira, 

uma vez que as leis de diretrizes e bases anteriores ou as leis orgânicas para os níveis e modalidades de ensino sempre a trataram parcialmente. 

Legislaram apenas sobre a vinculação da formação para o trabalho com determinados níveis de ensino, como educação formal, quer na época dos ginásios comerciais, industriais e agrícolas, quer,posteriormente, com 
a Lei nº 5.692/71, com o ensino de 2º grau profissionalizante.

Importante se faz considerar as linhas básicas da nova política 

para a educação profissional, regulamentada pelo Decreto nº 2208/97 

e pelo Parecer nº 17/97 do Conselho Nacional de Educação, 

merecendo destaque, o que se segue.

A educação profissional no Brasil deve promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos 

e habilidades gerais e específicas para o exercício da cidadania e das atividades produtivas.

Essa transição entre a escola e o mundo do trabalho e essas habilidades gerais e específicas presumem um trabalho coordenado e contínuo da formação geral, que desenvolve as competências básicas concomitantemente com a compreensão dos fundamentos científico -  tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática.

Há, também, nos objetivos dessa política educacional, uma inovação de extrema importância tanto social como econômica: a qualificação, reprofissionalização e atualização de jovens e adultos trabalhadores, 

com qualquer nível de escolaridade, visando conferir melhores condições de trabalho a essa clientela.

Coerentes com os objetivos apontados, são identificados três níveis para a educação profissional:

• Básico: “destinado à qualificação e requalificação de trabalhadores,independente de escolaridade prévia.

” Para esse nível, não há regulamentação curricular, uma vez que se destina a atender demandas específicas, sem exigências pré-determinadas de escolaridade, caracterizando-se como modalidade não-formal, com cursos de duração variável.

• Técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio. 

O fato de se prever uma regulamentação para esse nível enquadra-o 

na modalidade de educação formal, onde há normas pedagógicas, 

critérios de ingresso e perfis de saída estabelecidos em documentos oriundos das autoridades competentes.

• Tecnológico: corresponde a cursos de nível superior 

na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico. 

Pela primeira vez, em decorrência dos dispositivos legais da LDB, são reconhecidos cursos superiores que têm objetivos claros de desenvolver potencialidades de uma clientela dentro da área tecnológica, criando as condições básicas para que o País possa  criar e desenvolver suas próprias tecnologias, a partir,especialmente, de pesquisas realizadas no âmbito das instituições de ensino superior.

Esses cursos, pois, deverão ser estruturados para atender aos diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas, e conferirão diploma de Tecnólogo.

A valorização de todos os níveis da educação profissional se traduz no reconhecimento e na certificação das competências adquiridas, com a expedição de certificados de qualificação profissional e de diplomas de técnico e de tecnólogo.

Fonte CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

Relatos de algumas Experiências Brasileiras O I T