O Debate entre Formação e Trabalho I

A competência deve atender à necessidade do mercado a partir da participação conjunta dos empregados e empregadores, fundamental no sistema de normalização e certificação de competências, assim como o Governo, educadores e sociedade em geral. 

Vale notar, entretanto, que a competência não resolve o problema do emprego, já que não foi concebida para gerar postos de trabalho, ressalta Ducci , o que não esvazia a importância do trabalho e sua projeção internacional, sendo promissora como vantagem competitiva para os países 

e para a melhoria das relações de trabalho.

As novas relações estabelecidas entre trabalho e formação educacional, 

na opinião de Correia , adquiriram distintas configurações no decorrer do século XX. 

A mais recente tem sido marcada pela complexidade dessas relações considerando que a concepção de formação é baseada na ideia de que os trabalhadores desenvolvem saberes tácitos adquiridos no processo de trabalho e não ao longo de um processo educacional formal, 

constituindo-se em um dos suportes essenciais da qualificação.

 Por isso as empresas passam a ser consideradas como sistemas que favorecem a cognição dos indivíduos, o que demonstra maior aproximação entre as empresas e os sistemas de formação.

A compreensão sobre como a formação profissional seria certificada passaria pelas distintas características do tipo de certificação: por um sistema público e/ou privado ,legislação sobre os critérios de legitimidade das agências de formação profissional e certificação dos diferentes tipos de conhecimento DIEESE, 1998.

Mas não basta um conjunto de determinações para que o processo se estabeleça sem impasses. 

São significativas as críticas a esse processo, sustentadas em questões que incluem um retrocesso aos padrões tayloristas de trabalho e a pressuposição de vinculação ao cargo e busca de bom desempenho e resultados por parte do trabalhador.

Dentre as discussões mais comuns relativas aos cuidados e riscos próprios do processo, Vargas et al. 2007 destacam:

Clareza na identificação e desenho do perfil ocupacional sob o risco de prejudicar o trabalhador que deveria adequar-se a um perfil mal dimensionado.

Dificuldades das entidades de formação, tais como as universidades, no sentido de concretizarem as determinações e recomendações em termos dos currículos idealmente desenvolvidos por competências para atender aos processos de certificação.

ƒGarantia de reconhecimento e legitimidade dos certificados emitidos e conquistados pelos trabalhadores no mercado de trabalho, que valorizem o instrumento e tragam benefícios efetivos ao trabalhador.

Determinação das agências e organismos responsáveis pela avaliação e emissão dos certificados que garantam a idoneidade e critérios de impessoalidade no processo de avaliação para não gerarem privilégios individuais incluindo, ainda, a correspondência entre certificações emitidas por distintas entidades credenciadas para a formação profissional.

ƒMetodologia adequada e legítima de avaliação de competências, o que inclui os cuidados no que tange à formulação de provas e outras estratégias de avaliação e naqueles relativos à subjetividade inerente a ações desta natureza.

Definição de custos e responsabilidade dos atores envolvidos no processo de certificação, de maneira a não onerar os trabalhadores e garantir a viabilidade  do processo para eles. 

Determinação de prazos de validade de cada certificado e formas de atualização da certificação.

Ressalta-se, ainda, a preocupação de que tais processos de formação profissional venham a desconsiderar a necessária formação básica do trabalhador e levem a maior precarização das relações de trabalho. 

Dessa forma, eles converter-se-iam em ferramentas de manipulação 

e adestramento dos trabalhadores a serviço do capital e dos resultados em termos de produtividade.

O objetivo acabaria sendo desvirtuado no sentido de formar e certificar 

mão-de-obra e não trabalhadores, o que seria uma perspectiva mais social e cidadã PERROTTA et al., 2003. Além desses cuidados, ressalta-se a preocupação no sentido de que sejam determinadas ações de governo que privilegiem o desenvolvimento econômico do país.

Os defensores dos ganhos com relação à certificação apontam para a necessidade de valorizar a formação profissional de modo a melhorar a empregabilidade de trabalhadores que participam de programas de formação e assegurar melhor retorno desses programas  para o Estado. 
Além disso, a proposição da certificação representaria um avanço no sentido da adequação aos novos padrões de qualidade exigidos pelo sistema produtivo e submetido a novas pressões de competitividade.

O processo de certificação das competências profissionais dos trabalhadores possibilita o reconhecimento oficial e público dos conhecimentos, habilidades e atitudes, adquiridas por eles ao longo do tempo.
 Dentre as vantagens apontadas para os processos de avaliação e certificação de competências profissionais, Vargas et al. 2007 destacam:

ƒ Reconhecimento das competências profissionais adquiridas ao longo da vida independentemente do local e da forma como foram adquiridas.

ƒ Incentivo à formação permanente, num mercado cada vez mais exigente e caracterizado por mudanças contínuas nas tecnologias e na organização do trabalho.

ƒ Trabalhadores qualificados, segundo as necessidades do mercado de trabalho, considerando que os processos de avaliação e certificação de competência são baseados em normas de competência profissional afinadas com a sociedade.

ƒ O certificado como um instrumento para a tomada de decisões de trabalhadores, empresas e governos.

ƒ Geração de possibilidades de mobilidade horizontal e vertical para os trabalhadores, tendo em conta a transferibilidade das competências avaliadas e certificadas. Modelos mais desenvolvidos de certificação de competências profissionais determinam o mesmo valor para os títulos da educação formal e os certificados obtidos por meio dos processos de certificação. 
Dessa forma, não se estabelecem valorizações diferenciadas e discriminatórias dentre as diferentes certificações.
 Ao contrário, legitima-se a certificação de competências como componente do processo de valorização do trabalhador no mercado de trabalho, com o reconhecimento efetivo de seus saberes.Nessa mesma perspectiva de determinar ganhos para os profissionais, do ponto de vista do universo organizacional, os trabalhadores certificados tendem a saber mais claramente o que se espera deles nas empresas, estando mais motivados do que aqueles para os quais se determina um trabalho parcelado e desvinculado do processo produtivo de forma mais sistêmica.

 Ao ter conhecimento dos objetivos organizacionais e de qual o seu papel no processo produtivo como um conjunto, o trabalhador tem melhor clareza de seu espaço de trabalho, os impactos de sua atividade em outras da organização e, ainda, daquilo que precisa para melhoria dos seus resultados e desenvolvimento.

Um processo de certificação permite, ainda, que os trabalhadores tenham acesso a competências que servem para uma gama diferenciada de atuações, que ampliem suas perspectivas de atuação  no mercado e mesmo internamente na organização .

Ele otimiza a compreensão do trabalhador com uma visão abrangente da organização e sobrepõe a ideia de que basta ao trabalhador atuar mecanicamente no desenvolvimento de uma tarefa fragmentada, descontextualizada, que não exige capacidade mental significativa e 
que não tenha impactos sobre o resultado institucional.Nesse sentido,  Ducci , somente com um código de referência claramente estabelecido que identifique, construa e certifique a competência, poder-se-á constituir o eixo das políticas públicas de educação e formação de recursos humanos para o trabalho.

 Tal código permitiria uma maior transparência ao mercado de trabalho, diminuiria a discriminação aos  trabalhadores, ampliaria o diálogo dos atores sociais e suas inter-relações e possibilidades.

Fonte 
Interfaces entre Qualificação, Trabalho e Certificação de Competências:
um Debate em Aberto a partir da Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais