O Debate entre Formação e Trabalho

O Debate entre Formação e Trabalho

O uso inadequado do sistema de gestão por competências por parte das instituições tem ocorrido de forma constante e torna-se motivo de investigação. Tal fato poderia ser explicado, em princípio, em

 função da ausência de domínio conceitual sobre essa nova abordagem,conforme destacado por Ruas (2005). 

Ou, ainda, em função das condições de precarização do trabalho, 

fazendo crer que a implementação do sistema se transforme, 

equivocadamente ou não, 

em instrumento de pressão sobre o trabalhador e sua individualização.

Marcando as conseqüências das novas formas de organização do trabalho, como lembra Dedecca (1996, p.70), há 

“uma individualização do universo produtivo que é acompanhada da concorrência ativa entre trabalhadores...”, 

o pagamento por desempenho, 

além de problemas e perturbações de ordem física e emocional 

advindos das mudanças de horários na jornada de trabalho. 

Os trabalhadores tornam-se fragilizados em sua competência e solidariedade coletiva.

 Neste sentido, a certificação seria uma maneira ainda mais “oficial” 

de formalizar a individualização com a disputa por ganhos 

que não privilegiam o coletivo.

Beck (2000) também discute a questão da individualização, 

para além da perda de poder de representação pelos sindicatos, e mais relacionado com a transferência das responsabilidades para o indivíduo. Segundo o autor, a individualização envolve três aspectos: 

as biografias deixam de ser padronizadas e passam a ser realizadas em um modelo do tipo faça você sozinho; o trabalho é fragmentado pelo tempo e contrato; individualização do consumo, ou seja, 

emergem também produtos e mercados individualizados.

Apesar das demandas sindicais e, 

ao contrário da experiência internacional, no Brasil,

 a formação profissional nunca foi objeto prioritário de negociação

 entre capital e trabalho.

Internacionalmente, a formação profissional foi e continua sendo 

objeto estratégico de negociação.

Em países como 

Alemanha, Itália e Espanha, 

os acordos coletivos que promovem a reciclagem profissional negociada acompanham a reestruturação produtiva desde os anos 1970. 

Sob a ótica do 

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), na agenda sindical, a abrangência da 

educação profissional iria além das regras do mercado de trabalho:

 seria uma dimensão de cidadania do trabalhador (DIEESE, 1998).

Segundo análise desse órgão representativo dos trabalhadores

(DIEESE, 1998), nos últimos 60 anos,

 o Brasil seguiu 

o modelo internacional de formação profissional tido como fordista, qualificando de forma competente um reduzido grupo de profissionais. 

A preparação para o trabalho era promovida por meio de universidades, escolas técnicas, sindicatos, organizações não-governamentais e,

 ainda, por entidades do Sistema S, como o Serviço

Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), 

Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC),

 Serviço Social do Comércio (SESC), 

Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (SENAT).

Entretanto, a partir da década de 1990, 

a elevação das taxas de desemprego recolocou a questão da formação profissional em termos das políticas públicas voltadas para o mercado de trabalho brasileiro. 

Conforme nota Pochmann (1998) ...um maior apelo à educação profissional passou a ocorrer nos anos 90, quando o País passou a contar com uma nova experiência de qualificação dos trabalhadores. 

O Plano Nacional de Educação Profissional (Planfor) 

representa uma estratégia de qualificação desenvolvida de forma descentralizada e em parceria com diversas instituições, que têm o apoio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

(POCHMANN, 1998, p.142).

O autor ressalta, entretanto, que o País não possui tradição de acompanhamento de resultados de políticas públicas, apontando para a ausência de informações que possam servir como base para uma análise qualitativa da eficácia desses resultados. 

Ele aponta, ainda, 

que se gasta no Brasil algo em torno de 0,5% do PIB com educação 

para o trabalho, num sistema que tem uma eficácia discutível. 

Forma-se, por exemplo, sem saber onde há necessidade de profissionais (POCHMANN, 1998).

O debate da qualificação para o trabalho é ampliado para a discussão

 não só da necessidade de que o trabalhador 

adquira novas competências para o mercado que emerge, 

mas para que possa ter a oportunidade de uma 

“...educação integral [...] para o trabalho e para a cidadania” 

(RIBEIRO; TEIXEIRA, 1997, p.4). 

Os autores ressaltam que as discussões sobre 

a relação entre competitividade e qualificação da mão-de-obra 

têm surgido com destaque entre diversos estudiosos

 e acabam por convergir em alguns pontos como

 “o reconhecimento da existência de uma grande lacuna 

entre as bases da educação tradicional e 

os requisitos da nova sociedade que emerge [...]”.

Reforçando tal posicionamento, Lopes (1998, p.41) 

afirma que a educação profissional - integrada ao sistema educacional -, 

mais do que um fator decisivo 

na qualidade da produção e na competitividade,

 “é um instrumento básico e fundamental ao exercício da cidadania,

 pois milhões de trabalhadores

 sequer decodificam os símbolos elementares da escrita”. 

De toda forma, as políticas educacionais,

 fundamentais ao exercício de cidadania, 

devem vir associadas também a políticas de emprego 

que possam fazer retornar ao cidadão seu direito ao trabalho e à renda.

Barbosa (2002) aponta, 

sob esse aspecto, para a necessidade de discutir a articulação entre políticas públicas de educação e trabalho como referência às práticas organizacionais.

Isso porque os modelos de competências sugerem uma reflexão sobre o papel que exercem enquanto ferramentas de exclusão do indivíduo, 

especialmente, 

não havendo uma ação articulada entre diversos atores 

que se preocupe em que não haja perdas para o trabalhador.

Nesse sentido, 

o autor sintetiza a questão contextual vinculada à transposição 

de um modelo empresarial pautado na qualificação para um baseado em competências. 

Afirma,ainda, 

referindo-se às transformações em curso nas organizações

 e seu impacto sobre as pessoas, 

que desenvolveu-se um novo enfoque do valor produtivo

do trabalho centrado no reconhecimento 

de que este precede em maior grau do potencial intelectual 

da criatividade e menos da capacidade de cumprir tarefas prescritas. 

Nesse sentido,

 a proposta de uma nova lógica de formação e capacitação,

sintetizada no conceito de competência, 

emerge como contraponto à noção corrente de qualificação 

(BARBOSA, 2005, p.17).

Ainda com relação à questão da qualificação, Fogaça (2004) 

aponta para a necessidade de desvincular a falta de qualificação ao desemprego. 

Segundo a autora, existe, de fato, no Brasil,

 uma população de baixa escolaridade que, na maioria dos casos, 

não apresenta qualificação formal adequada para as funções e atividades produtivas que eventualmente venham a exercer. 

No entanto, 

ela ressalta que políticas de qualificação profissional 

não são políticas de geração de emprego, 

e estes dois aspectos devem ser analisados em separado,

 não por serem excludentes, 

mas para não se estabelecerem visões equivocadas sobre 

a relação entre ambos.

De acordo com Fogaça (2004), de alguma forma,

 o discurso da ausência de educação deu suporte às explicações para responder à crise do emprego. 

Os indivíduos foram nomeados como

responsáveis por não terem esse atributo – mais escolaridade e, conseqüentemente, por não desenvolverem suas competências –, 

ao mesmo tempo em que 

se tirou a responsabilidade da sociedade e do Estado e, 

por conseqüência, da política econômica. 

Entretanto, 

atribuir aos indivíduos o sucesso no mercado de trabalho 

apenas por seus anos de escolaridade 

é negar as relações sociais de produção.

 Eles são, em última instância, agentes passivos, 

pois quem determina o seu valor de uso é o capital.

Leite (1997) reforça o argumento de que 

a qualificação não pode ser compreendida como uma alternativa exclusiva para a conquista de bons empregos no mercado de trabalho, 

mas, sim, 

de uma mudança de postura de âmbito mais abrangente,

 e que precisa ser considerado enquanto representação 

de uma nova perspectiva nas relações de trabalho.

Fonte 

Interfaces entre Qualificação, Trabalho e Certificação de Competências: 

um Debate em Aberto a partir da Análise das Diretrizes Curriculares Nacionais

Autoria: Amyra Moyzes Sarsur, Simone Costa Nunes, 

Maria Tereza Leme Fleury,

Allan Claudius Queiroz Barbosa.