Passeata Não ao Vinculo Imbituba SC

Trabalhadores portuários protestam em Imbituba

Para manifestar o desejo de não serem contratados com vínculo e  exigir uma negociação justa, de acordo com a lei, para garantir que todos tenham o acesso ao trabalho, 

cerca de 150 trabalhadores portuários avulsos (conferentes, arrumadores, estivadores) realizaram uma manifestação ontem, em Imbituba.

Conforme reportagem do jornal Notisul,o movimento ‘Não ao Vínculo’

 teve como estopim a abertura de editais de admissão de operadores portuários, sem qualquer discussão sobre modalidade de contratação, forma de trabalho, base salarial e processo indenizatório para os que não forem contratados. 

Conforme o presidente da Intersindical - entidade que envolve os sindicatos dos estivadores, conferentes, arrumadores - Dalmir Silva, da forma que é aplicado, sem negociação ou qualquer conversa, o trabalho portuário avulso em Imbituba será extinto. 

“Muitos pais de família vão ficar sem trabalhar”, lamenta Silva.

Os trabalhadores questionam o fato de serem usados pela classe patronal, pois o porto cresceu,as empresas enriqueceram e agora os trabalhadores não servem mais.

 “Vamos às ruas buscar o apoio da população e das autoridades.

Vivenciamos uma situação muito delicada, em que os postos dos trabalhadores portuários se encerram e outros empregos são gerados no porto,com salários ainda menores e como se fossem novos”, destaca o presidente do sindicato dos conferentes, Juarez Gonçalves.

“O trabalhador portuário está sem garantia nenhuma e o município sofrerá ainda mais as consequências econômicas da ação, pois se diretamente vamos perder centenas de empregos, o que dirá o comércio de Imbituba, por exemplo”, compara Gonçalves.

TPA’s do Porto mobilizados para não perder o emprego

Trabalhadores de vários sindicatos do porto realizam grande reunião nesta segunda

 e passeata pelo Centro na busca por apoio com o tema 

"Não ao Vínculo".

O assunto é realmente muito sério para Imbituba e toda a região. 

Em virtude de processos de vínculos empregatícios iniciados por operadores portuários,

 que pode culminar na demissão de centenas de trabalhadores portuários avulsos e em um prejuízo para milhares de imbitubenses e trabalhadores de cidades vizinhas, e a falta de discussão e negociação sobre o fato, os trabalhadores de diversos sindicatos se agruparam e realizam na manhã de segunda, dia 01º, uma reunião na sede do sindicato dos Estivadores, no Centro e uma passeata pelo centro da cidade.

O objetivo da manifestação é chamar a atenção da população e autoridades  para a causa e por toda a luta que os trabalhadores do porto organizado de Imbituba  vem passando nos últimos anos para manterem seus postos de trabalho.

A reunião, segundo o movimento, servirá de base para a próxima assembleia da intersindical (entidade que envolve todos os sindicatos dos trabalhadores portuários). 

Nas últimas semanas, ações na justiça do trabalho movida pelos sindicatos busca a reparação de sua atividade por vínculo já iniciado por operadores.Ainda de acordo com o movimento, se o processo pelo vínculo continuar e a atividade de trabalhador portuário avulso não for mantida e respeitada, o prejuízo pode afetar todos os setores da economia municipal.

Principais motivos da mobilização:

a) falta de discussão e negociação prévias com os sindicatos sobre o vínculo empregatício, principalmente em ralação ao valor do salário com base na média do ganho (princípio constitucional da irredutibilidade de salário); e

b) ausência da garantia de renda (prevista na Convenção 137 da OIT, combinado com o disposto no Parágrafo Único do Art. 43 da Lei nº12.815/13) para os TPAs que ficarão com seu mercado de trabalho reduzido.

EDITAL 013/2014 – OGMO/IMBITUBA - RETIFICADO

O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE IMBITUBA – OGMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 32, inciso I e 35 da Lei nº. 12.815, de 05 de junho  de 2013, faz saber, a quem possa interessar, conforme solicitação expressa da Operadora Portuária Santos  Brasil, 

que se acham abertas de 03 a 14 de julho de 2014,

 vagas para contratação com vínculo empregatício, nas seguintes funções: 

8  vagas Operador de Conjunto Transportador; 

3  vagas  para Operador de Guindaste II; 

7  vagas para Operador de Stacker II e 

6  vagas para a função de Ajudante de Serviços Gerais, com a seguinte descrição:

FUNÇÃO

a) Operador de Conjunto Transportador

6 horas  diárias , R$ 1.194,63 

- Ensino Fundamental Completo;- CNH* - Categoria “E”;

- Possuir certificação de Curso  Movimentação e Operação de  Produtos Perigosos;

- Ser declarado apto em Avaliação Prática, avaliação psicológica e exame médico realizado pela  empresa.

b) Operador de Guindaste II

6 horas diárias  R$ 2.951,97 

- Ensino Médio Completo;- CNH* - Categoria “C”;

- Possuir certificado de Curso de Guindaste Móvel;

- Ser declarado apto em Avaliação Prática, avaliação psicológica e exame médico realizado pela  empresa.

c) Operador de Stacker II

6 horas diárias  R$ 1.610,16 

- Ensino Médio Completo;

- CNH* - Categoria “C”; Possuir certificado de Operador de Empilhadeira de Grande Porte (tipo Reach Stacker);

- Ser declarado apto em Avaliação Prática, avaliação psicológica e exame médico realizado pela empresa.

d) Ajudante de Serviços Gerais

6 horas diárias   R$ 1.016,03 

- Ensino Médio Completo;

- Desejável o Curso de Vistoria de Contêiner e Cargas Perigosas;

- Ser declarado apto em Avaliação Prática, avaliação psicológica e exame médico realizado pela empresa.

Art. 1º - Os salários base acima consideram todos os adicionais devidos, exceto os de turnos, e a título de  benefícios serão oferecidos:

 Vale Alimentação; Vale Transporte; Vale Refeição, Plano de Saúde; Seguro de Vida em Grupo;  Convênio Farmácia; Cesta básica e Plano odontológico

Art. 2º - O processo seletivo atenderá as negociações prévias realizadas com o sindicato dos arrumadores, nos moldes a seguir:

“Considerando que a contratação de trabalhadores com vínculo empregatício a prazo indeterminado para as atividades de capatazia, as vagas serão oferecidas com exclusividade aos trabalhadores registrados no OGMO/Imbituba, conforme dispõe o Art. 40§ 2º, da Lei nº 12.815/13, acordam as partes que:

- Os TPAs registrados como capatazia (arrumadores) terão preferência para a contratação, de acordo com os termos estabelecidos neste Edital específico;

- Caso as vagas não sejam plenamente preenchidas, serão oferecidas aos TPAs registrados em outras atividades, para a contratação de acordo com os termos estabelecidos neste Edital específico;

- As eventuais vagas remanescentes serão preenchidas por TPAs cadastrados, para a contratação de acordo com os termos estabelecidos neste Edital específico;

- Como última alternativa, serão selecionados, com acompanhamento do OGMO/Imbituba,

 trabalhadores de fora do sistema, 

com a finalidade específica de contratação com vínculo empregatício pela empresa interessada, de acordo com os termos estabelecidos neste Edital específico, devendo ser repassado ao OGMO/Imbituba os dados destes trabalhadores contratados fora do sistema;

- Caberá a empresa contratante com acompanhamento do OGMO/Imbituba, adotar as providências necessárias para que os trabalhadores contratados recebam o treinamento necessário para o desempenho das atividades de capatazia.”

Art. 3º - Interessados deverão encaminhar ao OGMO, no prazo acima estipulado, ficha de inscrição(disponível no OGMO e no Sindicato), anexando cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, CNH), do certificado de escolaridade e dos certificados dos cursos realizados, para fins de avaliação do atendimento aos requisitos técnicos da função e seleção, tudo segundo critérios de seleção e contratação usualmente adotados pela empresa.

Parágrafo Único: A não apresentação, até o prazo determinado, de um ou mais documentos exigidos no Edital e na Ficha de Inscrição, desclassificará o candidato.

Art. 4º - Atribuições da função:

Exercer as atividades de Operador de Conjunto Transportador, de Operador de Guindaste II, de Operador de Stacker II e de Ajudante de Serviços Gerais da Operadora Portuária Santos Brasil Participações.

Art. 5º - A seleção será efetuada nos moldes da legislação pertinente, mais especificamente nos artigos 35 e 40 da lei 12.815, de 05 de junho de 2013 e, conforme acima exposto, na falta de trabalhadores especializados, a empresa contratará trabalhadores que tenham o perfil adequado.

E no edital para conferente  http://www.ogmoimbituba.com.br/_images/portal/publicacoes/edital009-2014.pdf