'Só o fim de
privilégios e super-pensões pode equilibrar contas públicas'
Caso também seja viúvo ou viúva de outro servidor bem remunerado, é possível que receba, somando a aposentadoria a pensão por morte a que tem direito, um total de mais de R$ 40 mil.
"Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria. Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o país consiga controlar suas contas públicas", jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial).
E um "privilégio" um "benefício subsidiado pelo dinheiro público" e concedido a classes relativamente abastadas. Outros exemplos as aposentadorias precoces do INSS - na faixa dos 40 ou 50 anos –, também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.
"É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas."
As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam ao redor de 20% dos gastos do governo.
Para se ter uma ideia, em 2007, os gastos da Previdência eram da ordem de R$ 185 bilhões. Hoje, passam de R$ 400 bilhões.
"Não adianta ficar revisando o reajuste de quem recebe o mínimo, ou cortar em programas sociais para a população mais pobre o ideal seria limitar esses subsídios para os ricos".
O economista do Insper Otto Nogami concorda que uma reforma eficiente para equilibrar e racionalizar as contas públicas teria que lidar com a questão dos privilégios e benefícios concedidos a grupos específicos.
O fato de, em meio aos esforços para se promover um ajuste fiscal, os servidores do Judiciário terem conseguido a aprovação de um aumento de quase 60% em seu salário para os próximos quatro anos.
"O próprio diferencial de salários e aposentadorias entre diferentes tipos de servidores parece indicar uma lógica de que, no Brasil, quanto mais próximo do poder mais benefícios você tem. " diz Nogami.
"Por aqui, os super-salários e aposentadorias altas estão em cargos administrativos, no Legislativo ou Judiciário. Há um tempo atrás foi notícia até a existência do cargo de ‘diretor de garagem’ no Senado. No Congresso, também haveria a figura do copeiro, cujo salário-base seria de mais de R$ 7 mil."
No caso das aposentadorias, fatores que oneram os cofres públicos é o acumulo de diversos benefícios por políticos e servidores que ocuparam cargos em diversos níveis de governo.
O exemplos emblemáticos de privilégios das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem.
No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos.
"No extremo, podemos imaginar essa relíquia da era colonial sobrevivendo até o século 22" "Podemos dizer que o país decidiu garantir o ‘direito adquirido’ de brasileiras que ainda não nasceram de receber milhares de reais por mês, até o fim da vida, ao mesmo tempo que não consegue garantir o direito de sobreviver de dezenas de milhares de bebês por ano."
Segundo um relatório do TCU divulgado em dezembro, o déficit da Previdência relativo a 1 milhão de servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar relançando a CPMF.
No INSS, que atende mais de 20 milhões de beneficiários, o rombo seria menor, ainda que expressivo: R$ 50 bilhões.
A equalização da aposentadoria entre o setor público e o privado, poderia ser feito em termos de reformas, já foi feito.
O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do setor privado. Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar, foram estipulados limites de idade para a aposentadoria de servidores em alguns casos.
Para Marcelo Caetano, do Ipea. "As mudanças nessa área tendem a ser não só politicamente complicadas, mas também lentas."
Para que as novas regras valessem de imediato teria de haver uma revisão do princípio conhecido como "direito adquirido", previsto na Constituição e que impede que uma nova lei limite ou anule benefícios e direitos concedidos por lei anterior.
Mas uma mudança gradual da redução do valor das pensões ate não poderem ultrapassar os 10 salarios minimos .
fonte Ruth Costas - BBC Brasil carta capital
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