ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL
PORTUÁRIA
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 16 e 17 de julho de 2003
Local:
Subdelegacia de Santos – Santos / SP
Participantes:
Danilo Fernandes Costa
(MTE/SIT/DSST), José Emílio Magro (DRT/ES), José Roberto Moniz de Aragão
(FITMARP/RJ), Daltro de Souza D’Arisbo (DRT/RS), João José da Rocha (Subd.
Santos), Antônio Carlos Garcia Júnior (FUNDACENTRO/ES), Armando Ribeiro Moreira
(MT), Alcione Gonçalves (SEGEMPO), Joel Correa de Souza Júnior (CNI), Antônio
de Pádua Brandão Ribas (OGMO/Santos), José Homero Xavier Sampaio
(CNF/SYNDARMA), José Adilson Pereira (CONTTMAF), Nelson Ferraz (FENOP), Ronaldo
Lopes Garcia (FENOP), Abelardo Whickam Fernandes (FNE), AntônioFreitas Ferreira
(FENCCOVIB), Guanito Prado A. Filho (FNP), Marcus M. Berger (OGMO/PR), Marina
R. L. Bernardes (CODESP), Aurélio Passini Júnior (CODESP), Vanderlei dos Reis
Soto (Sind. Estiva Santos), Augusto Machado de Lima (Trans. Op. Port.), José
dos Santos Martins (SOPESP), Milton de Almeida (SOPESP), Nanderley M. Pequeno
(OGMO/RJ), Luiz Carlos Albano (OGMO/SP), João de Almeida (Sind. Consertadores),
Ulisses Otávio Santana (Sind. Consertadores), Roberto S. Vidal (Libra Terminal),
Pedro L. Stefani (COPERSUCAR), Alexandra Grota (CODESP), João de Jesus Filho
(Estiva), Rodnei º da Silva (Estiva), José Wilton S. Santana (CPATP – Estiva),
Oscar Alves S. Filho (CPATP – Estiva), José Henrique Vieira (Subd. Santos),
Cíntia M. F. Veras (Subd. Santos), Salvador Pires (FUNDACENTRO/Santos), José
Carlos P. Leitão (CNC).
Deliberações:
Visita Técnica ao Porto de Santos
A
visita ao porto foi realizada no dia 16 pela manhã.
Foram acompanhadas pela
comissão operações portuárias diversas.
Um exemplo foi à descarga de barrilha
realizada em precárias condições de segurança, expondo os trabalhadores aos
riscos inerentes à dispersão aérea do produto. A comissão visitou também as
instalações da Copersucar, onde foram exibidos dois vídeos ilustrando a
estrutura da empresa e suas operações no porto.
Reunião da Comissão com
presença de convidados para apresentação dos problemas e avanços na
implementação da NR 29 no porto de Santos A abertura da reunião foi realizada
pela Sra. Rosângela, Subdelegada do Trabalho de Santos, que deu as boas vindas
aos presentes e passou a informar sobre a Reforma Trabalhista e realização da
Conferência Estadual do Trabalho na região, exortando aos participantes que
participassem do evento com o tema do trabalho portuário.
Em seguida, o
coordenador da comissão Sr. José Emílio, fez um breve relato sobre a última
reunião ocorrida em abril no Rio de Janeiro e seus resultados, tais como a
manutenção da CNPP cujos trabalhos seguirão normalmente, com a possibilidade de
serem realizadas alterações na NR 29 de acordo com as necessidades detectadas
pela comissão.
Logo após foi franqueada a palavra para posicionamento da
comissão e convidados.
O Sr. Abelardo expôs os problemas que estão ocorrendo
com o uso do quadro posicionador, relatou as dificuldades observadas na
operação portuária em Manaus quanto ao uso correto do spread e os riscos a que
estão sujeitos os trabalhadores no citado local. Teceu comentários sobre a
modernização portuária para atender o manuseio de contêineres, tais como
automatização dos quadros posicionadores e as precárias condições em alguns
portos que improvisam estas operações.
O Sr. Marcus (OGMO – Paranaguá) propôs
uma modificação no item 29.2.2.8 sobre CPATP, passando o texto a ser “Assumirão
a condição de membros... dos subitens 29.2.2.5 e 29.2.2.6”.
O Sr. Aragão
explicou que esta proposta já está prevista na norma e a mudança poderia
originar uma CPATP com dimensão maior do que o necessário.
O Sr. João Rocha
questionou se as empresas que tem terminais necessitam montar CPATP e SESSTP ou
apenas CIPA.
O Sr. José Emílio respondeu que a questão deveria ser sempre
vinculada à presença de trabalhador portuário avulso ou não, cuja a presença
determina a constituição do SESSTP e da CPATP , caso contrário a base deveria
ser as NR 4 e NR 5.
O Sr. Ribas informou sobre o cálculo do SESSTP, o item
relativo não está claro, sendo necessário a alteração do verbo, pois conforme
está somente seria utilizado para contagem a média de trabalhadores vinculados.
O Sr. Vanderley sugeriu que na manipulação de container fossem utilizadas
escadas e relatou que em Santos continuam utilizando os denominados cambões nas
operações.
O Sr. Abelardo alertou que quando houver o uso de cambões os
trabalhadores deveriam interromper a operação.
Sr. Vanderley informou ainda
sobre as instalações dos sanitários e áreas de aguardo, informando que na
construção delas não foram solicitadas sugestão dos trabalhadores, algumas
estão fora do porto e defeituosas.
O Sr. Oscar expôs que a assistência da CPATP
não está funcionando, o trabalho deveria ser conjunto.
O Sr. José Emílio
explicou que a melhor forma de resolver estas questões é uma discussão entre o
OGMO e os trabalhadores, pois a NR já contempla estas reclamações, exemplificou
como avanço obtido pela CPATP em Santos o pagamento para os representantes dos
TPA quando da realização das reuniões.
O Sr. José Rocha informou que as
localizações dos vestiários não são melhores devido à demora nas decisões para
a escolha da mesma.
O Sr. Joel relatou que não concorda com banheiros químicos
nos navios, alegando que deveria ser disponibilizado na embarcação a instalação
sanitária para uso dos TPA.
O Sr. Abelardo esclareceu que não deve haver
operação, se o navio não estiver em condições para atracar.
O Sr. Martins (SOBESP)
informou que para um navio atracar, este já passou por várias autoridades, as
quais também deveriam fiscalizar, sobre as instalações sanitárias e vestiários
no porto, informou que todos foram construídos em consenso com os
trabalhadores, mas alguns já foram destruídos. Expôs ainda que foi solicitada
uma área para melhorias no porto para os trabalhadores, mas não foi cedida, e
que este processo encontra-se no Ministério Público no aguardo de ser
solucionado.
O Sr. Abelardo questionou a necessidade de pessoal para manter os
banheiros.
O Sr. Roberto Vidal explicou que encaminhará via SOBESP sugestões
sobre carga perigosa item 6 da NR 29, cujos anexos estariam desatualizados,
relatando que tal necessidade se deve à armazenagem da carga perigosa que estaria
sendo feita em locais mais perigosos do que anteriormente .
O Sr. Joel lembrou
que há diferença entre as Normas do MTE e ANVISA sobre escadas.
O Sr. José
Emílio esclareceu que irá fazer encaminhamento a ANVISA para resolver tal
pendência ou senão esclarecê-la melhor.
O Sr. Guanito encaminhou três assuntos
para comporem a pauta da reunião: 1) proibir o reabastecimento de máquinas e
equipamentos de combustão interna a bordo de navios (ou “em porões”);
2)
proibir a descarga de mais de um container vazio de maneira simultânea;
3)
proibir o uso de container como plataforma de trabalho durante as operações
portuárias.
Foi relatada ainda, a utilização de container energizado na chuva e
a iluminação precária nas instalações.
O Sr. José Emílio informou que isto pode
ser resolvido através da identificação prévia de riscos.
O Sr. José Ilton expôs
sobre problema que está ocorrendo com as embalagens vazias de água, as quais
estão sendo jogadas no cais, aproveitou a oportunidade para solicitar curso
básico de inglês para membros da CPATP.
O Sr. Martins se comprometeu em
transmitir ao OGMO tal solicitação.
Os presentes concordaram sobre a
necessidade de elaboração de Nota Técnica sobre quadro posicionador, entretanto
o Sr. Antônio Carlos da Fundacentro alertou a todos que o Manual da NR 29,
ainda não editado, contempla o tema em detalhes.
O Sr. José Emílio explicou que
quando a norma foi revisada poderiam ter solicitado somente equipamentos mais
adequados, o que teria impactado sua aplicação e a realidade dos portos do país,
porém as mudanças já poderiam ser pensadas uma vez que muitos portos já
melhoraram seus equipamentos e seria um estímulo para seguirem positivamente
tal meta, que a segurança e saúde superficializaram diversos e antigos
problemas na área portuária nacional, como o investimento, a capacidade de
participação dos trabalhadores, entre outras. E que trabalhadores e
empregadores estão presentes, discutindo e querendo melhorar.
O representante
da FUNDACENTRO da Baixada Santista encerrou agradecendo a oportunidade de
participação na reunião e que a Fundacentro/Santos deseja estreitar os laços
principalmente quanto a formação prevencionista dos trabalhadores, colocando-se
à disposição para formação de parcerias.
O Sr. José Emílio iniciou a reunião
lendo a lista de representantes e as justificativas de ausências dos senhores
José Roberto Paulon Silva e Milton Ferreira Tito.
Aprovação e assinatura da
ata da última reunião da Comissão O Sr. José Emílio leu a ata da reunião
ocorrida em abril passado no Rio de Janeiro.
O Sr. José Adilson solicitou a
inclusão na ata de “pedido de publicação das Notas Técnicas sobre a NR 29, pois
ajudaria o melhor entendimento sobre a aplicação da norma tirando as dúvidas
dos atores envolvidos”.
O Sr. Ribas informou que não há representação de Santos
participando da comissão.
O Sr. Nelson expôs que falta também a representação
direta da FENAMAR, pois muitos assuntos são de sua responsabilidade.
O Sr. José
Emílio esclareceu que na reunião pode haver convidados e que não seria
necessário alterar as representações, autorizando para a próxima reunião o
convite dos indicados relativos ao assunto em discussão.
O Sr. Ronaldo
mostrou-se preocupado com tal metodologia de trabalho da comissão, exortando
aos presentes que o ponto em questão deveria ser revisto para que não houvesse
intervenção após o trabalho realizado.
Outro ponto questionado foi à forma de
atuação da comissão no Fórum Nacional do Trabalho.
O Sr. José Emílio informou
que esta é uma ótima oportunidade para cada um participar das discussões das
Comissões Estaduais preparatórias da Conferência Estadual sobre a Reforma
Trabalhista.
O Sr. Danilo da SIT/DSST colocou-se a disposição para qualquer
esclarecimento sobre o assunto.
Quadro Posicionador
O Sr. Abelardo relatou
que no item 29.3.6.10.2 deve haver uma ampliação devido a tecnologia e se
comprometeu em enviar material relativo ao item.
O Sr. José Emílio explicou que
não há na norma responsabilidade sobre o equipamento.
O Sr. Daltro sugeriu a
criação de grupos de discussão menores, específicos para assuntos como spread,
quadro posicionador e que fosse dado um prazo para que houvesse no país apenas
spread automático.
O Sr. Guanito fez referências as práticas bem sucedidas, que
todos devem se adequar.
O Sr. José Adilson relatou que no porto de Vitória há a
utilização de spread automático e que em poucos casos ocorrem problemas.
O Sr.
Guanito propôs que o uso de spread seja obrigatório, salvo exceções e que fosse
elaborada uma Nota Técnica sobre o assunto.
O Sr. Ribas entregou a coordenação
da comissão documento produzido pelo Terminal 37 de Santos sobre propostas de
alteração da NR e logo após distribuiu aos membros.
O Sr. José Emílio leu o
documento e fez proposta para que todos discutam em suas bases e encaminhem
propostas, com justificativas, que seriam debatidas e decididas nas próximas
reuniões.
O Sr. Ribas se comprometeu em reescrevê-las agregando as
justificativas e que seriam encaminhadas posteriormente.
O Sr. Guanito entregou
suas propostas, com as mesmas ressalvas feitas para o Sr. Ribas, tais propostas
seriam originadas do GPSantos, que um grupo quadripartite, solicitando à
coordenação a distribuição para todos.
O Sr. Ronaldo propôs que fosse marcada
reunião extraordinária da comissão em Recife/PE em data próxima ao Seminário de
Segurança e Saúde que ocorrerá em setembro/03.
O Sr. Nelson informou que será
disponibilizado no site da FENOP informativo consultivo sobre o Manual da NR
29.
SESSTP Coletivo
O Sr. Aragão mostrou-se preocupado quanto ao
dimensionamento. Propôs que “quando o trabalhador avulso é cedido deve ficar
sob responsabilidade do SESTP do OGMO, e o trabalhador próprio manter-se ligado
ao serviço de segurança e saúde da empresa”. Alegando que não seria admissível
carga de trabalho excessiva do técnico de segurança.
O Sr. José Emílio relatou
que em Vitória o SESSTP Coletivo é utilizado, sendo que cada um cuida do
terminal de sua responsabilidade, porém a coordenação do serviço é do OGMO.
O
Sr. José Carlos manifestou-se sobre o texto da NR, que a mudança foi no sentido
de otimizar a norma e que no aspecto operacional o convênio era benéfico para a
prevenção de acidentes, não sendo apropriada uma revisão que retrocedesse o
texto.
O Sr. Ribas esclareceu que quando houvesse o deveria ocorrer uma
alteração na média aritmética no dimensionamento.
O Sr. Daltro sugeriu que a
autoridade do MTE fosse ouvida nos casos duvidosos, entretanto o Sr. José
Emílio discordou, lembrando que as novas normas, aquelas em fase de atualização
apontam para os instrumentos negociais (CCT) alterações que beneficiem o
sistema. Entretanto concordou com Sr. Aragão quanto à dita dupla jornada do
trabalhador, deixando para os membros da comissão a elaboração de sugestões
sobre assunto.
O Sr. Antônio Carlos defendeu a formação de um SESSTP único.
O
Sr. Ribas exemplificou com o que ocorre no OGMO/Santos, informando a existência
de 11 técnicos de segurança para atender ao serviço nos terminais, mas quando
há necessidade por aumento de trabalho, libera-se outros que estão no serviço
administrativo e que sempre é realizada a inspeção.
O Sr. Abelardo lembrou que
qualquer modificação só poderá ser feita por consenso.
Outros Assuntos
Solicitaram ainda a correção da norma na internet, pois os itens 29.3.6.10.3 e
29.3.8.3 estão repetidos. Foi estabelecidos que as sugestões serão encaminhadas
para o DSST/Grasiele até o dia 14/08 e as mesmas serão encaminhadas para a
comissão em 15/07.
Deliberou-se que haverá reunião extraordinária da CPNP em
setembro próximo.
Próxima Reunião Data: 11 e 12 de setembro de 2003
Horário: 09h00
às 17h00 Local: Recife/PE
A pauta será elaborada posteriormente.
Nada mais
havendo a tratar, a reunião foi considerada encerrada
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