ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL
PORTUÁRIA
Data: 10 e 11 de novembro de 2004
Local: FUNDACENTRO / SP
Participantes:
José Emílio Magro DRT/ES, José Roberto Moniz de Aragão MTE/SIT/UEITPA,
Daltro de Souza D’Arisbo DRT/RS, João José da Rocha Subd. Santos, Maria
Muccillo FUNDACENTRO/RS, Armando Ribeiro Moreira MT, José Roberto Paulon
Silva DPC, Roberto Santoyo SEGEMPO, Milton Ferreira Tito SINDARIO, José
Carlos Patitucci Leitão CNC, Ronaldo Lopes FENOP, Antônio de Pádua Brandão
Ribas FENAMAR / OGMO-Santos, José Homero Xavier Sampaio CNF, Luiz Fernando
Barbosa Santos CONTTMAF, Luis Sérgio Soares Mamari CNC, Mário Teixeira
FENCCOVIB, Antônio Freitas Ferreira FENCCOVIB, Guanito Prado Alves Filho
FNP, Sérgio M. Giannetto CONTTMAF, Ernani Pereira Pinto FNP, Marcus
Vinicius OGMO/PR.
Deliberações:
Aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária da
CPNP
O Sr. José Emílio fez a leitura da ata da 7ª Reunião Ordinária sendo a
mesma aprovada com algumas correções.
A seguir a coordenação solicitou aos
presentes permissão para uma inversão de pauta, referente ao item 3 o que foi
aceito pelas bancadas. Apresentação dos critérios para homologação dos
coletes salva-vida e as especificações técnicas para a segurança dos usuários,
solicitado à representação governamental – Diretoria de Portos e Costas
O Sr.
José Emílio leu o Ofício de encaminhamento da DPC e recebeu cópia documental e
digital do estudo realizado pela área técnica da DPC.
Em seguida o Sr. Paulon
apresentou os critérios e as especificações técnicas solicitados na última
reunião da CPNP os quais foram submetidos à apreciação da comissão para
discussão.
As bancadas detectaram a necessidade de mudança de dois itens na NR
após os esclarecimentos sobre a homologação dos coletes.
Em seguida foram
alterados os subitens, tendo as seguintes redações: 29.3.1.3 Todos os
trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes
salva-vidas, classe IV, aprovados pela Diretoria de Portos e Costas – DPC.
29.3.9.3 letra “d” d) uso de colete salva-vidas, classe IV, aprovados pela DPC;
(alterado)
Releitura dos itens alterados
Os itens alterados no ano de 2003 e
2004 foram lidos pelo Sr. José Emílio e submetidos a discussão da comissão,
sendo de consenso, os seguintes itens e subitens alterados: 29.3.6.10.8
Os
trabalhadores devem utilizar-se de hastes guias ou de cabos, com a finalidade
de posicionar o contêiner quando o mesmo for descarregado sobre o veículo.
29.3.7.4 – letras “b” e “c” a) movimentá-los somente após o trabalhador haver
descido do mesmo; b) instruir o trabalhador quanto às posturas ergonômicas e
seguras nas operações de estivagem, desestiva, fixação e movimentação de
contêineres; c) obedecer a sinalização e rotulagem dos contêineres quanto aos
riscos inerentes a sua movimentação; d) instruir o trabalhador sobre o
significado das sinalizações e das rotulagens de risco de contêineres, bem como
dos cuidados e medidas de prevenção a serem observados.
29.6.3.1.1
O armador ou
seu preposto, responsável pela embarcação que conduzir cargas perigosas
embaladas destinadas ao porto organizado e instalação portuária de uso
privativo, dentro ou fora da área do porto organizado, ainda que em trânsito,
deverá enviar à administração do porto, ao OGMO e ao operador portuário, pelo
menos 24 h (vinte e quatro horas) antes da chegada da embarcação, a
documentação, em português, contendo:
29.6.3.2.1 Na movimentação de cargas
perigosas embaladas para exportação, o exportador ou seu preposto é responsável
por garantir que a documentação de que tratam as alíneas “a” e “b” do subitem
29.6.3.1.1 esteja disponível para a administração do porto, OGMO e ao operador
portuário, com antecedência mínima de 48 horas, da entrega da carga no porto
para armazenagem ou para embarque direto em navio. 29.6.4.8 “b” Rotular as
embalagens com o nome técnico dessas substâncias, marcados de forma indelével;
29.6.5.8.1 “c” Os das subclasses 4.2 e 4.3 devem ser depositados em lugares
ventilados, rigorosamente protegidos do contato com a água e a umidade.
29.2.2.5 A composição da CPATP obedecerá a critérios que garantam a
representação das atividades portuárias com maior potencial de risco e
ocorrência de acidentes, respeitado o dimensionamento mínimo do quadro II.
Quadro II Dimensionamento Mínimo da CPATP.
29.2.1.1. Todo porto organizado,
instalação portuária de uso privativo e retroportuária deve dispor de um
SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I, mantido
pelo OGMO, OGMO e empregadores ou empregadores conforme o caso, atendendo a
todas as categorias de trabalhadores.
Proposta de alteração retirada, pela
bancada dos empregadores por falta de consenso, e solicitada apenas a
renumeração como subitem, sendo 29.2.1.1.2 29.2.1.2
Os profissionais
integrantes do SESSTP deverão ser empregados do OGMO ou empregadores, podendo
ser firmados convênios entre os terminais privativos, os operadores portuários
e administrações portuárias, compondo com seus profissionais o SESSTP local,
que deverá ficar sob a coordenação do OGMO.
Proposta de alteração foi retirada
pela bancada dos empregadores, por falta de consenso e solicitada apenas a
renumeração como subitem, sendo 29.2.1.1.3 29.2.1.3
Nas situações em que o OGMO
não tenha sido constituído, cabe ao responsável pelas operações portuárias o
cumprimento deste subitem, tendo, de forma análoga, as mesmas atribuições e
responsabilidade do OGMO. (29.2.1.2) 29.2.1.4 O SESSTP deve ser dimensionado,
conforme o caso, de acordo com os seguintes fatores: a) no caso do OGMO, pelo
resultado da divisão do número de trabalhadores portuários avulsos escalados no
ano civil anterior, pelo número de dias efetivamente trabalhados; b) nos demais
casos, pelo número de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por
tempo indeterminado.
Alteração de numeração para 29.2.1.2.2, 29.2.1.2.3,
29.2.1.3 29.2.1.4.2, 29.2.1.4.3 e 29.2.1.5
Proposta modificada e aceita pelas
bancadas 29.2.1.5
a) realizar, com o acompanhamento de pessoa responsável, a
identificação das condições de segurança nas operações portuárias - a bordo das
embarcações, nas áreas de atracação, pátios e armazéns – ou antes do início das
mesmas ou durante a sua realização, conforme o caso, priorizando as operações
com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes, detectando os agentes
de riscos existentes, demandando a aplicação das medidas de segurança para sua
imediata eliminação/neutralização para garantir a integridade do trabalhador.
b) registrar os resultados da identificação em relatório a ser entregue a
pessoa responsável. c) ... (letra b antiga) d) ... (letra c antiga)
Proposta
modificada e aceita pelas bancadas 29.2.2.15
No impedimento eventual ou no
afastamento temporário do presidente, assumirá suas funções o vice-presidente.
No caso de afastamento definitivo, os empregadores ou trabalhadores, conforme o
caso, indicarão substituto em até 2 (dois) dias úteis, obrigatoriamente entre
os membros da CPATP. 29.2.2.8
As bancadas dos trabalhadores e do Governo
concordaram com a proposta. “Assumirão a condição de membros titulares os
candidatos mais votados, observando-se os critérios constantes dos subitens
29.2.2.5 e 29.2.2.6.” Aguarda posicionamento do DSST/SIT/MTE 29.2.2.12 •
Reapresentação dos dados estatísticos sobre Acidentes de Trabalho obtidos junto
aos OGMO, a cargo da FENOP
O Sr. Ronaldo fez a apresentação dos dados
estatísticos salientando, porém que os dados ainda seriam parciais restando
ainda serem finalizados e que no próximo ano, com as visitas descentralizadas a
CPNP poderá ter contato direto com os dados sobre os portos visitados.
O Sr.
Luiz Fernando enfatizou a importância do acompanhamento de doenças ocupacionais
dado a sua dificuldade de diagnóstico e valoração estatística.
O Sr. Ronaldo
esclareceu que os dados serão uniformizados.
O Sr. José Emílio expôs que o
importante seria tornar claro o impacto da NR-29 na comunidade portuária e a
realidade dos acidentes sendo necessário uma outra visão no ano de 2005.
A Sra.
Maria Mucillo complementou dizendo que seria necessário a verificação de como a
NR está sendo implementada e se ocorreram melhoras das condições de trabalho,
pois a norma completaria sete anos de sua publicação em dez/04.
O Sr. Sérgio
Gianetto informou que a análise crítica das estatísticas deve ser feita, pois muitas
vezes existem outros problemas por trás das informações, as drogas,
principalmente o álcool.
O Sr. Luiz Fernando citou a necessidade de um
planejamento estratégico.
A Sra. Maria Mucillo elaborou a seguinte proposta:
Proposta de Encaminhamento para Planejamento da CPNP / 2005
1ª Etapa
A partir
das estatísticas apresentadas pela FENOP nesta reunião, cada bancada analisará
junto as bases os dados e usando-os como referência, juntamente com sua
experiência local, identificará as situações consideradas críticas.
2ª Etapa
A
seguir analisará as situações consideradas críticas, classificando-as de 1 a 5
(em ordem crescente de prioridade) usando critérios de gravidade e/ou
freqüência.
3ª Etapa
As bancadas proporão um elenco de sugestões de Plano de
Intervenção para ser aplicado com responsabilidade da bancada proponente e
outro de responsabilidade e competência da CPN a serem apresentados na 9ª
Reunião Ordinária.
4ª Etapa
Entrando na pauta da 9ª Reunião Ordinária/2005,
cada bancada, através de um relator, apresentará a trajetória e os indicativos
obtidos nas três etapas anteriores.
5ª Etapa
Os componentes da CPNP apreciarão
a matéria e esboçarão um desenho de planejamento a ser implantado em 2005, se
aprovado pelas respectivas bancadas.
6ª Etapa
Estabelecer-se-á um cronograma
viável e exeqüível, e uma ou mais estratégias de acompanhamento dos Planos a
serem implantados e seus respectivos responsáveis oficialmente assumidos.
O Sr.
Aragão informou que foi elaborado um planejamento da área de fiscalização
englobando os setores portuário e aquaviário e fez a leitura do mesmo. Devido
as mudanças no MTE não se sabe se o planejamento poderá ser cumprido.
Outros
Assuntos - Dimensionamento:
O Sr. Aragão relatou que na última reunião do
GTT/NR-4 foi acordado que os setores econômicos que possuírem Comissão Nacional
ficaram responsáveis pela elaboração ou revisão de seus dimensionamentos.
A
comissão destacou que já possui seu dimensionamento, mas precisam de um prazo
para reflexão.
Concurso da FUNDACENTRO:
A Sra. Maria Mucillo informou que no
último concurso da FUNDACENTRO foi aprovado o Sr. Carlos, um médico com
doutorado em Poeira de Granéis.
Ele está lotado no Rio Grande do Sul e poderá
ajudar a comissão nas discussões.
Solicitação de envio de materiais para compor
o
PLANFOR – Plano de Capacitação.
Convênio do SESSTP:
O Sr. José Carlos
Patittuci questionou o MTE sobre o posicionamento do convênio.
O Sr. José
Emílio esclareceu que normalmente o convênio está sendo usado quando os
trabalhadores do porto não conseguem fazer o serviço, pois neste caso o OGMO
seria chamado a intervir.
Site do MTE:
A comissão expôs que há diversos erros
na NR, itens 29.2.2.22, 29.3.4.2.1, 29.3.8.3, 29.3.6.10.3, 29.3.6.10.1,
29.3.6.9.2.
Os mesmos serão verificados e corrigidos.
Resposta do SINDARIO
sobre modificação dos Anexos:
O Sr.Tito informou que não possui nenhuma
restrição sobre a proposta apresentada pela DPC, sobre atualização dos quadros
sobre Cargas Perigosas.
Lepstopirose: O Sr. Luiz Fernando relatou a
ocorrência de casos de lepstopirose nos portos, um problema difícil e que
precisa da intervenção da Vigilância Sanitária.
Previsão para a Próxima
Reunião Data: março de 2005
Horário: 09h00 às 17h00 Local: Sepetiba/RJ
A pauta
será elaborada posteriormente.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi
considerada encerrada.
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