CPNPORTUARIA EM 2005

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 

COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL PORTUÁRIA 

Data: 27 e 28 de julho de 2005

 Local: Belém / PA Dia 27 – quarta-feira

 Parte da manhã:

 visita ao Porto Organizado de Belém e ao OGMO/Belém. 

À tarde: Audiência Pública no auditório da DRT/PA 

Ausência justificada: Maria Mucillo, por determinação da Diretora Técnica da FUNDACENTRO, foi autorizado apenas um servidor a comparecer na reunião. 

As 14h45min do dia 27/07/2005 foi iniciada a audiência pública sobre a implantação da NR-29 nos portos do Pará. 

Estavam presentes 54 pessoas na abertura da reunião, conforme lista de presença anexa.

 A reunião foi aberta pelo Sr. Delegado Regional do Trabalho no Pará – Jorge Lopes de Farias – que deu as boas vindas a todos. 

Após a abertura o coordenador da CPNP – José Emílio Magro- apresentou os objetivos da audiência, abrindo a palavra aos representantes dos empregadores e trabalhadores para seus comentários iniciais aos presentes. 

Aberta a palavra houve 36 manifestações dos presentes que resumidamente versaram sobre:

 Inicialmente foi respondida a uma primeira indagação sobre a publicação das modificações aprovadas na norma, o Coordenador explicou que um dos objetivos desta reunião da CNPP seria concluir os trabalhos para enviar as modificações para publicação.

 Em seguida passou-se a discutir o item 29.5.1 da NR-29, basicamente questionando-se a obrigatoriedade de se ter uma ambulância estacionada e com pessoal permanente no interior do porto; 

 O assunto evoluiu e as críticas foram dirigidas ao posicionamento da fiscalização que cobrou do OGMO e operadores, tanto no Porto de Belém quanto em Vila do Conde a presença da ambulância no interior destas instalações portuárias;

 As cobranças da DRT/URITPA-PA foram tão intensas que os dois portos, cada um a seu tempo, foram interditados pela fiscalização;

O assunto circulou e o Coordenador se manifestou no sentido de apontar como um caminho para a solução do problema, o planejamento e as simulações feitas por ocasião de implantação ou reformulação do PCE;

Foram citadas as diferentes formas como o assunto foi resolvido nos portos de Paranaguá, Santos, Rio, Porto Alegre;

O assunto continuou desta feita com declaração de que em Santarém e ilhas, nem ambulância disponível havia e que seria necessária uma embarcação ambulância; 

O representante dos Estivadores informou que o Sindicato Possui 02 ambulâncias;

Após alguns debates sobre o tema, passou-se a discutir sobre a responsabilidade de se manter bóias, salva-vidas, no caís.

Houve questionamento sobre a postura da fiscalização em considerar a responsabilidade das bóias ao operador portuário e não para a administração do Porto.

O Coordenador interveio colocando a dupla responsabilidade, cada uma a seu tempo, a administração enquanto fornecedora de instalações no Porto Público e a Operadora enquanto responsável por zelar pela segurança dos trabalhadores;

Foi complementado que as bóias teriam que ser aquelas aprovadas pela DPC; 

O sindicato dos vigias levantou questão sobre a responsabilidade pela disponibilização de assento para o Vigia de Portaló, previsto na NR-29, sendo respondido que caberia ao requisitante. 

Por fim foi levantada questão sobre a obrigatoriedade de certificação anual de empilhadeiras e pá carregadeiras, sendo informado que de acordo com a NR-11, as máquinas deveriam ser vistoriadas periodicamente, cabendo uma certificação anual por profissional habilitado.

 Argumentou-se que o tema deveria ser incluído na norma. 

A reunião foi encerrada com comentário do coordenador para que as sugestões fossem encaminhadas por escrito, através das bancadas de representação na CPNP.

 Nada mais foi encerrada a audiência.

 Dia 28 - quinta-feira 

A CPNP reuniu-se às 8:30 h no Auditório da DRT/ES para dar início à 

10ª Reunião Ordinária da Comissão, conforme convocação e pauta enviada para todas os membros no prazo previsto pelo Estatuto da CPNP (30 dias antes da reunião). 

Verificado se havia o quorum constatou-se que a bancada dos trabalhadores somente estava representada por 1/3 dos seus membros e consequentemente, seguindo o que encontra-se estatuído, não havia quorum para aprovação e deliberação da pauta proposta. Algumas considerações foram feitas, são elas;

 Foram corrigidos os erros de digitação da Ata da 9ª reunião ordinária da CPNP, sem que fosse feita leitura; 

 A representação patronal solicitou que todos se empenhassem quanto à presença nas reuniões convocadas, dado ao elevado custo dos deslocamentos, exaltando, entretanto a importância de reuniões em locais distantes dos grandes centros, pois assim a NR 29 deixaria de ser vista como uma ficção nestes locais (comentários dos senhores Tito e Joel respectivamente); 

O representante do setor laboral presente, Sr. Ernani da FNP, lembrou aos presentes que aquela seria a primeira vez que os trabalhadores teriam comprometido o quorum da CPNP, mas garantiu que se reuniria com a sua bancada para sanear o problema. 

Os representantes da bancada governamental, o senhores José Roberto Aragão e Daltro D'Arisbo, lembraram a importância das reuniões da CPNP, a visita aos locais de trabalho nos portos, o contato com a comunidade portuária e que todos deveriam empenhar-se para delas participarem.

 O coordenador da CPNP, recebeu contribuições dos presentes, quanto a equívocos de digitação da NR-29 previamente distribuída via correio eletrônico, para a correção e encaminhamento para a próxima reunião ordinária.

 Nada mais havendo a ser comentado, encerrou-se a reunião, 

às 12:30h, ficando estabelecido que a próxima convocação será para

 a 11ª Reunião Ordinária em Santa Catarina no mês de outubro/2005, com duas possibilidades, a depender do meio de transporte para o deslocamento da CPNP, o que será verificado pela bancada patronal: 1ª Proposta: Porto de Itajaí nos dias 25 e 26; 2ª Proposta: Portos de Itajaí e São Francisco do Sul nos dias 25, 26 e 27.

FONTE  MTE