O Mundo Do Trabalho Portuario

10:30h | Dra. Raquel Varela  

“O exército industrial de reserva e a precariedade laboral na fase atual de acumulação: qual a política da UE?”. 

Os estivadores do porto de Lisboa são uma espécie de história ao contrário dos trabalhadores organizados no Portugal contemporâneo. 

Em Fevereiro de 2014 foi anunciado em Portugal que uma greve terminava com os estivadores a ganharem mais do que quando ela começou. 

Um sindicato serve para isto, não serve para gerir a miséria.

A crise da estiva em Portugal ameaçava estender-se a outros países, sob o impulso do IDC, assembléias para informar aos trabalhadores sobre o que estava a acontecer em Lisboa e da intenção de desmantelar o quadro estável de trabalhadores .

 Nas assembléias  os portos que se solidarizaram pararam as suas atividades, o que nos fez recordar as cenas de grandes lutas portuárias da década passada, quando a extraordinária mobilização de todos os estivadores europeus conseguiu deter as duas diretivas que teriam significado o fim de sua profissão. O Sindicato dos Estivadores saiu desta greve fortalecido: 47 trabalhadores despedidos foram reintegrados, alguns em melhores condições do que estavam antes e abriu-se espaço à formação qualificada de 20 novos trabalhadores.

Os estivadores estiveram dois anos em greve, pois exigiam a os outros o mínimo do aceitável para quem trabalhasse no Porto de Lisboa tinha de trabalhar com os mesmos direitos dos que já lá estavam. Os patrões e a tutela disseram-lhes para não se preocuparem que os direitos deles não seriam postos em causa e eles responderam ,os direitos ou são de todos ou não trabalhamos. Os estivadores não são excepcionais. Excepcional foi o sindicalismo que se viveu em Portugal nas últimas décadas e que sistematicamente negociou a conservação de direitos para os que estavam e aceitou a precarização dos que vinham.

Os estivadores não colocaram diretamente em causa o poder político, nem estão associados a uma estratégia revolucionária de derrubada  do Estado, nem pediram a nacionalização dos portos. Fizeram o mínimo para si e para os seus, e esse mínimo, hoje, surge como revolucionário, tão baixo é o padrão de onde partimos ao fim de quatro décadas de pacto social, moldados pela incapacidade de lutas sociais que ganhem direitos laborais mínimos de civilização.

E a mídia : mentiras despudoradas sem responsabilidades públicas; e Bruno Bobone, representante da ACL , chegou a dizer que os estivadores tinham que desaparecer. Os estivadores responderam com uma greve que se resumiu a isto: trabalhamos, mas assim que entrar nesta porta um trabalhador precário paramos. De tal forma que, numa greve de vários meses, só pararam um dia!

O Sindicato dos Estivadores, tem 100% de sindicalização. Reúne-se, por vezes semanalmente, em plenário. Não houve qualquer negociação . Isso significa que os dirigentes e a base estão no mesmo barco e são responsabilizados coletivamente pelos erros e acertos. Também os estivadores de Barcelona reúnem todas as semanas, estejam ou não em greve. Esta luta foi, como se sabe, apoiada por uma greve européia de duas horas, a única greve de solidariedade na Europa desde a crise de 2008.

10:50 | Dra. Rita Garcia Pereira

 “Os portos: meio apto para o assédio laboral?”.

 O Assédio moral é um fenômeno de recente descoberta em Portugal em termos legislativos, apenas tendo sido objeto da atenção do legislador em 2003, que veio depois a alterar a definição em 2009.

Prática de perseguição insana aos trabalhadores que visa ou compeli-los a abandonarem a organização ou procurar que se conformem com modelos de trabalho extremamente duros, com constantes mudanças de horário, de local de trabalho e de funções.

O assédio moral na estiva será, também, não um fenómeno recente mas uma realidade se terá agonizado nos últimos tempos, exponenciado pelas profundas alterações legislativas que, sob a promessa de virem criar mais emprego, na realidade o que trouxeram aos portos foi uma mão-de-obra precarizada, com ritmos de trabalho elevados e nem sempre em condições de segurança.

Sob a égide da flexibilização e da concorrência e com o espectro do desemprego a pairar, do que se tratou foi de por os trabalhadores dos diversos portos a combaterem entre si, quase como se de empresas se tratassem, desconsiderando-se em absoluto a pessoa que lhes subjaz e visando-se provocar uma sangria na força sindical (que, em parte, foi conseguida).

O regime jurídico vigente teve como efeito,  pretendido, na uma mão-de-obra um nítido enfraquecimento do espírito coletivo e para a substituição, por uma mão-de-obra indiferenciada, dócil e temerosa.

A consequência mais imediata foi o aumento dos acidentes de trabalho mas, o efeito mais perverso, que encara os trabalhadores e os vê como mero meio para atingir o resultado final: o lucro.

Em termos práticos, o assédio moral pode traduzir-se na  perca de força negocial, através de uma individualização  o que  permite uma eficaz chantagem, através da ameaça permanente de desemprego, impedindo-se, assim, a participação em greves ou um maior grau de resistência à mudança.

 Por outro, os que não têm cedido, têm sido objeto de diversas retaliações, culminando com o despedimento dos eventuais, como sucedeu, tanto quanto se tem conhecimento, no Porto de Lisboa mas, em escala mais alargada, em Aveiro. Note-se que mesmo estes despedimentos funcionam como um meio apto de assédio moral mas, seguramente, para os que ficam, confrontados com o exemplo do que sucede aos que não acedem ao que lhes é pedido. Numa altura em que o desemprego é a maior ameaça, não há arma mais eficaz para dobrar vontades. Feito este diagnóstico liminar, pedir-se-ia o que não temos: a fórmula mágica. Podemos, contudo, afirmar que este fenómeno só pode ser combatido de uma forma tão criteriosa e concertada quanto é posto em prática, o que é o mesmo que dizer coletivamente.

Uma última palavra se impõe a uns estivadores em concreto: aos bravos de Aveiro. Foram, justamente, a primeira “experiência de laboratório” neste “admirável mundo novo” da extrema flexibilização da mão-de-obra nos portos.

11:10 | Dr. Paulo Marques Alves 
 “Contributos para uma estratégia para a saída da crise do sindicalismo”. 
Um sindicato é uma associação voluntária formada na base de uma agregação de interesses e de valores partilhados pelos trabalhadores, que assim ultrapassam a competição entre si.

O movimento sindical já atravessou várias situações difíceis ao longo da sua história, mas vive a sua crise mais profunda desde a década de 70, quando os seus recursos de poder tradicionais começaram a ser fortemente erodidos. De sublinhar, contudo, que a crise apresenta intensidades diferenciadas de país para país e que no interior de um estado nação não atinge da mesma forma os diversos setores de atividade, o que implica a necessidade de se proceder a uma análise mais fina para que seja possível discernir os seus reais contornos.

Que fazer? Ainda que o estatuto institucional e uma legislação que os proteja sejam fatores relevantes, os recursos de poder fulcrais de um sindicato são outros. É o grau de confiança que neles é depositado pelos trabalhadores; são os seus eletivos e a sua representatividade; é a mobilização dos associados.

Daí que o abandono da burocratização e de uma estratégia assente num sindicalismo de serviços em prol da democracia sindical e de um sindicalismo de movimento social seja crucial. Recrutamento, reforço da organização sindical de base – e um sindicato só faz sentido se estiver presente nos locais de trabalho – e a melhoria da ligação entre os militantes sindicais e os aderentes são questões centrais.

Paralelamente, outras ações poderão ser empreendidas. Entre elas contam-se: o reforço da ação sindical aos vários níveis, do local ao internacional; o reforço da solidariedade entre as várias organizações sindicais; o estabelecimento de alianças e de coligações com outros movimentos sociais em torno da resolução não só de questões laborais mas também extra laborais, o que permite aos sindicatos refutar as acusações recorrentes de “corporativismo” e aumentar a sua influência na sociedade; a adoção de um sindicalismo enraizado na comunidade, abordagem particularmente relevante para organizar os trabalhadores precários, dada a elevada rotação no emprego a que estão sujeitos; a implementação de novas agendas negociais, atendendo à crescente heterogeneidade dos efetivos sindicais e respectivos interesses; a renovação das lideranças ou a utilização da criativa da Internet.

O recuo verificado no movimento sindical não é um indício de uma sua decadência inexorável, das ideologias, das classes, do trabalho ou do sindicalismo. O processo a que vimos assistindo nos países capitalistas centrais aponta antes para uma mudança qualitativa, em que à medida que declina o sindicalismo de antigos setores operários se consolida um sindicalismo ancorado no setor público, em torno de grupos sócio profissionais técnicos dotados de um elevado capital escolar. O sindicalismo continua bem vivo. O perigo é tornar-se cada vez menos representativo do conjunto dos assalariados.

11:30 | Dr. Dra. Maria de Fátima Queiroz  
“Processo Saúde/Doença e sua Relação com a Organização do Trabalho: Estudo com os Estivadores dos Portos de Lisboa, Sines e Figueira da Foz”. A organização do trabalho aborda a forma como o trabalho é planeado, estruturado, supervisionado e avaliado. Pode se
r considerada a divisão do trabalho e a divisão dos homens. Os detentores do capital, representados nos portos portugueses, e mundiais, pelas empresas portuárias e armadores, consideram que a organização do trabalho é de sua competência e só a elas cabe a determinação de como o trabalho deve ser realizado. Como os interesses do capital são voltados para o lucro desenfreado e para a exploração dos trabalhadores, implementa-se nos portos portugueses uma organização do trabalho ancorada em conceitos ideológicos do taylorismo/fordismo. Quem pensa o trabalho não é aquele que o executa. O trabalho dos estivadores que antes era construído na comunidade passa a ser executado de forma a cumprir com metas do capital globalizado e esses trabalhadores são desqualificados nas suas lutas por melhores condições de trabalho desenvolvidas pela organização sindical dos trabalhadores nos portos. A precarização do trabalho acontece nos portos portugueses e as condições de trabalho se deterioram. Observam-se maquinarias e equipamentos obsoletos e sem manutenção adequada; a pressão das operadoras (através de seus representantes na muralha) para que os estivadores finalizem os navios em tempo exíguo. Depara-se com a falta de investimento na formação dos trabalhadores, a deficiência no número de trabalhadores contrapondo com a obrigação de atingir médias de movimentos por hora e o desenvolvimento de um modelo de organização que privilegia os conflitos entre trabalhadores ao se estabelecer a promoção na carreira não por mérito e sim por relações pessoais, modelo este próprio da dominação capitalista. Neste contexto é, por vezes, exigido que o trabalhador execute mais do que uma tarefa ao mesmo tempo sob alta responsabilidade com a carga e com a vida dos outros trabalhadores, na jornada de trabalho. Os fatores apresentados concorrem como determinantes do processo de saúde ou de adoecimento dos trabalhadores. Nestas condições ocorrem o acidente de trabalho, o adoecimento por fadiga e por lesões osteomusculares relacionadas com o trabalho, bem como as doenças que afectam a saúde mental, como é o caso das depressões geradas pelo trabalho. No caminho do conhecimento da situação do trabalho e saúde nos portos portugueses foi desenvolvida a pesquisa  “Trabalho e Saúde dos Trabalhadores Portuários de Lisboa, Sines e Figueira da Foz: estudo comparativo com o Porto de Santos-Brasil”,  com a participação dos estivadores dos três portos pesquisa e no desenvolvimento da Análise Ergonómica não exaustiva de situações de trabalho no porto de Lisboa.

12:00 | Dr. Guilherme Leite Gonçalves  
“Metamorfoses da acumulação capitalista no espaço portuário do Rio de Janeiro”. 
Desde Rosa Luxemburgo consolidou-se, entre os estudiosos da economia política marxista, a compreensão de que a acumulação do capital não se limita a um processo puramente económico entre capitalistas e trabalhadores nos espaços de produção da mais-valia. Ao contrário, como apenas uma parte relativa da mais-valia pode ser apropriada neste trânsito interno, o sistema necessita recorrer a um “fora” não-capitalista para realizá-la por completo. Para tanto, faz uso de violência explícita não-económica, como, por exemplo, a política colonial ou imperial, espoliações, leis sanguinárias etc. Trata-se, em outras palavras, de uma repetição da acumulação primitiva ao longo de toda a história do capitalismo. Esta repetição é exigida pela própria expansão capitalista que, para se desenvolver, precisa transformar em mercadorias espaços ainda não mercantilizados.

A região portuária do Rio de Janeiro representa uma espécie de espaço-síntese no interior do qual as diversas etapas históricas desse fenómeno aparecem materializadas na forma de um movimento de incorporação e desacoplamento de tal região aos processos de transformação do espaço socialmente construído em mercadoria.

Desde sua criação até o século XIX, o porto está inserido nos padrões clássicos da acumulação originária ao viabilizar a integração do Brasil ao capitalismo mundial pelo escoamento do açúcar, depois do ouro, além da entrada de bens manufacturados e de um contingente de mais de um milhão de africanos raptados, escravizados e comercializados. O porto que mais recebeu africanos escravizados em toda América. O espaço portuário serviu também como cemitério de africanos recém-chegados, mercado de escravos e lugar da prestação de serviços variados. O complexo era gerido por uma ampla “Parceria Público-Privada”, que envolvia desde a concessão do Lazareto dos escravos pela coroa aos três principais negociantes/traficantes de escravos até a administração pela igreja do citado cemitério. Das técnicas violentas de inspecção de saúde à exposição à venda e à morte, o porto do Rio de Janeiro funcionava como espaço de disciplinamento de mulheres, homens e crianças recém-chegados da África de sorte a desumanizá-los e reduzi-los à condição de escravos.

Essas práticas, no entanto, levaram gradativamente à degradação económica da região portuária no âmbito da cidade, a qual cresceu e se adensou em áreas afastadas do porto e do centro. A desvalorização económica do espaço portuário consolidou-se após a extinção do tráfico de escravos, à desaceleração económica, a ocupação das adjacências do porto passou a se dar, cada vez mais, por negros alforriados e depois libertos. Conhecida como “Pequena África”, a região tornou-se centro da cultura afrodescendente, em especial a partir de finais do Século XIX com o florescimento do samba.

Na virada do século XIX para o XX, o espaço já se encontrava suficientemente desvinculado da acumulação de capital para constituir um estoque de possíveis ativos a serem (re)integrados aos processos de criação de valor. Nesse momento, a zona portuária participou da nova fase da expansão do capital, exigida nos termos da demanda global do capitalismo industrial. Para tanto, duas reformas políticas , uma promovida pelo Presidente da República, Rodrigues Alves, e a outra pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Pereira Passos. A primeira buscou modernizar os serviços portuários e ampliar a capacidade de escoamento das mercadorias, de modo a facilitar a entrada de produtos industrializados da Europa/EUA e atrair mão-de-obra estrangeira para a lavoura cafeeira após o fim da escravidão. Já a Reforma Pereira Passos visava, no contexto de uma renovação urbana do Rio de Janeiro que adotava Paris como modelo, revalorizar os imóveis e terrenos da região a partir da imposição de medidas sanitárias e urbanísticas, as quais eram apresentadas como a materialização mesma do ideal civilizatório europeu.

Suas organizações políticas, espaços de reunião da luta sindical dos estivadores e de manifestações vinculadas à cultura negra, foram duramente criminalizadas, pois identificadas como obstáculos à expansão da acumulação e do imaginário de civilização. Todo esse processo levou à expulsão dos antigos moradores em nome do embelezamento da região e da modernização do porto.

Portos tradicionais como o do Rio de Janeiro viam sua capacidade de expansão limitada pelas novas funções e desenhos urbanos. Com isso, o porto do Rio de Janeiro cede seu lugar de importância para outros portos brasileiros.

 A região chega, assim, nos anos 1990 como espaço considerado precário e degradado, em que se busca apagar até a vitalidade da produção político-cultural existente.

A redescoberta das manifestações culturais locais pela juventude rica residente na zona sul da cidade que vai integrando cada vez mais a zona portuária a seu espaço de lazer. Importante também é a perspectiva aberta pela copa do mundo de 2014 e pelos jogos olímpicos de 2016, na medida em que evidenciam o potencial turístico de “revitalização” do núcleo histórico da cidade. Isto cria o contexto favorável para a implantação de um novo programa de reestruturação urbana de toda a região portuária, denominado Porto Maravilha.

 Desvinculado, todavia, dessa história, o projeto já viabilizou a criação de dois grandes museus, o Museu de Arte do Rio de Janeiro e o Museu do Amanhã.

O projeto Porto Maravilha importa a construção de infra-estrutura e edificações, financiada por uma Parceria Público-Privada envolvendo a emissão de Cepacs, títulos negociados na bolsa de valores. Trata-se de um sistema de captação de recursos sob contingência, isto é, a prefeitura só pode aplicar os recursos captados nas obras previstas na região portuária. Em contrapartida, os compradores dos títulos, conforme o site da bolsa de valores, adquirem “o direito de construir além dos limites normais em áreas que receberão ampliação da infra-estrutura urbana”.

Dessa perspectiva, práticas de acumulação primitiva são reatualizadas nos termos do capitalismo financeiro.   Os títulos negociados são a materialização deste duplo movimento, na medida em que permitem que o Estado remodele o espaço não-capitalista para integrá-lo ao processo de acumulação e, ao mesmo tempo, garantem o monopólio de exploração do novo espaço de acumulação a um seleto grupo de investidores.

O efeito do projeto Porto Maravilha tem sido a remoção/expulsão de população pobre, privatização de áreas públicas, eliminação do comércio local, apagamento da memória etc. Se, de um lado, a especulação imobiliária tomou a região portuária, nessa mesma região marcada pela história da escravidão, foi erguido o Museu do Amanhã, “concebido e realizado em conjunto com a Fundação Roberto Marinho, do Grupo Globo, tendo o Banco Santander como Patrocinador Máster”, conforma informa o site do Museu. Assim, na medida em que a população local que, em diferentes gerações, ocupou a zona portuária desde meados do Século XIX vai sendo removida, o espaço vai sendo redesenhado para a acumulação do capital em vários âmbitos: na exploração das novas atividades turísticas e culturais, na construção e venda de imóveis nobres, nos ganhos financeiros com a especulação do direito de construir. Uma alternativa a isso está em aberto. Depende não apenas das diversas lutas (sindicais, políticas e culturais) nas regiões portuárias, mas também de seu grau de unificação.