O povo brasileiro afirma ser a Congresso obstáculo para
qualquer tentativa de reforma estrutural, isto ficou claro após o domingo da
Família.
Ao verificar os votantes
exclusivamente de acordo com sua concepção a respeito de como estas
deveriam ser conduzidas.
Não e um resultado
desastroso de um ponto de vista democrático, pois sempre seguiu esta linha
,voltemos aos anos 90.
O estudo da tramitação do projeto de
lei Pl8, enviado pelo presidente Fernando Collor de Melo à Câmara
em 25 de fevereiro de 1991.
O projeto ficou conhecido como lei
de modernização dos portos e foi aprovado em votação simbólica de subemenda
substitutiva em 26 de junho de 1992, após 18 meses
de tramitação.
A composição na
Comissão Especial de Reforma Portuária.
PFL/PRN e PMDB 8,PDT 4 e
PDS,PSDB,PTB,PT,PDC,PL e PTR 2 num total de 34 membros. Sendo 7 de São Paulo, 4
do Rio de Janeiro e Bahia, 2 do Amazonas,Maranhão,Minas Gerais,Para,Paraná,Pernambuco,Rio
Grande do Sul e Santa Catarina e com 1 Ceara,Espírito Santo e Paraiba.
Embora contrariando os trabalhadores e as cidades portuarias, a lei de
modernização dos portos acabou sendo aprovada. Como isso foi possível?
Na apreciação de projetos o deputado leva em
consideração, o impacto eleitoral de seu apoio .
Porque a Câmara altera sua percepção, após anos de
legislação regulatória que defendia os trabalhadores avulsos do setor
portuário?
A controvérsia gira em torno do porto organizado ou da
área fora do porto organizado .
A lei dos portos era considerada de fundamental
importância para o governo, pois sua política econômica consistia na abertura
dos mesmos.
A estratégia, no caso da lei dos portos, por parte do
governo ,consistiu na utilização sistemática da mídia impressa, com o objetivo
de revelar a ineficiência e os custos dos serviços. Ex A Mafia dos Portos .Essa campanha desenvolvida
na mídia foi importante para persuadir aos legisladores cujo
interesse eleitoral não se relacionava diretamente com a cidade portuária.Com a promessa deredução de custos e que esse dinheiro que sobraria seria investido em novos empregos nas areas exportadoras e importadoras no restante do pais.
Os legisladores das cidades portuárias buscaram a
persuasão dos deputados a milhares de quilometros de distancia da comunidade portuaria.
Para poderem contar com o apoio dos representantes não afetados pelo projeto.
Prova das modificações esta à composição do Ogmo e do Conselho de
Autoridade Portuária e a concessão de indenização para os trabalhadores
eventualmente prejudicados pela implementação da nova política,e a criação dos Centros de treinamento , sem que os três
pontos essenciais do projeto tivessem sido alterados. Em compensação os empresários
foram contrários a incorporação da Convenção 137 da OIT ,alegando que a mesma
norma não era aceita em solo nacional.
O conflito girou nas tarifas portuárias, mão-de-obra e terminais privados.
A questão era saber se as tarifas continuariam sendo
cobradas da mesma forma e no mesmo nível para todos os portos. O governo propôs
a fixação diferenciada por um Conselho de Autoridade Portuária.
O maior potencial de conflito, pois o projeto visava enfraquecer
a força representativa dos estivadores. Reduzir a mão de obra das Docas. O governo
pretendia que a capatazia passasse a ser de responsabilidade das empresas de
operação portuária, e as agências poderiam utilizar trabalhadores avulsos,
contratados junto ao Ogmo .
A indicação da
privatização do setor portuário, uma pois o projeto permitia aos terminais
privados prestar serviços a terceiros. Em sua maioria em áreas que podem se
tornar fora da área do porto organizado.Com a mudança da poligonal.Esse sim o grande gerador de conflitos nas cidades portuarias.
O prazo estabelecido para a apresentação de emendas
encerrava-se no dia 12 de março, foram apresentadas 119 emendas dos Dep NILSON
GIBSON , Dep FELIX MENDONÇA , Dep MAURILIO FERREIRA LIMA , Dep GASTONE RIGHI ,
Dep FLAVIO ROCHA ,Dep CARLOS ALBERTO CAMPISTA, Dep RENATO JOHNSSON , Dep JOSE DIRCEU , Dep EDESIO PASSOS ,Dep
BONIFACIO DE ANDRADA, Dep VALDEMAR COSTA NETO , Dep LUIZ SALOMÃO ,Dep BETO
MANSUR , Dep SERGIO CURY , Dep PINHEIRO FILHO , Dep HAROLDO LIMA , Dep CARLOS
LUPI ,Dep MAURICI MARIANO , Dep UBIRATAN AGUIAR , Dep RUBERVAL PILOTTO e Dep DELCINO TAVARES .
Em 2 de abril, a Secretaria-Geral da Presidência da República
encaminha mensagem à Mesa da Câmara solicitando o cancelamento do regime de
urgência do projeto.
Exatamente no dia 24 de março de 1992, isto é, um pouco
mais de um ano de tramitação do projeto, a Mesa da Câmara decide, por
intermédio de despacho da Secretaria-Geral, instalar Comissão Especial para
avaliá-lo.
O ato de instalação ocorre no dia 6 de maio vai até o dia 17 de junho, a Comissão Especial
Presidente Dep LUIS ROBERTO PONTE;
1 Vice-Presidente Dep PAULO ALMEIDA;
2 Vice-Presidente,
Dep KOYU IHA;
3 Vice-Presidente, Dep CARLOS ROBERTO MASSA;
Relator, Dep JOSE
REINALDO. TITULARES:
Bloco Parlamentar - Dep CARLOS ROBERTO MASSA, Dep JOSE
REINALDO, Dep SANDRA CAVALCANTI e Dep TOURINHO DANTAS; Suplentes: Dep ATILA
LINS, Dep MALULY NETTO, Dep MAVIAEL CAVALCANTI e NELSON MORRO; PMDB - Titulares:
Dep DEJANDIR DALPASQUALE, Dep GEDDEL VIEIRA LIMA, Dep LUIS ROBERTO PONTE e Dep
MARCELO BARBIERI; Suplentes: Dep CID CARVALHO, Dep ELIEL RODRIGUES, Dep JOSE
MARANHÃO e Dep MAURICI MARIANO; PDT - Titulares: Dep ALOISIO SANTOS E Dep BETO
MANSUR; Suplentes: Dep SERGIO GAUDENZI e Dep VALDOMIRO LIMA; PDS - Titular; Dep
FERNANDO CARRION; Suplente: Dep CARLOS VIRGILIO; PSDB - Titular: DEP KOYU IHA;
Suplente: DEP VITTORIO MEDIOLI; PTB - Titular; Dep PAULO ALMEIDA; Suplente: Dep
CARLOS KAYATH; PT - Titular: Dep CARLOS SANTANA; Suplente: Dep EDESIO PASSOS;
PDC - Titular: Dep EDUARDO BRAGA; Suplente: Dep SERGIO BRITO; PL - Titular: Dep
VALDEMAR COSTA; Suplente: Dep MAURICIO CAMPOS; PTR - Titular: Dep ALBERTO
HADDAD; Suplente: Dep JOÃO COLAÇO trabalha, com a presença de técnicos dos
ministérios envolvidos na elaboração do projeto, representantes de grupos de
interesse e deputados.
As reuniões contaram com a presença de JORGE GERDAU, Presidente
da Associação das Siderúrgicas Privadas e Representante da Associação Brasileira de Exportadores , OSMAR REBELO DE OLIVEIRA, Presidente
da Associação Brasileira de Terminais Privados; JUAN LERENA, Vice-Presidente da Associação
Comercial do RIO DE JANEIRO; SERGIO SALOMÃO, Presidente do Sindicato dos Armadores,
Telma
de Souza Prefeita de Santos, MAURICIO SANTANA, Presidente da CONTTMAF, ABELARDO
WIKMAN, Representante do Movimento Nacional de Defesa dos Portos, MARIO
TEIXEIRA, Presidente da FENCCOVIB,LUIZ
AUGUSTO VIEIRA BRAGA, Presidente da F N E.
No dia 4 de junho, a Comissão aprova
por unanimidade o parecer de seu relator, ressalvados os destaques, recurso
fartamente utilizado pelos deputados interessados em evitar a tramitação do
projeto. No dia 16 do mesmo mês, os destaques são aprovados em bloco também por
unanimidade, expressando o alto grau de consenso existente entre os membros da
Comissão. No dia 17 é aprovada a sugestão de seu presidente para que o
substituto fosse a plenário.
A discussão em plenário tem início no dia 19 de junho com
a leitura e a publicação do parecer da Comissão Especial. O parecer da Comissão
Especial recebe 254 emendas no plenário, o que implica designação de novo
relator. Este elabora subemenda substitutiva que é aprovada por votação
simbólica em 26 de junho.
APROVAÇÃO da Redação Final Relator,
DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
Mas em Brasília, no dia 25 de fevereiro de 1993; 172° da Independência
e 105º da República.
O Presidente ITAMAR FRANCO ,Alberto Goldman e Walter
Barelli
E publicado no D.O.U. de
26.2.1993
Nenhum comentário:
Postar um comentário