O tempo da Estiva na Evolução

O trabalho portuário no Brasil

No Brasil, essa atividade remonta ao início de sua colonização, quando daqui eram retiradas riquezas como o pau-brasil, ouro etc.,eram embarcadas pelos indios   e tripulantes. Com o passar do tempo, os indios, pouco a pouco, foram deixando de realizar esse trabalho, como os tripulantes  devido a utilização da mão-de-obra escrava.

Na Bahia  ,  os negros se organizaram em "Cantos de Rua", espécie  de associação  de Estivadores  e realizaram antes mesmo da abolição  em 1789  a primeira greve  no Brasil protestando contra o uso de uma Chapa de Ferro  no pescoço  e cobrança  de Taxas extras pela Estiva. 

Em 1812 surge em Pernambuco a Associação dos Estivadores, primeira associação profissional no Brasil e anos depois da Abolição, 

a lei Áurea, 13 /5/ 1888, o trabalho que se executava nos portos passou a ser prestado por homens livres. Em 1903 nasce a União dos Operários Estivadores do Rio de Janeiro em 1903.Em 1919 foi fundada a Sociedade dos Estivadores de Santos (SES).

As associações se tornaram sindicatos , nos anos 30 dependia de autorização do Ministério do Trabalho. A regulamentação nas relações do trabalho portuário visando  o procedimento operacional. Decreto nº 23.259 de 20 /10/1933 cria as Delegacias do Trabalho Marítimo (DTM), reestruturadas pelo Decreto-Lei nº 3.346 de 12 /6/1941. 

Orientar e opinar sobre o trabalho portuário; Matricular e Fixar o número de trabalhadores portuários  necessários ao movimento do porto; Fiscalizar  e aplicar penalidades , Expedir instruções reguladoras de serviços sobre o trabalho portuário. Atribuições exercidas pelos Conselhos, com composição tripartite, membros do poder público, empregadores e trabalhadores e presidido pelos Capitães dos Portos. Decreto no 30.078, de 19 /10/ 1951, artigo 2o Os filhos de estivadores, conferentes de carga e descarga, vigias portuários e consertadores de carga terão preferência no preenchimento de 50%  das vagas que existirem  nos quadros de cada Sindicato, pelas Delegacias do Trabalho Marítimo.

A Lei nº 4.589 de 11 /12/1964,  cria o Conselho Superior do Trabalho Marítimo (CSTM) como instância recursal das decisões dos Conselhos Regionais, para expedir Resoluções Normativas da aplicação da legislação de proteção ao trabalho para todos os portos e do funcionamento dos serviços da DTM. 

Com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1/5/1943, nas seções (as de nº VIII e IX), ou seja, dos artigos 254 a 292, os quais regulamentam o trabalho portuário avulso das atividades da estiva de cargas a bordo das embarcações e a movimentação dessas cargas nas instalações portuárias. Em 26 /11/1965 foi sancionada a Lei nº 4.858, dispondo sobre as “novas atribuições da COMISSÃO DA MARINHA MERCANTE E DO  CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARÍTIMO. Visando estabelecer normas para a recuperação econômica da Marinha Mercante, o governo federal  baixou o Decreto-lei nº 5 de 4 /4/1966 que, determinou em seu artigo 21 a unificação das atividades de estiva e capatazia, criando a categoria dos operadores de carga e descarga,  fossem executadas por um mesmo trabalhador, embrião da multifuncionalidade. 

Essa determinação foi mantida pelo Decreto-Lei nº 127 de 31/1/1967 e pela Lei nº 5.480 de 10 /8/1968. A unificação nunca ocorreu. 

Pois as funções de direção e chefia das equipes de trabalho eram de ocupas por profissionais com experiência. A regulamentação desse rodízio se deu pelo artigo 54 do Decreto nº 59.832 de 21/12/1966 que regulamentou o Decreto-Lei nº 5 de 4 /4/1966. No mesmo período os estivadores conquistaram o direito a férias remuneradas e o décimo terceiro salário.  

Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) e criada pela LEI Nº 5.461, DE 25 /6/1968, e pelo decreto-lei nº 828, de 05/09/1969  institui FDEPM.

A COMISSÃO DA MARINHA MERCANTE E DO  CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARÍTIMO,que  passou a denominar-se SUPERINTENDÊNCIA DA MARINHA MERCANTE – SUNAMAM Decreto nº 64.125 de 19 /2/1969 no decreto nº 67.992 de 30 /12/ 1970, a SUNAMAM foi reestruturada em suas atribuições, competindo-lhes fixar os percentuais de aumento ou reajustamento salarial , os ternos,os horários e o regime de trabalho das categorias profissionais.

No mesmo ano  o Porto de Santos recebe os primeiros cursos do prepom portuário , nos anos anteriores o treinamento era trainer in job , o estivador mais velho ensina o bagrinho ,4 cursos com  140 vagas ,atualização de conferente,consertador ,estivador e vigia  .

 Em 1972 inicia o treinamento com equipamentos portuarios  em Empilhadeira , Guindaste e guincho de bordo  e tratoe e pa carregadeira  em 1981 a primeira turma do curso de carreteiro e cavalo mecânico para trabalhar nos novos navios Rollon-Rollof .

A partir de 1983, com o ingresso de médicos do trabalho, engenheiros e agentes de higiene e segurança nos quadros das DTMs, iniciou-se a fiscalização das condições de segurança e saúde nos trabalhos portuário.

Onde surgi as primeiras propostas de adequação da legislação e as primeiras estatísticas de acidentes de trabalho no setor portuário, a partir de estudos realizados pelo escritório da FUNDACENTRO em Santos.

O último ato expedido pela SUNAMAM foi a Resolução nº 8.179 de 30 /1/1984, estabeleceu as taxas da remuneração de todas as categorias, regulamentando o montante de mão-de-obra despendida,os custos  e os ternos-padrão.

A Lei nº 7.731 de 14 /2/1989  extingue  as DTMs, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) da-se a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos portos.