DNPVN Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis

Os planos específicos para os portos

 Durante o primeiro governo Vargas, foram elaborados pelo Dasp Departamento Administrativo do Serviço Público dois planos de desenvolvimento: 

o Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional de 1939 e o Plano de Obras e Equipamentos POE de 1943. 

O Plano Especial foi aprovado para um período de 5 anos e  destinado  20,17% dos recursos ao Ministério da Viação e Obras Públicas. 

Em 1943, foi elaborado o Plano de Obras e Equipamentos e 2 anos de execução, 57,11% dos recursos Decretos-Leis 1.058/1939 e 6.145/1943. No início de 1946 foi realizado, no Rio de Janeiro, o II Congresso Brasileiro de Engenharia e Industrial, no qual foram apresentadas várias recomendações para  os portos.

1 elaborar um plano diretor portuário dividindo o litoral em zonas de influências com os portos principais e secundários, dando sempre prioridade aos portos principais;

2 criar novas facilidades para incrementar comercialmente , reaparelhar e modernizar os portos 

3 elaborar o Caderno de Encargos. 

Com base nisto, foi elaborado pelo DNPRC Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, sucessor do DNPN, em 1947, o Plano de Reaparelhamento e Ampliação dos Portos Organizados, o primeiro plano nacional . A previsão total de investimentos era de 1,3 bilhão de cruzeiros e a principal fonte de recursos viria da Taxa de Emergência criada em 1945 Decreto-Lei 7.995/1945. 

Em 1948, Governo Dutra ,o Dasp elaborou o Plano Salte – Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, aprovado em 1950. Do total dos investimentos  5,82 eram  aos  portos. O Plano de Reaparelhamento foi aprovado somente no segundo governo Vargas, para ser executado em 4 anos, de 1952 a 1955. 

O Decreto 30.334/1951, 

 Considerando que há necessidade urgente de se proceder ao melhoramento dos portos nacionais, mediante a drenagem, reaparelhamento e ampliação dos portos já existentes, conclusão das instalações portuárias em andamento e construção de outras; 

 O congestionamento de alguns portos vem causando sérios sacrifícios à economia da Nação, em virtude das sobretaxas criadas pelas conferências internacionais sobre os fretes das mercadorias de importação; 

 O intercâmbio por via marítima através dos portos tem revelado rápido ritmo de aumento nesses últimos anos, paralelamente ao desenvolvimento que se vem verificando na indústria nacional;

Um problema de larga envergadura, a ser enfrentado com o máximo de energia e rapidez, embora dentro das possíveis disponibilidades de recursos em materiais e mão-de-obra especializada; 

 Considerando que o problema portuário e de navegação devem ser tratados num âmbito nacional.

 Os valores e os prazos foram revistos, o plano geral estava orçado em 3,525 bilhões de cruzeiros,  para os programas mais urgentes foram orçados 1,925 bilhão de cruzeiros em moedas nacionais e 800 milhões destinados a  equipamentos.

 Numa segunda etapa,  investimentos na ordem de 1,140 bilhão de cruzeiros e para os aparelhamentos 460 milhões.

 A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos se encarregou de elaborar projetos para 14 portos ,cujos recursos seriam captados em bancos estrangeiros. Para Juscelino, os portos não estavam organizados e administrados como atividades econômicas. Faltava um órgão central balizado  por critérios técnicos.

 O atual Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, órgão de excelente tradição técnica, não é senão uma repartição de engenharia portuária, cujas funções ,obras civis e hidráulicas e serviços de drenagem,nada têm nem devem ter com a operação portuária, que é uma técnica própria, completamente diferenciada como gerência econômica do porto.

 Para assumir novas e necessárias funções,o DNPRC deveria reestruturar se e equipar-se coordenando as práticas e métodos. 

Para tanto, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei para transformar o DNPRC numa autarquia, desvinculando do Ministério da Viação e Obras Públicas. Para resolver a falta de recursos, foi encaminhado para o Congresso, no final de 1956, um projeto de lei para instituir o Fundo Portuário Nacional.Enquanto isso, as obras de ampliação e conservação seguiam em vários portos de acordo com as necessidades mais urgentes. No setor portuário, a oferta andava a reboque da demanda. 

Para ampliação e conservação dos portos, a Lei 3.421 de 10/07/1958 Taxa de Melhoramento dos Portos – TMP 1% sobre as importações, 0,2% sobre as exportações e 0,2% sobre a cabotagem  destinados ao Fundo Portuário Nacional – FPN gerenciado pelo DNPRC. Após a aprovação da TMP e do FPN foi criada a Comissão do Plano Portuário, vinculada ao DNPRC cuja função era elaborar um plano portuário nacional Decreto 44.203/1958.

 Os recursos garantidos provenientes do FPN e de financiamentos externos de 22,5 milhões de dólares 15 milhões do Export-Import Bank e 7,5 milhões do IHC Holland deram uma garantia e uma ampla margem para a Comissão elaborar o plano portuário.

 Com a criação do Fundo Portuário Nacional,  tornou-se  possível a elaboração de um Plano Geral de melhorias  das instalações e a adoção de uma política de investimentos, para a transformação dos portos.

 Além do plano portuário, ficou determinado que cada porto deveria elaborar seu plano de reaparelhamento e execução.

 O Plano Portuário Nacional foi aprovado em julho de 1960 Decreto 48.524/1960 pelo presidente Juscelino. 

O Plano previa investimentos na ordem de 23,4 bilhões de cruzeiros para o período de 1960 a 1962, distribuídos em expansão, melhorias, construção, estudos e aquisições. Dentro do Plano de Metas o setor de transportes requereu 29,6% do total . Das operações em moeda estrangeira, navegação, portos e dragagem, captou 5% e das operações em moeda nacional  0,9%. Deveriam ser realizadas grandes obras nos Portos de Rio de Janeiro ,Rio Grande e de Santos,  além de obras menores em outros 10 portos. 

Os projetos foram reelaborados e reduzidos às necessidades mais urgentes com financiamento do BNDES.

 Em Mensagem enviada ao Congresso Nacional em 1963, o Presidente João Goulart denuncia que no período 1956- 1961 houve um crescimento relativamente mais intenso das rodovias, em detrimento aos portos . 

Durante o governo Goulart, foi finalizado o segundo Plano Nacional de Viação Lei 4.592/1964  e iniciada a execução do Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social 1963-1965. 

Para os portos,  no Plano Trienal: 

1 reestruturar os serviços do DNPVN Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, agora como autarquia;

2 ministrar cursos para administradores portuários; 

3 dar atenção ao problema do congestionamento; 

4 investir em instalações para granéis. 

Em outubro de 1963,  após 7 anos de tramitação do projeto no Congresso, o DNPRC foi transformado em DNPVN Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, uma autarquia com autonomia administrativa, técnica e financeira em relação ao Ministério da Viação e Obras Públicas.