O Impeachment da Secretaria de Portos

O  governo interino  envia a secretaria presidencial de Portos para a pasta do Ministério do  Transportes.

Qual a  finalidade da incorporação somente  redução de ministérios é econômica. 

Desde sua criação o que trouxe de positivo  a comunidade portuária  , para alguns não passou de um órgão de relações publicas  dos empresários do setor.A nossa sorte foi o fato ter ocorrido por um decreto.Já pensou um deputado ,ou senador,explicando o que levou a tal atitude que desencadeou a ocorrência de um procedimento administrativo. 

A Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, criada pela  MP n° 369 de 07/05/ 2007, convertida na Lei 11.518 de 2007, tem sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão aprovada  pelo Decreto nº 8.088, de 2 /09/ 2013.

E teve como Ministros Pedro Brito de 15/05/2007 a 31/12/2010,Jose Leônidas Menezes Cristino de 1/01/2011 a 3/10/2013 ,Antonio Henrique Pinheiro Silveira 3/10/2013 a 26/06/2014 ,Cesar Borges  de 26/06/2014 a 01/01/2015 ,Edson Coelho Araujo  de 01/01/2015 2 /10/ 2015 ,Helder Barbalho de 2 /10/ 2015  a 20 /04/ 2016 e Mauricio Muniz Barreto de carvalho  de 22/04/2016 a 11/5/2016 .

O grande pecado que é pago pelo brasileiro é ver uma pasta que nunca foi ocupada por portuário ,a exemplo de outras pastas e cargos .

A SEP/PR tem como área de atuação a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias para promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura.

Além disso, tém como competência elaborar planos gerais de outorgas, aprovar os planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos , estabelecer diretrizes para a representação do País nos organismos internacionais e em convenções e fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.

Com  a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,  formular medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão e o aumento da eficiência, capacidade de planejamento  e qualificação da mão de obra portuária. 

Programas e projetos

Programa Nacional de Dragagem (PND)  conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações para ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros.

Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras de infraestrutura  nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS).

Programa Porto Sem Papel (PSP) –sistema de controle automatizado, que integrará as informações de  todos os órgãos federais que atuam,nos portos do país. 

Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário. 

Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio dele o governo decidirá quais as regiões do país terão novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.

Portos Marítimos - Portos SEP – o sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, onde  18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.

Administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Brasil,  são sete Companhias Docas:Companhia Docas da Bahia Codeba portos de Aratu,Ilhéus e Salvador, Ceara ,CDC  porto de Fortaleza,Espirito Santo porto de Barra do riacho e Vitoria ,Rio Grande do Norte Codern Porto de  Maceió,Natal  e Terminal Salineiro de Areia branca ,Rio de Janeiro Cdrj  portos de Angra dos Reis ,Itaguaí,Niterói e Rio de janeiro , São Paulo porto de Santos e Para (CDP)  portos de Belém,Santarém e Vila do Conde.

O grande fator e conflito foram as poligonais  e o fator positivo foi o programa dos multiplicadores  de treinamento portuário  o primeiro apoiado pelo mesmo loby que danifica e emperra o segundo .