As ilegalidades estão a ser cometidas no Porto de Lisboa
de recorrer a meios públicos para fazer
chegar trabalhadores externos à empresa por via marítima.
"Temos informações de que esses elementos entraram
no terminal com os meios, presumo eu, da Administração do Porto de Lisboa, que
introduziu os 'fura greves' no terminal por via marítima, com uma lancha
pública, quando isto é um serviço privado. As forças de segurança recusam-se a
identificar os elementos que estão a trabalhar. Podem estar lá dentro
terroristas a trabalhar, mas ninguém vai saber", declarou António Mariano,
no piquete nos portões do terminal da Sotagus em Xabregas, Lisboa.
Na última hora entraram no cais dois caminhões de
mercadorias, sob o protesto dos estivadores.
No local se encontrão seguranças patrimoniais
fantasiados de polícia e centenas de
estivadores, não se tendo registrado incidente, apesar de a presença como
"intimidatória" da policia empresarial .
É mais uma demonstração de força política dos empresários
que pretende intimidar é coagir a ação
de greve, tentando criar um 'terror
psicológico' nos estivadores. Há atitude é abusiva e ilegal, as forças de segurança
estão ao serviço de um grupo económico turco para furar a greve dos estivadores
portugueses.
90 estivadores estiveram concentrados na entrada do
Porto de Lisboa, em Alcântara, depois de a PSP ter enviado uma equipa de
dezenas de elementos para o local, para acompanhar a saída de conteineres.
"Não sei se isto se vai repetir. Isto que aconteceu
aqui foi uma encenação. Chamaram polícias e, com os 'fura greves', conseguiram
fazer sair 24 conteineres. Isto é para passar uma imagem para o exterior de que
somos os maus da fita".
Os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão
avançar com a demissão em massa por
redução da atividade, uma proposta de acordo de paz social que foi recusada.
As
versões não batem mais a mídia já
escolheu seu lado , os patrocinadores.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, diz que os
operadores propuseram suspender os trabalhos da Porlis, mas o documento previa
apenas que os operadores se comprometessem a "encontrar uma solução
relativamente" ao futuro da empresa de trabalho portuário.
Os estivadores estão dispostos a chegar a um
entendimento, caso a empresa criada paralelamente for encerrada e se forem
resolvidas duas situações do contrato coletivo de trabalho.
A PSP esclarece que não foi chamada por ninguém . Está no
local para garantir a segurança. Já saíram todos os caminhões que estavam no
terminal. Os nove caminhões que entraram, saíram carregados.
Algumas perguntas singelas que por alguma intrigante
razão não ocorre à comunicação social fazer a respeito da situação no Porto de
Lisboa:
1. Se os patrões pedem serviços mínimos - que estão a ser
cumpridos pelos trabalhadores - porque razão afirmam que "o Porto de
Lisboa está completamente parado por não haver trabalho" (razão que
invocam para o despedimento colectivo)? Não há trabalho? Então para que são os
serviços mínimos?
2. Se não há trabalho no Porto de Lisboa, porque razão
foram os trabalhadores portuários obrigados a ultrapassar em quatro meses os
máximos legais de trabalho suplementar previstos por ano pelo Código do
Trabalho (250 horas, no caso destes trabalhadores)? Afinal, em face da lei, é
necessário despedir ou, pelo contrário, contratar mais trabalhadores?
3. Diz o artigo 540.º do Código do Trabalho (sobre
"Proibição de coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador"): 1
- É nulo o acto que implique coacção, prejuízo ou discriminação de trabalhador
por motivo de adesão ou não a greve. 2 - Constitui contra-ordenação muito grave
o acto do empregador que implique coacção do trabalhador no sentido de não
aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve. Se
uma ameaça de despedimento colectivo não é coacção é o quê? O que fez até à
data a Autoridade para as Condições de Trabalho? Que medidas já tomou para
punir este acto dos patrões?
4. Se os patrões são detentores de concessões públicas e
não cumprem o disposto nos contratos de concessão, porque razão não lhes retira
o governo essas concessões de que estão manifestamente a abusar, assim
defendendo o interesse público e o interesse nacional?
5. Afinal de contas, para que foi criada a PORLIS? E quem
e por que razão provocou a caducidade da contratação colectiva no Porto de
Lisboa? E, assim só para rematar, porque razão criaram os patrões um sindicato
e porque razão foi rapidamente esse sindicato dissolvido pelos seus associados?
Quanto mais não seja, pelo menos a natureza invulgar de
alguns destes acontecimentos (por exemplo: trabalhadores que exigem o fecho de
uma empresa e dissolvem um sindicato), devia suscitar mais alguma curiosidade e
trabalho por parte da comunicação social, em vez de se limitar à fastidiosa
repetição da cassete que nos tem sido impingida nos últimos dias...
O sindicato nacional dos assistentes sociais e CGTP-IN manifestam solidariedade à luta dos
estivadores do Porto de Lisboa, pela defesa da contratação coletiva, contra a
precariedade, a prepotência e a arrogância patronal.
Uma luta que ganha maior relevância face ao anúncio de uma
suposta demissão em massa que é ilegal e uma violação grosseira da Lei da
Greve, perpetrada pelo patronato, com o apoio da PSP.
Os problemas laborais não se resolvem com o recurso da mentira, ao terrorismo psicológico e à generalização da precariedade e de
baixos salários, como tem sido prática do patronato portuário que utiliza um
instrumento de imposição de normas que desvalorizam o trabalho e põem em causa
a dignidade dos trabalhadores.
Como ficara as cidades portuárias com as atitudes patronais que visem a redução
brutal dos rendimentos e direitos dos trabalhadores, para assegurar o aumento na acumulação de seus lucros.
Fonte texto João Ferreira e http://expresso.sapo.pt/sociedade/2016-05-25-Fura-greves-introduzidos-no-cais-por-via-maritima-acusa-sindicato
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