TODA A GENTE GANHA CADA VEZ MAIS DINHEIRO NOS PORTOS
EXCETO OS TRABALHADORES!
ATÉ QUANDO?
As empresas de estiva estão a ganhar milhões, muitos
milhões.
E no entanto pagam mal aos seus trabalhadores e degradam as condições
de trabalho. Precisamos de perceber que tudo o que não pagam aos trabalhadores
vai somar se ao que acumulam para entregar aos seus acionistas, e que esses
muitos milhões que os acionistas ganham servem depois para comprar quem está à
venda e lhes serve os interesses nos mais variados palcos, seja em Portugal ou
na Europa! É por isso que os Portos crescem, há cada vez mais trabalho, mas a
vida dos trabalhadores é cada vez mais precária e difícil. É por isso que os
políticos ao serviço das multinacionais todos os dias chantageiam o nosso país
e o nosso povo.
Só há uma medida que faz com que os capitalistas desistam de
parte dos seus lucros e aceitem aumentar os salarios de seus trabalhadores: a unidade e a
luta dos trabalhadores.
Isso mesmo acaba de ser demonstrado no Porto de Lisboa.
Os estivadores estiveram unidos, foram à luta, fecharam o Porto
impossibilitando os patrões de ganharem com a exploração, e estes acabaram por
ser obrigados a assinar um novo Contrato Coletivo (CCT). Com este CCT os
estivadores de Lisboa não resolveram todos os seus problemas. Mas impediram a
redução do preço da força de trabalho que o patronato pretendia (a grelha
salarial começa agora nos 850€ e tem mecanismos de progressão automática,
diuturnidades, etc), reduziram muitos dos impactos que a lei do Trabalho
Portuário ameaça introduzir em todos os portos, desmantelaram o plano que
estava em curso para provocar a insolvência fraudulenta da A-ETPL através de
um segunda pool e recuperaram o seu contrato coletivo que a patronal fizera
caducar em Outubro de 2015.
E falamos dos Estivadores de Lisboa, mas podíamos
falar dos trabalhadores do handling aeroportuário que através da sua unidade e
luta obrigaram o Governo a reverter o processo de liberalização em curso, dos
trabalhadores do Metro que travaram a caducidade do seu AE ou dos trabalhadores
dos STCP que conseguiram o reconhecimento da dívida sobre os descansos compensatórios,
e tantos e tantos outros exemplos. Estes são exemplos recentes, mas também
podemos recordar as poderosas jornadas de luta de 1962 que permitiram ao
proletariado agrícola do sul, em pleno fascismo, conquistar as 8 horas de
trabalho e acabar com o trabalho de sol a sol.
E onde está a força para mudar
tudo isto, para melhorar os salários e as condições de trabalho em cada porto?
Nos trabalhadores.
Na sua unidade, organização e luta. Porto a Porto, de Sines
a Leixões, passando por Setúbal, Aveiro, Viana, Figueira, Lisboa, Algarve e sem
esquecer as Regiões Autônomas, importa elevar as condições de trabalho,
combater a precariedade e os baixos salários. E isso só será possível através
do reforço da unidade e luta dos estivadores.
Essa é a tarefa fundamental das
células do PCP no setor portuário, células que também importa reforçar.
A ASSINATURA DO CCT PARA O PORTO DE LISBOA DEVE SERVIR DE
ESTÍMULO À UNIDADE E LUTA EM TODOS OS PORTOS!
PS/PSD/CDS CHUMBAM ALTERAÇÃO DA LEI DO TRABALHO PORTUÁRIO
Como já informamos o PCP apresentou na Assembléia da
República um Projeto de Resolução para promover o combate à precariedade e à
exploração na Estiva. Sem grandes surpresas, esse projeto foi chumbado a 23 de
Junho pelos Partidos que há 40 anos defendem os interesses dos patrões na Assembléia
da República - o PS, o PSD e o CDS - e que já em 2013 tinham convergido na
aprovação da Lei do Regime Jurídico do Trabalho Portuário.
Importa aqui deixar
claro aquilo que estava proposto no Projeto do PCP e que PS, PSD e CDS
chumbaram:
«1. Iniciar, com caráter de urgência, um processo de revisão do
Regime Jurídico do Trabalho Portuário, envolvendo todas as organizações
representativas dos trabalhadores portuários, e que possa levar a uma alteração
no sentido de: Salvaguardar o efetivo portuário, no espírito da Convenção n.º
137 da Organização Internacional do Trabalho; Eliminar o regime especial do
trabalho portuário, combatendo assim a possibilidade do recurso sistemático à
precariedade no setor; Repor as exigências de certificação profissional,
voltando a consagrar a obrigatoriedade de atribuição de carteira profissional e
garantindo a sua regulamentação e utilização;
2. Promover a alteração do quadro
jurídico das atuais Empresas de Trabalho Portuário e assegurar uma fiscalização
eficaz das mesmas, nomeadamente: Para impedir irregularidades e práticas
fraudulentas na gestão das empresas, com destaque para a manipulação de
resultados e eliminação de postos de trabalho e contratação; Para impedir o
sistemático recurso à precariedade, e conduzir à crescente integração de todos
os trabalhadores no quadro; Para impedir a imposição de volumes de trabalho
extraordinário acima dos máximos legais; Para impedir a multiplicação de ETP
por cada porto;
3. Determinar que, até à conclusão do processo de revisão do Regime
Jurídico do Trabalho Portuário, seja interrompida a emissão de licenças para
novas ETP, e que sejam revistas imediatamente as condições de licenciamento
daquelas ETP (como é o caso da PORLIS) que foram claramente criadas para
práticas ilegais e condenáveis.
A aliança dos três partidos da política de
direita conseguiu chumbar o Projeto apresentado pelo PCP.
Mas a revisão do
Regime Jurídico do Trabalho Portuário continua a ser necessária, pois ele
permite níveis de precariedade e exploração inaceitáveis. O PCP irá continuar
esta luta. E na próxima sessão legislativa, voltará a colocar a proposta de
revisão deste Regime.
Mas será a luta, a massificação da luta dos estivadores
que acabará por derrotar este Regime.
Porque a Precariedade é o nosso passado
mas não será o nosso futuro!
Três fatos merecem ser aqui destacados, como alertas aos
trabalhadores do setor, na medida em que representam ameaças aos postos de
trabalho ou perspectivas de intensificar o processo de liberalização, de
entrega do património público nacional as empresas nacionais e multinacionais.
Graves as declarações da Ministra do Mar quando apontava para investimentos no
Porto de Setúbal para duplicar valências hoje existentes no Porto de Lisboa (e
depois poder fechar estas últimas) mantendo a lógica neoliberal da concorrência
entre portos, quando o que interessa ao país é a sua complementariedade. Graves
as recomendações do Tribunal de Contas de alargar o prazo das concessões
portuárias para 50/70 anos. Graves as recomendações do Autoridade de Mobilidade
e Transportes no mesmo sentido.
Pool = Ogmo
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