Fecha-se o P2 do Ogmo Santos

P2 da Santa será desativado

A unidade de escalação que fica junto a alça do viaduto da região de Outeirinhos

E isso  obrigará mudanças na rotina dos trabalhadores portuários do Porto de Santos. Por conta de uma decisão judicial, o Ogmo  devolvera as instalações do P2 e parte superior do P3 para a Codesp.
A cessão gratuita dos imóveis em áreas da União ao Ogmo pela Codesp era questionada na Justiça.

Entenda um pouco da tabelinha CODESP - OGMO

A cessão sem custo de uma área da União, pela Codesp, para o Ogmo de Santos, a fim de abrigar seu setor administrativo, foi denunciado  ao Ministério Público Federal MPF e ao Tribunal de Contas da União TCU. 

A companhia cedeu ao Ogmo, sem custos, o imóvel localizado na Avenida Mário Covas, na esquina com  o Canal 6, no Estuário. Parte térrea do local já abrigava o Posto de Escalação .

O motivo da denúncia é um acordo comercial firmado entre a direção do Ogmo e representantes da Prefeitura Municipal de Santos. De acordo com o Sindaport, as partes negociaram um contrato de locação da sede administrativa do Ogmo para o poder público pela quantia de R$ 35 mil mensais.
No local será instalada a base da Guarda Municipal. "A Prefeitura fez um ótimo negócio considerando que o prédio é novo, sobretudo porque levou a melhor nas tratativas com o pessoal do Ogmo, que pediu inicialmente R$ 60 mil pelo aluguel do espaço e fechou por pouco mais da metade". O valor inicial do aluguel foi confirmado pela imobiliária responsável. 

Acionista minoritário da companhia , o sindicalista entende que tanto a Codesp como o Ogmo estão infringindo a legislação portuária vigente. "Além da vergonha e da aberração que foi essa transferência, fica caracterizada a má gestão do bem público e um óbvio desvio de conduta com finalidade lucrativa uma vez que, em tese, o Ogmo vai ganhar dinheiro com o aluguel da sua casa e ao mesmo tempo vai morar de graça na casa dos outros, não por acaso de propriedade da União".

Nesse sentido, o Artigo 17 da Lei dos Portos 12.815/13,

 "Compete à administração do porto organizado, denominada autoridade portuária, prestar apoio técnico e administrativo ao conselho de autoridade portuária e ao órgão de gestão de mão de obra". Para ele, a lei está sendo desrespeitada uma vez que o apoio prestado pela estatal é "notadamente financeiro".

Quanto ao Ogmo, o sindicalista é enfático. "Se está falido isso não é um problema da Codesp, mas sim dos empresários que, por força de lei, são seus legítimos patronos e responsáveis", reclamou Cirino, garantindo que o prédio 255 da Avenida Conselheiro Nébias só não foi vendido por estar penhorado em decorrência de um "impagável" passivo trabalhista.

Mantido por pouco mais de 70 empresas portuárias ao custo médio mensal de R$ 2.9 milhões, o Ogmo sobrevive graças a um acordo feito na Justiça do Trabalho que garante a destinação regular de parte desse valor para o pagamento de cerca de 420 ações trabalhistas. Em fase de execução os processos envolvem aproximadamente de R$ 66.9 milhões, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT/SP, e elaborado por uma empresa designada para auditar as finanças do órgão gestor .

O que sobra do valor deduzido é usado para o custeio da folha salarial e despesas de manutenção. 

Estima-se que outras 4 mil ações tramitam em fase inicial nas varas trabalhistas locais. "Não fosse essa composição com o judiciário, certamente que os processos absorveriam 100% da renda e ainda avançariam nas receitas e patrimônios dos operadores portuários por conta da solidariedade prevista na legislação", observou o dirigente.

A responsabilidade dos empresários está prevista na Lei nº 9.719/98, não revogada pela nova regulamentação.

 "O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações, inclusive acessórias, ...", diz o Artigo 2º. "Quem está pagando essa acomodação gratuita do Ogmo é o cidadão comum e não os operadores, tudo isso com as bênçãos de uma estatal mal administrada", afirmou Cirino.

 Conforme números disponibilizados em novembro passado no site do TRT/SP, as receitas somadas de janeiro a agosto de 2013 atingiram o valor de R$ 23.3 milhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 16.2 milhões, resultando em superávit de R$ 7 milhões.

Em 2013, entre taxas e contribuições, fixas e variáveis, o Ogmo de Santos custou cerca de R$ 40 milhões aos seus associados.

Para se ter uma idéia do tamanho da redução, no início da década passada, quando assumiu a escalação de 9 mil homens aptos ao trabalho, a arrecadação mensal da instituição batia na casa dos R$ 14 milhões, com picos de até R$ 16 milhões. "Na época, o trabalho era realizado somente por portuários avulsos e o faturamento era maior do que o orçamento de muitos municípios brasileiros".

Na ocasião, para distribuir os trabalhadores nos locais de serviços, a direção do Ogmo obteve junto a Codesp a cessão gratuita de três áreas instaladas no cais, localizadas no Saboó, a Santa e na Ponta da Praia. Para tanto, um Termo de Permissão de Uso (TUP) foi firmado em 2002.

Com mais de 6 mil metros quadrados designados para a distribuição da mão de obra , os postos avançados do Ogmo também foram dotados de estabelecimentos comerciais. Suas atividades operacionais eram ditadas por ordens vindas da sede administrativa, agora alugada para a Prefeitura de Santos.

Para o sindicalista a omissão e a conivência da Codesp são antigas. "Fez vista grossa naquela ocasião e permitiu que parte das áreas cedidas, e que pertencem a União, fossem sublocadas pelo Ogmo para bancos, cantinas e etc.

Na opinião do dirigente, o aluguel do imóvel para o poder municipal se caracteriza em desrespeito ao  marco que regula os portos brasileiros. "O órgão de gestão de mão de obra é reputado de utilidade pública, sendo-lhe vedado ter fins lucrativos, prestar serviços a terceiros ou exercer qualquer atividade não vinculada à gestão de mão de obra", destacou, mencionando o Artigo 39º, da Lei 12.815/13. Para também acomodar os gestores do Ogmo no local de escalação, a Codesp alterou o TPU.

 "A Codesp precisa ser mais responsável e menos conivente, até porque quem tem superávit pode pagar e não precisa morar de graça em área pública, ainda mais recebendo um aluguel de R$ 35 mil, um lucro e tanto", finalizou Cirino.

A partir do próximo dia 17, o engajamento ao trabalho será transferido para os postos de Escalação 1 e 3, às 7h. Já a partir do dia 21, o atendimento administrativo, medicina ocupacional, recursos humanos, treinamento, disciplina e segurança do trabalho, irá funcionar na Av. Conselheiro Nébias, 255, na Vila Mathias.
A parede de Sintraport da 2ª seção Embraport irá para o P1, as paredes das 3ª e 4ª seções passarão a ser no P3.
Para a estiva, as paredes do 23 ré e do 27 Embraport no P1 e as paredes do 9, 12 van, 12 ré, 18 van, 18 ré e 23 van irão para o P3.

Quem sentirá será o trabalhador foi com muito debate que se conseguiu os 3 pontos de escalação os operadores portuários desde o início queriam somente um ponto de escalação .

Fonte Blog guardaportuaria e sindaport