Segundo dia do IV Congresso Portuário da Fundacentro 2016

Segundo dia do congresso na terça  22 de novembro iniciou-se as 8h30 com a Palestra

 “Relatório de Atividades da Comissão Permanente Nacional Portuária  CPNP” Rosangela Mendes Ribeiro Silva Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), abordou a atualização da NR-29, as limitações de intervenção do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra de Santos OGMO no ambiente de trabalho, destacou os 20 anos de existência da NR-29, a ser completado em 2017. Do local de descanso, o trabalho de produção traz o fato de fadiga  .

 9h Palestra

 “Elaboração e execução do PPRA na área portuária: Responsabilidades” : Zuher Handar (Médico do Trabalho).

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR-9 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação por parte de empregadores e instituições que admitam trabalhadores, na antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais existentes.Mas o que o PPRA não prevê é a inclusão da participação de trabalhadores no Programa.

Mas os trabalhadores devem participar das discussões e destaca essa exclusão como um grande equívoco, muitas vezes gerada pelo próprio profissional responsável pela elaboração do Programa.

As transformações e inovações que estão ocorrendo no mundo do trabalho e que trazem reflexos na saúde coletiva, afetam também o trabalho portuário. Vivemos um cenário de novos tempos e a precarização do trabalho pode ser aprofundada no setor portuário, o local de descanso que vergonha .O trabalho de produção traz o fato da fadiga, apesar de um estudo de fadiga ser um momento psico social  a NR 17 vale para qualquer segmento

A responsabilidade em ofertar um ambiente de trabalho digno e que não cause danos aos trabalhadores deve ser coletivo a exemplo das convenções internacionais, onde a responsabilidade é solidária, como no caso Portuário da Convenção 137 da OIT Organização Internacional do Trabalho 

O Brasil vive uma crise ética, onde nos deparamos com a busca de reformas para quebra de direitos das pessoas e dos trabalhadores.

As 9h30

Debatedores  FNP, OGMO, ABRATEC e FNE  

Coordenadora de mesa: A assessora da diretoria Técnica da Fundacentro e coordenadora de mesa, Tereza Luiza Ferreira abriu a sessão de debates com agradecimentos aos palestrantes e parceiros da Fundacentro na organização do Congresso pelas partes estarem buscando o melhor para a sociedade.

O tema colocado para os debatedores   foi sobre as questões psicossociais e como podem afetar a saúde dos trabalhadores no setor portuário.

A Auditora Fiscal, Rosangela Mendes, observou que o tema é visto especificamente quando se trata da ergonomia, mas que o ganho nos lucros ainda está muito atrelado ao cumprimento de metas, o que acaba afetando a saúde mental do trabalhador pois atrela seu bem estar a produção e as  jornadas  diárias sobre todos os aspectos que vai de fadiga a exposição a partículas suspensas.

José Adilson Pereira,presidente do sindicato dos estivadores de Vitória e  representante da FNE,e uma satisfação enorme estar no IV Congresso , dou o parabéns ao Antonio Carlos por lutar pelo congresso , ao grupo técnico e graças ao setor aquaviario  por seu incentivo financeiro . Avaliar como está a NR29 .Sou estivador,  trabalhador avulso , sou do porto com grande trabalho intenso de granito ,produtos siderúrgicos e carga geral. Na relação capital-trabalho no tocante à saúde e segurança do TPA, no Espírito Santo, os terminais privativos representam cerca de 80% da demanda de trabalho portuário avulso e a relação entre as duas vertentes é saudável e compromissada. Há em Convenção e Acordos Coletivos de Trabalhos pontos para garantir a saúde e segurança do trabalhador e que, semanalmente, acontecem reuniões para debater o assunto. Já, nos portos públicos essa iniciativa é deficiente.
O Congresso é a grande esperança, instrumento fundamental para nós da CPNP em observar como a NR-29 vem sendo aplicada no país, observo uma forma de interferir na saúde mental do trabalhador é excluí-lo da elaboração do PPRA, não permitindo uma visão holística. Precisamos trabalhar as medidas coletivas e a confecção do PPRA com a interferência do trabalhador,avançar na gestão da saúde e na questão do acidente em si .Embora o avanço nesse tocante, a necessidade de uma maior intervenção no meio ambiente e na ergonomia para dar uma melhor qualidade ao trabalhador. Precisamos democratizar o PPRA.Tem que se quebrar o paradigma de que o Equipamento de Proteção Individual EPI é suficiente para proteger a saúde e segurança do trabalhador, sendo que há inúmeros fatores adicionais que carecem de atenção especial.Não podemos esquecer que na busca de uma nova lei portuária sempre e discutida a tirada do trabalhador portuário . Não devemos esquecer que a responsabilidade e do ogmo e do operador portuário ,mas devemos trabalhar maciçamente na medição de responsabilidade pois cuidamos do estivador da morte ao plano de saúde ,então entendemos todas as conseqüências da vida no cais .

 Priscila Catania da ABRATEC agradecemos a participação de todos a idéia agora e um interação entre os pares e o ogmo ,como vai ser este projeto ,questiono os demais debatedores sobre as formas de participação dos trabalhadores na elaboração do PPRA. Rosangela Mendes explanou à profissional da ABRATEC que esse é um tema em debate, mas que infelizmente não se aplica ao trabalhador avulso do porto, mesmo  que na NR-9 preconize a integração entre os PPRA´s, mas que esse ainda é um desafio que se impõe.

Zuher Handar Médico do Trabalho, o olhar tem que ser único, aquilo que esta no PPRA está na realidade do que enxerga o tpa .O assunto está em discussão onde o bizarro e a diferença da relação de trabalho o PPRA para avulso e o mesmo para o celetista o que tem que fazer e aplicar na organização do trabalho , tem que existir e uma integração dos PPRA  para transformar o trabalho interino no processo .E o processo de trabalho está doente .  

Ricardo Carvalhal, coordenador de Segurança do Trabalho do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra de Santos OGMO bom dia a todos  saúdo aos participantes do congresso que vem de outros portos  e também aos trabalhadores avulsos do porto de Santos  .

A dificuldade está quando se vai a discussão coletiva  por ser um processo extenso .E sou otimista e fundamental esta discussão da função de responsabilidade.A máxima e na dificuldade se joga no colo do Ogmo,se agente não agir de forma coletiva os problemas irão continuar. E preciso parar para refletir na busca de um caminho melhor .  

Paulo Lemgruber, advogado representante da FNP , em relação ao meio ambiente portuário os agentes têm que dialogar com a legislação .A analogia do Professor Jose Martins Catharino, onde aqueles que estão a atuar ,estão sujeitos ao mesmo risco .

A responsabilidade dos riscos tem que ser estendido além do Ogmo ,operadores e trabalhadores  para armadores e Autoridade portuária . E obrigação incluir os trabalhadores na elaboração do PPRA e se torna  necessário se chegar a um entendimento sobre o tema sem que haja a transferência de responsabilidades.