O TST e a Labuta Portuaria Santista .

TST propõe audiência entre terminais e estivadores

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, determinou que representantes dos terminais de contêineres do Porto de Santos e do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão sejam intimados para participar de uma audiência de conciliação, a ser realizada nas próximas duas semanas. Em pauta, a distribuição dos serviços de movimentação de cargas entree  estivadores avulsos e vinculados.

O despacho foi expedido pelo magistrado na última segunda-feira.

A proposta de conciliação entre empresas e trabalhadores foi uma sugestão do Sindicato dos Estivadores. Seu presidente, Rodnei Oliveira da Silva, comemorou a determinação. 

“Sempre fomos abertos ao diálogo e à conciliação. Por isso, consideramos uma ótima notícia a decisão do ministro (do TST)”, afirmou Rodnei,  os últimos acordos que definiram as composições das equipes de trabalho nos terminais de contêine-res do Porto – determinando a participação dos estivadores avulsos e a dos estivadores vinculados (contratados pelas empresas) no embarque e no desembarque de cargas – foram suspensos, por força de uma liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no ano passado. Daí a necessidade de se negociar um novo acordo. 

“O próprio vice-presidente do TST reconheceu essa suspensão em despacho. Por isso precisamos sentar e voltar a conversar. Sabemos da importância do Porto de Santos e não podemos ficar com essa indefinição. A solução é dialogar”, afirmou o presidente do Sindicato dos Estivadores.

Até ontem, ainda não havia sido definida a data da audiência de conciliação.

Operadores

Questionados sobre o despacho do vice-presidente do TST, os terminais de contêineres, reunidos na Câmara Especializada de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), negaram que o acordo sobre a distribuição do trabalho da Estiva esteja suspenso.

Em nota, as empresas citam que o Sindicato dos Estivadores tem difundido “desinformações”. E afirmam que “cumprem todas as decisões judiciais e informam que a divisão do trabalho da Estiva em 66,66% para estivadores vinculados e 33,33% para estivadores avulsos é a regra definida em acórdão do TST, que se encontra em plena vigência e, portanto, em respeito à decisão judicial, continuarão a praticar o que foi decidido pela Justiça do Trabalho”.

Os terminais destacam que o vice-presidente do TST, “inicialmente, determinou a suspensão do andamento do processo e não a suspensão da aplicação do acórdão e, após manifestação das empresas alegando que a liminar do ministro Gilmar Mendes não se aplicaria a este caso, o ministro Emmanoel retomou o andamento do processo”.

As empresas também afirmam que “cumpriram e continuam cumprindo” as decisões judiciais sobre o tema.

Fonte atribuna

O que traz a beira do cais intranquilidade e o não cumprimento das porcentagens pois a decisão judicial não da o direito ao  terminal de container operar nenhum navio sem estivador no modo avulso e este procedimento já ocorreu e ocorre no terminal Brasil terminais ,Libra e Santos brasil .

O que causa estranheza e a postura do Ogmo santos que neste episodio se credencia como um órgão burocrático e de digestão.

Para alguns trabalhadores a postura empresarial esta na rebeldia a  preferência na contratação da mão-de-obra dentro do porto organizado dos trabalhadores portuários inscritos no ogmo como descrito no marco legal portuário a lei 12830/2013 . Mas o que leva os operadores portuários  dos terminais de conteiner a gerarem uma segregação, deixando fora de algumas funções e sem crescimento profissional esta mão de obra .Contrariando a Convenção 137  e a Resolução 145 da OIT .

Se acontece a vinculação de uma parte da mão de obra avulsa este procedimento trará redução de ganho e de enganjamentos nas rodas de escalação trazendo prejuízo a parte que não vincular .

O TST sobre este procedimento empresarial portuário santista já se pronunciou  e foi contra  os empregadores e a favor dos trabalhadores portuários .

1. A  nova redação legal para o regime de contratação de trabalhadores portuários a partir da data da vigência da Lei nº 12.815/2013, não é possível a contratação de trabalhadores não registrados no OGMO.

 2. O art.40,§ 2º,da Lei nº12.815/2013, confere exclusividade aos trabalhadores portuários avulsos registrados nos casos de contratação para os serviços de capatazia, bloco, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações e suas nomenclaturas , com vínculo empregatício por prazo indeterminado. 

3. Nesse caso, a interpretação literal é suficiente para entender que a contratação de trabalhadores portuários deve ser realizada apenas dentre aqueles que possuem registro no OGMO.

4. A interpretação histórica do art.40,§ 2º,da Lei nº12.815/2013 indica que a contratação exclusiva de trabalhadores portuários registrados está em sintonia com um cenário de modernização e eficiência, porquanto o OGMO tem em sua essência justamente a busca por essas duas qualidades para o setor portuário.

 5. A partir de uma intepretação sistemática, a análise do conjunto normativo da Lei nº12.815/2013 permite concluir que em nenhum momento o legislador estabeleceu diferença entre os serviços portuários, havendo tratamento unitário para todos eles. 

6. A imposição legal de exclusividade de trabalhadores registrados só vale para as contratações realizadas a partir da vigência da Lei nº12.815/2013.

Este  fato que iniciou no porto de Santos justamente  se gerar crescimento profissional  fato que desde a aplicação da vinculação aos estivadores em 2014 ainda não conseguiram mesmo com vários programas internos a exemplo do Portas abertas  a tão esperada promoção por em pratica a frase do Gerente " Todos aqui são uma família e vestimos a mesma camisa ", ou numa simples migração de função como exemplo nas vagas de conferente ,quadro profissional que nos terminais de container tem maioria de trabalhadores não pertencentes ao quadro do Ogmo .Ou de operadores de Empilhadeira e RTG .Quando estes fatos forem somente lembranças históricas de fato terá aplicado e cumprido a convenção 137 e a resolução 145 da OIT como não esta sendo aplicada então esta no momento gerando caos e desgaste social .

 Mas  o OGmo não e o RH do trabalho portuário , por que ocorre esta  regulamentação do mercado de trabalho apoiada uma diferenciação intrínseca à atividade baseada em qual marco legal portuário.

Imagem Olhar do cais

http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/porto%26mar/tst-propoe-audiencia-entre-terminais-e-estivadores/?cHash=9dceacc00729dfd5eb4a3c32a87859ab