19 de mai de 2017

Portugueses decretam Greve aos Navios Desviados da Espanha

Novo ataque aos estivadores espanhóis desencadeia resposta global |

Nouvelle attaque contre les dockers espagnols déclenche une réponse globale |

New attack on the Spanish dockers triggers global response



Estivadores portugueses decretam greve aos navios desviados de Espanha
Face aos desenvolvimentos das formas de luta dos nossos companheiros, como resposta à reincidência criminosa do governo espanhol em atacar os estivadores profissionais, o SEAL – Sindicato Nacional dos Estivadores emitiu um pré-aviso de greve em que reafirma a sua total solidariedade para com a justa luta dos estivadores em Espanha.
Sabemos bem – pela nossa experiência do passado recente – que será sempre na unidade do sector que reside a sua força, e os estivadores do SEAL estarão uma vez mais ao lado dos estivadores espanhóis, não aceitando que o seu trabalho em Portugal seja usado para fragilizar o impacto da greve em Espanha.
Ao ataque que está a ser dirigido ao coletivo de estivadores espanhóis, que conta com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação portuária do mundo, respondemos com a unidade, a solidariedade e a luta, porque nunca mais caminharemos sós.
Uma agressão a um é uma agressão a todos. Nem Um Passo Atrás!
Fundamentos determinantes da convocação da greve
Constituem motivos graves, determinantes desta declaração da greve:
Constatarmos o brutal ataque que está a sofrer o coletivo de estivadores espanhóis, com um contingente superior a 6.500 profissionais, homens e mulheres formados nas melhores escolas de formação educacional portuária que poderemos encontrar neste planeta, ameaçados por um vergonhoso e inaceitável demissão coletiva , consequência de um decreto real aprovado de forma reincidente e unilateral pelo governo espanhol em funções, para dar cumprimento, alegadamente, a uma sentença do EJC – Tribunal Europeu de Justiça que considera ilegal o atual modelo de trabalho acordado entre os parceiros sociais do setor.
Considerarmos inaceitável que um governo da UE decrete demissão coletiva de todos os estivadores profissionais dos portos espanhóis, um dos coletivos mais profissionalizados e eficientes desta mesma UE, substituindo-os pelos mesmos ou por outros trabalhadores com vínculos precários, o que determina a degradação profunda das suas condições laborais e sociais; admitir, e pactuar com tal cenário seria aceitar que os diversos Tratados Europeus que tutelam esta Europa, muitos dos quais nem sequer foram referendados pelas populações dos diversos países, legitimam, conduzem, obrigam ao desemprego, à precarização e à degradação contínua e progressiva da vida das centenas de milhões dos seus cidadãos trabalhadores e, por consequência, das suas populações.
Verificarmos o paralelo e os evidentes efeitos de contágio da desregulamentação laboral do setor portuário na Espanha, com aquilo que recentemente se passou em Portugal e ainda não foi objeto de correção pelo atual governo, podendo referir-se, a título exemplificativo:

Em Portugal, o anterior governo PSD/CDS, de forma subserviente dos interesses financeiros dos poderosos grupos económicos que dominavam o setor portuário nacional, aprovou legislação do trabalho portuário sem respeitar as organizações de trabalhadores que representavam a esmagadora maioria dos estivadores portugueses, através da qual pretendeu liberalizar o setor, descaracterizar a profissão, eternizar a generalizada precariedade e degradantes condições que atravessam a generalidade dos portos portugueses, ao permitir a precarização dos trabalhadores dos portos de forma bem mais desregulada e permissiva do que aquilo que permite o Código do Trabalho, legislação essa que, a propósito, continua lamentável e incompreensivelmente sem ser revogada ou, no mínimo, profundamente alterada, ainda para mais não se podendo desconhecer que o anterior governo apregoava que tal legislação transformava os estivadores portugueses em “cobaias” de um modelo laboral de degradação e miséria a exportar para toda a Europa,
Na Espanha, o atual governo pretende condenar ao desaparecimento um dos seus coletivos profissionalmente mais bem preparados, conduzir a um desemprego coletivo, ainda por cima numa área de atividade das mais duras e perigosas de exercer, responsável pelo crescimento sustentado dos portos espanhóis, com todo o impacto positivo que tal comportamento de um sector tão estratégico da economia tem na sua performance global; isto sem admitir os resultados alcançados através do processo de diálogo que, desde há longa data, os parceiros sociais do setor vinham mantendo, embora seja do conhecimento geral que o comportamento inqualificável do governo espanhol resulta, em grande parte, da sua subserviência aos milhões e às ambições da JPMorgan, um dos principais donos dos portos espanhóis, a qual terá o apoio, certamente, de outras forças patronais de expressão pública mais velada, todos ávidos de transferirem para o lado do capital uma grande parte dos rendimentos do trabalho e, assim, aumentarem as desigualdades para desníveis desmesurados.
Os estivadores portugueses representados por este Sindicato Nacional podiam assobiar para o lado e fingir que esqueceram como foi decisiva a intervenção do IDC – Conselho Internacional dos Estivadores, dos 100.000 estivadores que representa, militantes aguerridos na defesa ativa e constante da sua profissão, a ação dos seus líderes, a começar pelo seu Coordenador Mundial, sempre dispostos a lutar nas mais diversas frentes, sejam elas através de comunicados à população ou cartas de solidariedade, intervenções junto de embaixadas ou declaração e organização de greves e seus piquetes, manifestações locais ou internacionais, mas ainda e acima de tudo, não podem esquecer como serão sempre determinantes as ações de solidariedade no terreno, com provou ser a atuação dos nossos companheiros de Algeciras para a manutenção da qualidade do emprego em Lisboa, com todas as consequências positivas que tal resultado terá, certamente, no futuro dos trabalhadores dos restantes portos nacionais.
Não aceitamos operar navios e cargas desviadas dos portos da Espanha e, assim, para não colaborarmos objetivamente na tentativa de demissão o coletivo em curso, planejado pelo governo espanhol, em promíscua relação com o capital sem fronteiras, ao qual presta interessada vassalagem.
A solidariedade internacional agora decretada é consequência direta de uma decisão tomada pelos dirigentes mundiais de base do IDC, organização a que este Sindicato, com muito orgulho, pertence, considerando-se vinculado pela referida decisão, quer por ter contribuído diretamente para a formação da vontade coletiva a ela subjacente, quer por concordar inteiramente com os fins que se pretende atingir com a mesma.

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